Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.009290-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009290-0
- Número Único
- 0024597-72.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 21/09/2016
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Sorteio
21/09/2016 08:25
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Ante o impedimento do relator (fl. 181) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
21/09/2016 08:23
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Conforme o despacho de fl. 181 dos presentes autos.
-
Distribuição por Sorteio
06/09/2016 13:14
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 1ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0024597-72.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 111 |
28/09/2018 08:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.017/2018 |
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| 110 |
22/08/2018 12:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 109 |
22/08/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 314 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 108 |
22/08/2018 09:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 – GP. |
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| 107 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 106 |
13/08/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 105 |
06/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 104 |
03/08/2018 12:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 311 FLS. |
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| 103 |
03/08/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 102 |
02/08/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 101 |
02/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
31/07/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 99 |
31/07/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 309 FLS. |
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| 98 |
31/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 97 |
19/07/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 96 |
19/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 95 |
18/07/2018 15:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 295 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
18/07/2018 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 93 |
16/07/2018 14:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 286 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 92 |
16/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 91 |
13/07/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
13/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/07/2018. |
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| 89 |
12/07/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 50, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
12/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
08/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
07/03/2018 17:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 283 FLS |
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| 85 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 84 |
15/01/2018 07:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
19/12/2017 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 267 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
19/12/2017 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
11/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 80 |
05/12/2017 17:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 255 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
05/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 76 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 45, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
01/12/2017 08:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 72 |
27/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido |
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| 71 |
21/11/2017 13:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 70 |
21/11/2017 12:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 69 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 15 |
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| 67 |
09/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
09/11/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 65 |
09/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
24/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
23/10/2017 17:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 241 FLS |
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| 62 |
23/10/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 61 |
18/09/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 60 |
12/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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| 59 |
12/09/2017 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 58 |
11/09/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 57 |
11/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
11/09/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/09/2017 11:18 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/09/2017 11:18 |
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| 55 |
11/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
06/09/2017 16:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 230 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 53 |
06/09/2017 16:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 52 |
06/09/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . |
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| 51 |
01/09/2017 15:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 222 FLS |
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| 50 |
31/08/2017 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 49 |
31/08/2017 07:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
31/08/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017. |
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| 47 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 49, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
30/08/2017 12:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
28/08/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido |
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| 43 |
28/08/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
23/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 41 |
22/08/2017 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 40 |
17/08/2017 08:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 19 |
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| 39 |
15/08/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
14/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão em virtude do avançado da hora. |
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| 37 |
07/08/2017 08:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 36 |
04/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 35 |
03/08/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
02/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 19 |
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| 33 |
21/07/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
17/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
17/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
13/07/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 29 |
12/07/2017 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor COM 199 FOLHAS DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 28 |
11/07/2017 17:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 27 |
10/07/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Def. com ciente. |
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| 26 |
04/07/2017 14:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 25 |
30/06/2017 11:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 24 |
30/06/2017 11:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 23 |
30/06/2017 11:02 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
06/10/2016 08:16 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
05/10/2016 14:16 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 195 FOLHAS. |
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| 20 |
05/10/2016 14:15 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 19 |
22/09/2016 11:31 8 anos atrás |
Remessa contendo 186/fls. numeradas e rubricadas |
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| 18 |
22/09/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
22/09/2016 09:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 16 |
21/09/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 15 |
21/09/2016 10:46 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 183 FLS. |
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| 14 |
21/09/2016 10:46 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 13 |
21/09/2016 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 12 |
21/09/2016 08:25 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
19/09/2016 17:28 8 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL/181, AUTOS COM 182/FLS. |
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| 10 |
19/09/2016 10:46 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
19/09/2016 09:14 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR criminal. |
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| 8 |
12/09/2016 11:31 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
12/09/2016 08:00 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 180 FLS. |
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| 6 |
12/09/2016 07:59 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
06/09/2016 13:59 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/09/2016 13:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/09/2016 08:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
06/09/2016 08:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/09/2016 08:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
28/09/2018 08:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.017/2018 |
|
| 110 |
22/08/2018 12:39 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 109 |
22/08/2018 09:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 314 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 108 |
22/08/2018 09:55 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 – GP. |
|
| 107 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 106 |
13/08/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
|
| 105 |
06/08/2018 08:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 104 |
03/08/2018 12:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 311 FLS. |
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| 103 |
03/08/2018 12:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 102 |
02/08/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 101 |
02/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
31/07/2018 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 99 |
31/07/2018 08:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 309 FLS. |
|
| 98 |
31/07/2018 08:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 97 |
19/07/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 96 |
19/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 95 |
18/07/2018 15:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 295 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
18/07/2018 15:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 93 |
16/07/2018 14:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 286 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 92 |
16/07/2018 09:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 91 |
13/07/2018 07:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
13/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/07/2018. |
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| 89 |
12/07/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 50, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
12/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
08/03/2018 10:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
07/03/2018 17:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 283 FLS |
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| 85 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 84 |
15/01/2018 07:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
19/12/2017 09:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 267 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
19/12/2017 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
11/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 80 |
05/12/2017 17:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 255 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
05/12/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 76 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 45, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
01/12/2017 08:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 72 |
27/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido |
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| 69 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 15 |
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| 67 |
09/11/2017 10:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
09/11/2017 10:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 65 |
09/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
24/10/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
23/10/2017 17:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 241 FLS |
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| 62 |
23/10/2017 17:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 61 |
18/09/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 60 |
12/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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| 59 |
12/09/2017 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 58 |
11/09/2017 17:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 57 |
11/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
11/09/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/09/2017 11:18 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/09/2017 11:18 |
||
| 55 |
11/09/2017 09:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
06/09/2017 16:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 230 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
06/09/2017 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . |
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| 51 |
01/09/2017 15:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 222 FLS |
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| 50 |
31/08/2017 07:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 49 |
31/08/2017 07:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
31/08/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017. |
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| 47 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 49, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
30/08/2017 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
28/08/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido |
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| 43 |
28/08/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
23/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 41 |
22/08/2017 12:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
| 40 |
17/08/2017 08:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 19 |
|
| 39 |
15/08/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
14/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão em virtude do avançado da hora. |
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| 37 |
07/08/2017 08:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
|
| 36 |
04/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
|
| 35 |
03/08/2017 08:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
02/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 19 |
|
| 33 |
21/07/2017 12:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
17/07/2017 12:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
17/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
13/07/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 29 |
12/07/2017 11:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor COM 199 FOLHAS DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 28 |
11/07/2017 17:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 27 |
10/07/2017 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Def. com ciente. |
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| 26 |
04/07/2017 14:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 25 |
30/06/2017 11:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 24 |
30/06/2017 11:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 23 |
30/06/2017 11:02 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
06/10/2016 08:16 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
05/10/2016 14:16 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 195 FOLHAS. |
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| 20 |
05/10/2016 14:15 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
| 19 |
22/09/2016 11:31 8 anos atrás |
> Remessa contendo 186/fls. numeradas e rubricadas |
|
| 18 |
22/09/2016 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 17 |
22/09/2016 09:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 16 |
21/09/2016 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 15 |
21/09/2016 10:46 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 183 FLS. |
|
| 14 |
21/09/2016 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 13 |
21/09/2016 08:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 12 |
21/09/2016 08:25 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
19/09/2016 17:28 8 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL/181, AUTOS COM 182/FLS. |
|
| 10 |
19/09/2016 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 9 |
19/09/2016 09:14 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR criminal. |
|
| 8 |
12/09/2016 11:31 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 7 |
12/09/2016 08:00 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 180 FLS. |
|
| 6 |
12/09/2016 07:59 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 5 |
06/09/2016 13:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
06/09/2016 13:14 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/09/2016 08:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/09/2016 08:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/09/2016 08:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
21/11/2017 13:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 70 |
21/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 53 |
06/09/2017 16:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666