e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009341-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.009341-1

N�mero �nico

0000459-50.2012.8.18.0116

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Boletos

15C 853 0946541 R$ 2.223,92 Liquidado

Data de Autua��o: 06/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/02/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/02/2017 09:54
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa no despacho de fls. 269/270 dos presentes autos.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

12/09/2016 10:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara a Apela��o C�vel n� 201300010085917, com a mesma origem e partes, tudo nos moldes do art. 145 do RITJPI. (NR)

Processos Relacionados

Origem

0000459-50.2012.8.18.0116
Declaratoria
Vara �nica - S�o Gon�alo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BONSUCESSO S.A.

Apelado

ANTONIA PIRES DE MOURA

Advogados

Requerentes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
MARIANA MARIA DE MOURA PAES BARRETO

Apelantes

FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CON�ADO

Apelado

Humberto Vilarinho dos Santos

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 29/09/2017 15:30

Partes

Requerente

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Requerentes

FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CON�ADO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	23/10/2018 12:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE S�O PEDRO DO PIAUI
59	23/10/2018 08:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
58	19/10/2018 19:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � comarca de origem
57	19/10/2018 18:59 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2018	Documento n�o dispon�vel
56	15/08/2018 00:05 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	14/08/2018 13:33 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.496, p�gina N� 150, de 14/08/2018, com a publica��o no dia 15/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	14/08/2018 11:38 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Republicado por incorre��o.	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2018 14:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
52	14/03/2018 07:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	14/03/2018 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	13/03/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.393, p�gina N� 96, de 13/03/2018, com a publica��o no dia 14/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	13/03/2018 10:44 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC24
48	08/01/2018 11:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
47	27/12/2017 10:38 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
46	27/12/2017 10:37 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA PIRES DE MOURA em 31/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2017 00:03 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	02/10/2017 14:05 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.300, p�gina N� 81, de 02/10/2017, com a publica��o no dia 03/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/10/2017 12:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	29/09/2017 17:45 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 14697/2017
41	29/09/2017 15:30 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	13/09/2017 14:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VE
39	13/09/2017 08:36 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	13/09/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	12/09/2017 14:40 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.286, p�gina N� 46, de 12/09/2017, com a publica��o no dia 13/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	12/09/2017 12:40 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILZIADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR17
35	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
34	22/08/2017 13:53 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
33	22/08/2017 13:40 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
32	18/08/2017 10:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
31	09/08/2017 11:40 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 9
30	09/08/2017 10:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	09/08/2017 10:58 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
28	04/08/2017 14:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
27	02/08/2017 17:19 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	02/08/2017 17:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2017 17:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Remessa dos autos ao MPE	Documento n�o dispon�vel
24	25/04/2017 15:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	25/04/2017 08:59 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	24/04/2017 00:02 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	20/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.191, p�gina N� 85, de 20/04/2017, com a publica��o no dia 24/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	20/04/2017 12:07 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPON�VEL. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
19	04/03/2017 12:45 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
18	23/02/2017 18:32 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	23/02/2017 18:32 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	23/02/2017 10:07 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	23/02/2017 09:54 8 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
14	22/02/2017 15:10 8 anos atr�s		Remessa � distribui��o conforme despacho de fls.269/270
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 92, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	09/12/2016 10:31 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	09/12/2016 10:04 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	06/12/2016 12:57 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC6
8	14/09/2016 15:13 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	12/09/2016 17:23 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/09/2016 17:23 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/09/2016 10:44 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2016 10:19 8 anos atr�s		Distribui��o
3	06/09/2016 12:21 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 12:20 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 11:09 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	23/10/2018 12:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE S�O PEDRO DO PIAUI
59	23/10/2018 08:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
58	19/10/2018 19:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � comarca de origem
57	19/10/2018 18:59 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2018	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
52	14/03/2018 07:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	08/01/2018 11:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
40	13/09/2017 14:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VE
39	13/09/2017 08:36 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	13/09/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	12/09/2017 14:40 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.286, p�gina N� 46, de 12/09/2017, com a publica��o no dia 13/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	12/09/2017 12:40 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILZIADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR17
35	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
34	22/08/2017 13:53 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
33	22/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
32	18/08/2017 10:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
31	09/08/2017 11:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 9
30	09/08/2017 10:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	09/08/2017 10:58 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
28	04/08/2017 14:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
27	02/08/2017 17:19 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	02/08/2017 17:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2017 17:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Remessa dos autos ao MPE	Documento n�o dispon�vel
24	25/04/2017 15:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	25/04/2017 08:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	24/04/2017 00:02 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	20/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.191, p�gina N� 85, de 20/04/2017, com a publica��o no dia 24/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	20/04/2017 12:07 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPON�VEL. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
19	04/03/2017 12:45 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
18	23/02/2017 18:32 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	23/02/2017 18:32 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	23/02/2017 10:07 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	23/02/2017 09:54 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
14	22/02/2017 15:10 8 anos atr�s	> Remessa � distribui��o conforme despacho de fls.269/270
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 92, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	09/12/2016 10:31 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	09/12/2016 10:04 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	06/12/2016 12:57 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC6
8	14/09/2016 15:13 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	12/09/2016 17:23 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/09/2016 17:23 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/09/2016 10:44 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2016 10:19 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/09/2016 12:21 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2016 12:20 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2016 11:09 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	15/08/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	14/08/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.496, p�gina N� 150, de 14/08/2018, com a publica��o no dia 15/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	14/08/2018 11:38 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Republicado por incorre��o.	Documento n�o dispon�vel
51	14/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	13/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.393, p�gina N� 96, de 13/03/2018, com a publica��o no dia 14/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	13/03/2018 10:44 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC24
47	27/12/2017 10:38 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
46	27/12/2017 10:37 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA PIRES DE MOURA em 31/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	02/10/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.300, p�gina N� 81, de 02/10/2017, com a publica��o no dia 03/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/10/2017 12:01 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	29/09/2017 17:45 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 14697/2017
41	29/09/2017 15:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009341-1

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