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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.009421-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009421-0

N�mero �nico

0001105-15.2014.8.18.0076

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10241 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Exonera��o ou Demiss�o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 08/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/12/2021 11:44
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N� 130.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/06/2019 13:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

09/09/2016 08:10
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001105-15.2014.8.18.0076
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Requerido

MARIA DOLORES SANTOS VIEIRA

Advogados

Requerentes

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Requerido

Gleyson Viana de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
88	10/05/2022 11:03 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNI�O
87	11/01/2022 09:51 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA
86	17/12/2021 13:04 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
85	17/12/2021 10:00 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel.
84	16/12/2021 12:57 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
83	15/12/2021 11:44 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N� 130.	Documento n�o dispon�vel
82	09/12/2021 13:29 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
81	06/07/2021 08:40 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
80	06/07/2021 08:40 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ.	DEC55
79	03/02/2021 10:11 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO DECIS�O DO STJ	Documento n�o dispon�vel
78	02/02/2021 10:56 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICOS PARA A COOJUDCIV
77	02/02/2021 10:45 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o PROCESSOS REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE	Documento n�o dispon�vel
76	04/03/2020 08:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
75	03/03/2020 12:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
74	03/03/2020 12:26 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	02/03/2020 09:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	28/02/2020 08:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
	~~28/02/2020 08:24~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Movimento exclu�do em 28/02/2020 08:41 Motivo: REMESSA PARA COOJUDCIV
70	28/02/2020 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 28/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
69	27/02/2020 18:07 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.854, p�gina N� 64, de 27/02/2020, com a publica��o no dia 28/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	27/02/2020 13:02 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
67	13/02/2020 12:28 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	13/02/2020 12:27 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOLORES SANTOS VIEIRA em 13/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
65	22/01/2020 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
64	21/01/2020 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.830, p�gina N� 59, de 21/01/2020, com a publica��o no dia 22/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	21/01/2020 11:48 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
62	16/01/2020 21:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910574853
61	19/12/2019 15:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	19/12/2019 10:34 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	26/11/2019 10:52 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
58	11/11/2019 13:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
57	08/11/2019 13:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	07/11/2019 09:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
55	06/11/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	05/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.788, p�gina N� 55, de 05/11/2019, com a publica��o no dia 06/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	05/11/2019 08:59 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
52	23/08/2019 12:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	23/08/2019 12:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910504104
50	10/07/2019 10:31 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GLEYSON VIANA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	14/06/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	13/06/2019 13:47 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.689, p�gina N� 129, de 13/06/2019, com a publica��o no dia 14/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	13/06/2019 11:02 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
46	13/06/2019 09:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
45	12/06/2019 13:42 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
44	10/06/2019 09:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
43	10/06/2019 09:10 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461219
42	10/06/2019 09:10 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461218
41	10/06/2019 09:10 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461217
40	10/06/2019 09:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910461216
39	17/05/2019 16:01 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:101, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
38	15/04/2019 16:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	15/04/2019 16:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	15/04/2019 16:21 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	15/04/2019 16:20 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	28/03/2019 10:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio VIA CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	14/03/2019 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o publicado
32	14/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
31	13/03/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.626, p�gina N� 31, de 13/03/2019, com a publica��o no dia 14/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	13/03/2019 09:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
29	04/12/2018 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	04/12/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	02/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	22/11/2018 12:02 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
25	21/11/2018 07:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	20/11/2018 12:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
23	20/11/2018 09:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 62
22	08/11/2018 11:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	08/11/2018 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
20	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
19	13/07/2018 10:57 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
18	02/10/2017 09:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
17	29/09/2017 14:58 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	29/09/2017 14:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	22/08/2017 13:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2017 13:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
13	22/08/2017 09:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel para cumprimento despacho de fls. conforme movimenta��o 09
12	22/08/2017 09:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
11	23/06/2017 08:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	14/09/2016 07:17 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
9	13/09/2016 11:14 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	12/09/2016 10:57 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
7	09/09/2016 18:49 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2016 18:49 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/09/2016 08:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/09/2016 08:10 8 anos atr�s	Distribui��o
3	08/09/2016 11:47 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/09/2016 11:47 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/09/2016 11:46 8 anos atr�s	AUTUADO

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