e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009300-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009300-9

N�mero �nico

0020288-52.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07619 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Cons�rcio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

A8F 5A7 0884985 R$ 335,13 Liquidado

Data de Autua��o: 06/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/09/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/09/2016 11:36
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0020288-52.2006.8.18.0140
Devolucao de Prestacoes
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA.

Apelado

CERRADO TRANSPORTES COMERCIO LTDA

Advogados

Apelantes

Marcos Henrique Melo Franco
ALEXANDER LUIZ CANALE
ARY ANEO TEDESCO
BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
DANIELLE DANTAS ALENCAR
DELMIR SERGIO PORTOLAN
FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA
PATRICIA BIONDO
PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO
ROBERTA BASSO CANALE
S�TIMO VALDOMIRO BIONDO
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Jose Wilson Cardoso Diniz
George Barroso de Moraes

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/04/2018 18:19

Partes

Requerente

RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA.

Advogados

Requerentes

ALEXANDER LUIZ CANALE
ARY ANEO TEDESCO
BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
DANIELLE DANTAS ALENCAR
DELMIR SERGIO PORTOLAN
FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA
Marcos Henrique Melo Franco
PATRICIA BIONDO
PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO
ROBERTA BASSO CANALE
S�TIMO VALDOMIRO BIONDO
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	18/09/2018 18:16 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara C�vel
56	18/09/2018 18:15 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
55	18/09/2018 18:08 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 009408/2018
54	13/09/2018 14:42 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009408/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	20/08/2018 12:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
52	20/08/2018 06:52 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
51	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 62, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	17/08/2018 09:36 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
48	13/08/2018 09:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
47	13/08/2018 08:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	09/08/2018 12:32 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	30/07/2018 08:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 07.08.2018
44	27/07/2018 12:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 07/08/2018
43	27/07/2018 09:55 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 24
42	25/07/2018 09:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	24/07/2018 12:27 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	10/07/2018 08:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
39	09/07/2018 09:09 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	09/07/2018 09:08 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910209483
37	03/05/2018 16:35 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOS� WILSON CARDOSO DINIZ. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	24/04/2018 15:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
34	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 64, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	24/04/2018 08:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	10/04/2018 09:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	09/04/2018 15:19 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	09/04/2018 15:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5375/2018
29	04/04/2018 18:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	27/03/2018 12:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
27	27/03/2018 07:36 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	27/03/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	26/03/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.402, p�gina N� 32, de 26/03/2018, com a publica��o no dia 27/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	26/03/2018 11:29 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
23	22/03/2018 08:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
22	22/03/2018 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	21/03/2018 12:27 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
	~~21/03/2018 12:20~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e provido em parte Movimento exclu�do em 21/03/2018 12:25 Motivo: ERRO
19	09/03/2018 11:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.
18	09/03/2018 10:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 20/03/2018
17	09/03/2018 08:00 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 30
16	07/03/2018 12:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	07/03/2018 11:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 10:30 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
13	29/09/2016 17:06 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/09/2016 17:06 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 15:43 8 anos atr�s		Remessa
10	14/09/2016 15:42 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/09/2016 09:40 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	08/09/2016 13:05 8 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	08/09/2016 10:45 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2016 10:45 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
5	06/09/2016 11:46 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/09/2016 11:36 8 anos atr�s		Distribui��o
3	06/09/2016 09:10 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 09:06 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 08:51 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	18/09/2018 18:16 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara C�vel
56	18/09/2018 18:15 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
55	18/09/2018 18:08 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 009408/2018
54	13/09/2018 14:42 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009408/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	20/08/2018 12:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
48	13/08/2018 09:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
47	13/08/2018 08:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	09/08/2018 12:32 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	30/07/2018 08:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 07.08.2018
44	27/07/2018 12:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 07/08/2018
43	27/07/2018 09:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 24
42	25/07/2018 09:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	10/07/2018 08:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
38	09/07/2018 09:08 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910209483
37	03/05/2018 16:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOS� WILSON CARDOSO DINIZ. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	24/04/2018 15:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	10/04/2018 09:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	09/04/2018 15:19 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	27/03/2018 12:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
27	27/03/2018 07:36 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	27/03/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	26/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.402, p�gina N� 32, de 26/03/2018, com a publica��o no dia 27/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	26/03/2018 11:29 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
23	22/03/2018 08:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
22	22/03/2018 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	21/03/2018 12:27 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
	~~21/03/2018 12:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RANDON ADMINISTRADORA DE CONS�RCIOS LTDA. e provido em parte Movimento exclu�do em 21/03/2018 12:25 Motivo: ERRO
19	09/03/2018 11:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.
18	09/03/2018 10:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 20/03/2018
17	09/03/2018 08:00 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 30
16	07/03/2018 12:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	07/03/2018 11:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 10:30 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
13	29/09/2016 17:06 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/09/2016 17:06 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 15:43 8 anos atr�s	> Remessa
10	14/09/2016 15:42 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/09/2016 09:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	08/09/2016 13:05 8 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	08/09/2016 10:45 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2016 10:45 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
5	06/09/2016 11:46 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/09/2016 11:36 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/09/2016 09:10 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 09:06 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 08:51 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	20/08/2018 06:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
51	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 62, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	17/08/2018 09:36 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
41	24/07/2018 12:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	09/07/2018 09:09 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 64, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	24/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	09/04/2018 15:18 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5375/2018
29	04/04/2018 18:19 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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