Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009304-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009304-6
Número Único
0000389-05.2010.8.18.0051
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 375.120,00
Data de Autuação
06/09/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2016 11:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 12:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ANTONIO WILSON DE ALMEIDA
  • RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO
Requeridos
  • MACÁRIO NATANAEL DE SOUSA CARVALHO
  • MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA
  • Leonidas Luz de Araujo
Requerido
  • Maira Castelo Branco Leite
Juízos
  • FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA
  • Leonidas Luz de Araujo
Requerido
  • ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/10/2017 19:04

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 28/02/2020 10:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 27/02/2020 13:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
97 27/02/2020 13:47
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 27/02/2020 08:00
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
94 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 76, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 20/02/2020 09:20
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 20/02/2020 08:15
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 07/02/2020 15:45
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 07/02/2020 15:45
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 18/12/2019.

    Documento não disponível
89 26/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/11/2019.

    Documento não disponível
88 25/11/2019 18:15
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.801, página Nº 72, de 25/11/2019, com a publicação no dia 26/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/11/2019 13:21
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 09/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
85 08/08/2019 14:33
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 69, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 08/08/2019 12:42
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 07/08/2019 13:59
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910489309

82 07/08/2019 12:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 06/06/2019 16:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 25/04/2019 11:21
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 22/04/2019 13:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 10/04/2019 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 04/04/2019 12:08
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 03/04/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 03/04/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 03/04/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/04/2019 08:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 29/03/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
71 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/03/2019 08:59
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 06/12/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 05/12/2018 08:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 05/12/2018 08:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
66 08/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
65 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 64, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 06/11/2018 16:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
63 24/10/2018 21:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910349056

62 24/10/2018 21:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910349049

61 24/10/2018 17:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 18/10/2018 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 18/10/2018 10:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 10/09/2018 07:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 04/09/2018 10:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 11/06/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 11/06/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 11/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
53 08/06/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 84, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 08/06/2018 11:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 18/05/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 18/05/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 17/05/2018 13:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
47 11/05/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
46 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

44 08/05/2018 08:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 4

43 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 15/03/2018 08:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
40 23/02/2018 09:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

39 22/02/2018 14:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 22/02/2018 13:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
37 20/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
36 17/11/2017 14:19
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 332, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 17/11/2017 09:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 10/11/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 08/11/2017 12:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
32 01/11/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

31 31/10/2017 19:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 31/10/2017 19:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo n° 16466/2017

29 30/10/2017 19:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 11/10/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 10/10/2017 08:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

26 10/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
25 09/10/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 09/10/2017 10:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 04/09/2017 09:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e não-provido

    Documento não disponível
20 31/08/2017 10:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
19 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 11

17 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:03
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:41
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 14/10/2016 10:57
4 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS EM GABINETE

13 10/10/2016 15:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/10/2016 15:25
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/09/2016 17:01
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/09/2016 17:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/09/2016 10:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 06/09/2016 14:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2016 09:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 28/02/2020 10:47
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 27/02/2020 13:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
97 27/02/2020 13:47
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 27/02/2020 08:00
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
94 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 76, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 20/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 20/02/2020 08:15
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 07/02/2020 15:45
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 07/02/2020 15:45
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 18/12/2019.

    Documento não disponível
89 26/11/2019 00:00
8 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/11/2019.

    Documento não disponível
88 25/11/2019 18:15
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.801, página Nº 72, de 25/11/2019, com a publicação no dia 26/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/11/2019 13:21
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 09/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
85 08/08/2019 14:33
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 69, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 08/08/2019 12:42
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 07/08/2019 13:59
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910489309

82 07/08/2019 12:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 06/06/2019 16:50
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 25/04/2019 11:21
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 22/04/2019 13:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 10/04/2019 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 04/04/2019 12:08
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 03/04/2019 12:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 03/04/2019 12:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 03/04/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/04/2019 08:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 29/03/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
71 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/03/2019 08:59
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 06/12/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 05/12/2018 08:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 05/12/2018 08:29
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
66 08/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
65 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 64, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 06/11/2018 16:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
63 24/10/2018 21:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910349056

62 24/10/2018 21:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910349049

61 24/10/2018 17:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 18/10/2018 10:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 18/10/2018 10:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 10/09/2018 07:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
56 11/06/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 11/06/2018 08:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 11/06/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
53 08/06/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 84, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 08/06/2018 11:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 18/05/2018 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 18/05/2018 10:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 11/05/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
46 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

44 08/05/2018 08:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 4

43 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 15/03/2018 08:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
40 23/02/2018 09:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

37 20/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
36 17/11/2017 14:19
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 332, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 17/11/2017 09:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 10/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 08/11/2017 12:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
32 01/11/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

31 31/10/2017 19:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 11/10/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 10/10/2017 08:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

26 10/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
25 09/10/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 09/10/2017 10:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 04/09/2017 09:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e não-provido

    Documento não disponível
20 31/08/2017 10:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
19 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 11

17 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:03
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:41
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 14/10/2016 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS EM GABINETE

13 10/10/2016 15:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/10/2016 15:25
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/09/2016 17:01
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/09/2016 17:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/09/2016 10:21
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 06/09/2016 14:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2016 09:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 04/09/2018 10:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 17/05/2018 13:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 22/02/2018 14:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 22/02/2018 13:59
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA e RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
30 31/10/2017 19:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo n° 16466/2017

29 30/10/2017 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível