e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009292-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.009292-3

N�mero �nico

0018872-15.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07773 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Financiamento de Produto
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 638,18

Boletos

E04 AA1 0705836 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 06/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

06/09/2016

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/09/2016 13:14
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

06/09/2016 08:50
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- O Magistrado atuou no presente feito em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0018872-15.2007.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO SILVA NETO

Apelado

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Requerentes

CRESO NETO GENUINO DE OLIVEIRA BRITO
JO�O PAULO RIBEIRO PAES LANDIM
VINICIUS DE QUEIROZ BEZERRA

Apelantes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
LUANA MINEIRO ALVES

Apelados

Ivania Fausto Gomes
Adriano Campos Costa
AFONSO MARI� BUENO
ANA LUCIA GON�ALVES
ANTONIA PEREIRA MARTINS
Antonio Gilberto de Araujo
CARLOS EMANUEL MARTINS ALVES
CELSO DE PAULA E SOUZA J�NIOR
EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE
FRANCISCO JOS� PINTO DE MACEDO
HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
JOS� ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
JOS� AUGUSTO AZUL DOS SANTOS
Joyce de Paula
Juliano Leal de Carvalho
LEVI LOPES REGO
LUCIANA BERGHE
Luis Carlos Higasi Narvion
MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA
Marco Antonio de Sousa Correia
MARIA REGINA MARCELINO GON�ALVES
Meliza Colonnese
Milena Sapienza
Paulo Nogueira
PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAULINO
RENILDA CANTUARIA DE SIQUEIRA PINTO
RITA DE C�SSIA DOS SANTOS TEIXEIRA
ROBSON PINHEIRO DE SOUSA
RODRIGO AVELAR REIS SA
SANDRA REGINA COSTA
SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 09/03/2018 18:13

Partes

Requerente

RAIMUNDO SILVA NETO

Advogados

Requerentes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
LUANA MINEIRO ALVES

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	03/05/2019 09:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
52	03/05/2019 08:59 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2019	Documento n�o dispon�vel
51	19/03/2019 09:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	19/03/2019 08:15 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Aguardar prazo
49	19/03/2019 00:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	18/03/2019 14:17 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.629, p�gina N� 49, de 18/03/2019, com a publica��o no dia 19/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	18/03/2019 09:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
46	14/03/2019 10:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar o ac�rd�o
45	14/03/2019 09:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	13/03/2019 09:06 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	25/02/2019 11:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 12.03.2019
42	25/02/2019 11:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12,03,.2019
41	25/02/2019 08:31 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 5
40	22/02/2019 11:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	22/02/2019 10:54 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	11/06/2018 11:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
37	08/06/2018 16:41 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2018 16:41 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	19/03/2018 00:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	16/03/2018 14:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
33	16/03/2018 14:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 67, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	16/03/2018 11:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	15/03/2018 09:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
30	14/03/2018 17:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	14/03/2018 17:55 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3738/2018
28	09/03/2018 18:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	01/03/2018 17:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	01/03/2018 07:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	01/03/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	28/02/2018 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.384, p�gina N� 28, de 28/02/2018, com a publica��o no dia 01/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	28/02/2018 11:14 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
22	23/02/2018 07:37 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	21/02/2018 12:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	21/02/2018 11:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~21/02/2018 11:02~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido Movimento exclu�do em 23/02/2018 07:32 Motivo: MOVIMENTA��O COM ERRO
18	06/02/2018 13:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 20/02/2018
17	06/02/2018 10:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 42
16	05/02/2018 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/02/2018 09:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 13:16 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
13	22/09/2016 14:10 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/09/2016 14:10 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 16:33 8 anos atr�s		Remessa
10	14/09/2016 16:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/09/2016 09:44 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2016 09:15 8 anos atr�s		Recebimento GAB. RELATOR
7	08/09/2016 15:35 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2016 15:34 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/09/2016 13:58 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/09/2016 13:14 8 anos atr�s		Distribui��o
3	06/09/2016 08:24 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 08:23 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 08:17 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	03/05/2019 09:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
52	03/05/2019 08:59 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2019	Documento n�o dispon�vel
51	19/03/2019 09:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
46	14/03/2019 10:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar o ac�rd�o
45	14/03/2019 09:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	13/03/2019 09:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	25/02/2019 11:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 12.03.2019
42	25/02/2019 11:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12,03,.2019
41	25/02/2019 08:31 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 5
40	22/02/2019 11:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	11/06/2018 11:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
34	16/03/2018 14:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
31	15/03/2018 09:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
30	14/03/2018 17:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	01/03/2018 17:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	01/03/2018 07:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	01/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	28/02/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.384, p�gina N� 28, de 28/02/2018, com a publica��o no dia 01/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	28/02/2018 11:14 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
22	23/02/2018 07:37 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	21/02/2018 12:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	21/02/2018 11:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~21/02/2018 11:02~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA NETO e n�o-provido Movimento exclu�do em 23/02/2018 07:32 Motivo: MOVIMENTA��O COM ERRO
18	06/02/2018 13:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 20/02/2018
17	06/02/2018 10:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 42
16	05/02/2018 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/02/2018 09:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 13:16 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
13	22/09/2016 14:10 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/09/2016 14:10 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 16:33 8 anos atr�s	> Remessa
10	14/09/2016 16:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/09/2016 09:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2016 09:15 8 anos atr�s	> Recebimento GAB. RELATOR
7	08/09/2016 15:35 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2016 15:34 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/09/2016 13:58 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/09/2016 13:14 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/09/2016 08:24 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 08:23 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 08:17 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	19/03/2019 08:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Aguardar prazo
49	19/03/2019 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	18/03/2019 14:17 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.629, p�gina N� 49, de 18/03/2019, com a publica��o no dia 19/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	18/03/2019 09:03 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
39	22/02/2019 10:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	08/06/2018 16:41 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2018 16:41 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	19/03/2018 00:11 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	16/03/2018 14:12 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 67, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	16/03/2018 11:58 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	14/03/2018 17:55 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3738/2018
28	09/03/2018 18:13 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009292-3

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Magistrado Impedido

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