Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009427-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009427-0
- Número Único
- 0009427-87.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.500,00
- Data de Autuação
- 08/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/03/2021
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:23
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/04/2019 12:16
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
08/09/2016 13:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/03/2021 10:45
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 291/292.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 132 |
15/03/2021 08:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 131 |
15/03/2021 08:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/08/2019 |
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| 130 |
08/03/2021 10:04 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 129 |
03/03/2021 10:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 128 |
03/03/2021 10:45 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 291/292. |
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| 127 |
01/03/2021 08:39 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 126 |
21/01/2020 10:55 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 125 |
15/01/2020 06:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 124 |
13/01/2020 08:33 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 123 |
13/01/2020 08:32 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento |
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| 122 |
10/01/2020 09:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 121 |
10/01/2020 09:29 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 120 |
20/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2019
Movimento excluído em 10/01/2020 09:29 |
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| 118 |
14/08/2019 18:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002315/2019 |
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| 117 |
08/08/2019 16:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002315/2019. |
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| 116 |
08/08/2019 16:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 115 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 114 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 113 |
05/07/2019 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2019. |
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| 111 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 61, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
04/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
03/07/2019 13:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 108 |
16/04/2019 13:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 107 |
16/04/2019 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
16/04/2019 12:16 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 105 |
15/04/2019 20:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente.
Movimento excluído em 15/04/2019 20:51 |
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| 103 |
15/04/2019 13:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395260 (Informações). |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 15/04/2019 20:53 |
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| 101 |
10/04/2019 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
05/04/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
05/04/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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| 98 |
04/04/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 92, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
04/04/2019 08:41 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 96 |
28/12/2018 15:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 95 |
27/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 94 |
26/09/2018 18:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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|
Conclusão Conclusos para decisão
Movimento excluído em 27/09/2018 11:48 |
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| 92 |
26/09/2018 18:01 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FELIX JAMES GUIMARÃES DA SILVA em 26/09/2018. |
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| 91 |
06/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
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| 90 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 81, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
05/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 88 |
18/06/2018 20:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7825/2018 |
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| 87 |
14/06/2018 18:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007825/2018. |
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| 86 |
14/06/2018 18:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 85 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 84 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 83 |
25/05/2018 14:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 82 |
25/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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| 81 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
24/05/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
24/05/2018 09:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
23/05/2018 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
22/05/2018 18:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
21/05/2018 14:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910034280 |
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| 75 |
21/05/2018 14:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910223048 |
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| 74 |
21/05/2018 14:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910223046 |
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| 73 |
21/05/2018 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 72 |
17/05/2018 11:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
17/05/2018 11:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 69 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 68 |
19/02/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
08/02/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
08/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2018. |
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| 65 |
07/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 59, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 63 |
07/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 62 |
06/02/2018 11:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 61 |
30/01/2018 11:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 60 |
23/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 4 |
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| 59 |
17/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
15/01/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
15/01/2018 11:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
09/01/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
26/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
26/12/2017 09:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº19695/2017 |
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| 53 |
18/12/2017 15:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0019695/2017. |
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| 52 |
06/12/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
05/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/12/2017. |
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| 50 |
04/12/2017 14:20 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 80, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 49 |
04/12/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
04/12/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
04/12/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
30/11/2017 15:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
30/11/2017 15:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 44 |
29/11/2017 10:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 43 |
16/11/2017 18:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
16/11/2017 18:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17428/2017 |
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| 41 |
14/11/2017 18:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
14/11/2017 18:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 39 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 38 |
27/09/2017 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 37 |
26/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
26/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017. |
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| 35 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 49, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
25/09/2017 11:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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| 33 |
25/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Expedição de documento Expedição de #{tipo_de_documento}.
Movimento excluído em 25/09/2017 11:23 |
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| 31 |
21/09/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
20/09/2017 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FELIX JAMES GUIMARÃES DA SILVA |
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| 29 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 28 |
01/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5 |
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| 27 |
07/08/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
07/08/2017 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
07/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 23 |
02/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete - Des. Sebastião Martins |
||
| 22 |
02/02/2017 09:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
02/02/2017 09:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 20 |
14/12/2016 19:08 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 173/177 |
||
| 19 |
14/12/2016 19:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e contestação protocolos nºs 015321 e 015388/2016 |
||
| 18 |
13/12/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 17 |
13/12/2016 18:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 16 |
12/12/2016 17:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
28/11/2016 13:34 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 14 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 64, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
22/11/2016 13:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
22/11/2016 13:35 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
19/09/2016 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
16/09/2016 11:14 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
12/09/2016 09:11 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
09/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/09/2016 17:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
08/09/2016 14:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/09/2016 13:19 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/09/2016 12:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/09/2016 12:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
08/09/2016 12:13 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 132 |
15/03/2021 08:53 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 131 |
15/03/2021 08:53 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/08/2019 |
|
| 130 |
08/03/2021 10:04 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 129 |
03/03/2021 10:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 128 |
03/03/2021 10:45 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 291/292. |
|
| 127 |
01/03/2021 08:39 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 126 |
21/01/2020 10:55 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 125 |
15/01/2020 06:34 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 124 |
13/01/2020 08:33 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 123 |
13/01/2020 08:32 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento |
|
| 122 |
10/01/2020 09:33 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 121 |
10/01/2020 09:29 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 120 |
20/08/2019 15:22 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2019
Movimento excluído em 10/01/2020 09:29 |
||
| 118 |
14/08/2019 18:54 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002315/2019 |
|
| 117 |
08/08/2019 16:11 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002315/2019. |
|
| 116 |
08/08/2019 16:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 115 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 114 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 113 |
05/07/2019 12:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 112 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2019. |
|
| 111 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 61, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
04/07/2019 09:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 109 |
03/07/2019 13:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 108 |
16/04/2019 13:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 107 |
16/04/2019 13:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
16/04/2019 12:16 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 105 |
15/04/2019 20:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente.
Movimento excluído em 15/04/2019 20:51 |
||
| 103 |
15/04/2019 13:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395260 (Informações). |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 15/04/2019 20:53 |
||
| 101 |
10/04/2019 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 100 |
05/04/2019 11:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 99 |
05/04/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
|
| 98 |
04/04/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 92, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
04/04/2019 08:41 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 96 |
28/12/2018 15:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 95 |
27/09/2018 13:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 94 |
26/09/2018 18:02 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para decisão
Movimento excluído em 27/09/2018 11:48 |
||
| 92 |
26/09/2018 18:01 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FELIX JAMES GUIMARÃES DA SILVA em 26/09/2018. |
|
| 91 |
06/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
|
| 90 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 81, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
05/07/2018 12:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 88 |
18/06/2018 20:03 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7825/2018 |
|
| 87 |
14/06/2018 18:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007825/2018. |
|
| 86 |
14/06/2018 18:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 85 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 84 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 83 |
25/05/2018 14:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 82 |
25/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
|
| 81 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
24/05/2018 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 79 |
24/05/2018 09:20 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 78 |
23/05/2018 12:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 77 |
22/05/2018 18:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
21/05/2018 14:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910034280 |
|
| 75 |
21/05/2018 14:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910223048 |
|
| 74 |
21/05/2018 14:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910223046 |
|
| 73 |
21/05/2018 14:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 72 |
17/05/2018 11:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
17/05/2018 11:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 69 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 68 |
19/02/2018 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 67 |
08/02/2018 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 66 |
08/02/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2018. |
|
| 65 |
07/02/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 59, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 63 |
07/02/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 60 |
23/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 4 |
|
| 59 |
17/01/2018 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 58 |
15/01/2018 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 57 |
15/01/2018 11:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 56 |
09/01/2018 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
26/12/2017 09:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 52 |
06/12/2017 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 51 |
05/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/12/2017. |
|
| 50 |
04/12/2017 14:20 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 80, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
04/12/2017 12:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 48 |
04/12/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 47 |
04/12/2017 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
30/11/2017 15:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 45 |
30/11/2017 15:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 44 |
29/11/2017 10:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
16/11/2017 18:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 40 |
14/11/2017 18:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 39 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 38 |
27/09/2017 17:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 37 |
26/09/2017 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
26/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017. |
|
| 35 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 49, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
25/09/2017 11:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
|
| 33 |
25/09/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de #{tipo_de_documento}.
Movimento excluído em 25/09/2017 11:23 |
||
| 31 |
21/09/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 30 |
20/09/2017 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a FELIX JAMES GUIMARÃES DA SILVA |
|
| 29 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
|
| 28 |
01/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5 |
|
| 27 |
07/08/2017 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 26 |
07/08/2017 10:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 25 |
07/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 24 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 23 |
02/02/2017 12:31 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete - Des. Sebastião Martins |
|
| 22 |
02/02/2017 09:14 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
02/02/2017 09:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 20 |
14/12/2016 19:08 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fl 173/177 |
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| 19 |
14/12/2016 19:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações e contestação protocolos nºs 015321 e 015388/2016 |
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| 18 |
13/12/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 17 |
13/12/2016 18:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
12/12/2016 17:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
28/11/2016 13:34 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 14 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 64, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
22/11/2016 13:36 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
22/11/2016 13:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
19/09/2016 12:05 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
16/09/2016 11:14 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
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| 8 |
12/09/2016 09:11 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 7 |
09/09/2016 17:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/09/2016 17:38 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/09/2016 14:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/09/2016 13:19 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/09/2016 12:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/09/2016 12:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/09/2016 12:13 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
06/02/2018 11:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 61 |
30/01/2018 11:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 54 |
26/12/2017 09:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº19695/2017 |
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| 53 |
18/12/2017 15:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0019695/2017. |
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| 42 |
16/11/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17428/2017 |
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| 41 |
14/11/2017 18:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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