Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009428-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009428-2
- Número Único
- 0009428-72.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.500,00
- Data de Autuação
- 08/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:27
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/09/2016 13:19
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
28/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 102 |
28/02/2019 09:08 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2018 |
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| 101 |
14/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910387987 |
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| 100 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 99 |
13/12/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
11/12/2018 10:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
07/12/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 96 |
22/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910201455 |
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| 95 |
22/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910201454 |
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| 94 |
17/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
17/10/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 91 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 90 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 71, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 71, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
16/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 87 |
16/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
30/05/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 85 |
29/05/2018 21:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
29/05/2018 21:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 7432/2018 |
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| 83 |
29/05/2018 21:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 7431/2018 |
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| 82 |
29/05/2018 16:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07432/2018. |
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| 81 |
29/05/2018 16:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 07431/2018. |
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| 80 |
29/05/2018 16:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 79 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 78 |
24/04/2018 22:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 77 |
24/04/2018 22:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 76 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 75 |
03/04/2018 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
03/04/2018 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
03/04/2018 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018. |
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| 72 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 44, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 70 |
26/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
26/03/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
22/03/2018 11:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA e não-provido |
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| 67 |
15/03/2018 10:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 66 |
13/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
13/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018 |
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| 64 |
13/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1 |
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| 63 |
09/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
09/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 61 |
09/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
05/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
02/03/2018 15:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
02/03/2018 15:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2938/2018 |
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| 57 |
01/03/2018 19:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões n°2938 |
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| 56 |
01/03/2018 19:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 55 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
15/02/2018 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
15/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
15/02/2018 08:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
11/01/2018 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
10/01/2018 19:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
10/01/2018 19:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19770/2017 |
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| 48 |
10/01/2018 15:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019769/2017.
Movimento excluído em 10/01/2018 16:08 |
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| 46 |
06/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 43 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 54, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
05/12/2017 11:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
27/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
27/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 39 |
23/11/2017 12:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA |
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| 38 |
22/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 37 |
13/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
13/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 12 |
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| 35 |
08/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
08/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
08/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
16/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
11/10/2017 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
11/10/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 29 |
08/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme decisão de fls.199/201 |
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| 28 |
08/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA em 08/08/2017. |
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| 27 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
22/02/2017 15:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
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| 25 |
17/02/2017 14:20 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
||
| 24 |
17/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 23 |
16/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 42, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
13/01/2017 14:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 21 |
30/11/2016 15:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
30/11/2016 12:39 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar denegada |
|
|
| 19 |
29/11/2016 12:43 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 18 |
28/11/2016 19:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
28/11/2016 19:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº014457/2016 |
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| 16 |
25/11/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
16/11/2016 19:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de manifestação protocolo nº 013910/2016 |
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| 14 |
16/11/2016 16:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
|
| 13 |
16/11/2016 16:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
16/11/2016 13:36 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
|
|
| 11 |
09/11/2016 09:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 10 |
13/09/2016 18:34 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/09/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
|
| 8 |
12/09/2016 09:56 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
09/09/2016 17:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/09/2016 17:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/09/2016 14:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/09/2016 13:19 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/09/2016 12:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/09/2016 12:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
08/09/2016 12:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
28/02/2019 09:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 102 |
28/02/2019 09:08 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2018 |
|
| 101 |
14/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910387987 |
|
| 100 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 99 |
13/12/2018 13:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
11/12/2018 10:46 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
07/12/2018 10:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 96 |
22/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910201455 |
|
| 95 |
22/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910201454 |
|
| 94 |
17/10/2018 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 93 |
17/10/2018 07:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 91 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 90 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 71, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 71, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
16/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 87 |
16/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
30/05/2018 11:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 85 |
29/05/2018 21:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
29/05/2018 21:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 7432/2018 |
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| 83 |
29/05/2018 21:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 7431/2018 |
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| 82 |
29/05/2018 16:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07432/2018. |
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| 81 |
29/05/2018 16:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 07431/2018. |
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| 80 |
29/05/2018 16:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 79 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 78 |
24/04/2018 22:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 77 |
24/04/2018 22:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por GUILHERME SILVA SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 76 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 75 |
03/04/2018 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
03/04/2018 07:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 70 |
26/03/2018 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
26/03/2018 09:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
22/03/2018 11:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA e não-provido |
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| 66 |
13/03/2018 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
13/03/2018 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018 |
|
| 64 |
13/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1 |
|
| 63 |
09/03/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
09/03/2018 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 61 |
09/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
05/03/2018 11:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
02/03/2018 15:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
01/03/2018 19:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 55 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
15/02/2018 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
15/02/2018 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
15/02/2018 08:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 51 |
11/01/2018 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
10/01/2018 19:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019769/2017.
Movimento excluído em 10/01/2018 16:08 |
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| 46 |
06/12/2017 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 43 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 54, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
05/12/2017 11:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 41 |
27/11/2017 11:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
27/11/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 39 |
23/11/2017 12:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA |
|
| 38 |
22/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 37 |
13/11/2017 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
13/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 12 |
|
| 35 |
08/11/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 34 |
08/11/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
08/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
16/10/2017 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
11/10/2017 17:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
11/10/2017 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 29 |
08/08/2017 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme decisão de fls.199/201 |
|
| 28 |
08/08/2017 11:13 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SOUSA NEIVA em 08/08/2017. |
|
| 27 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 26 |
22/02/2017 15:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 25 |
17/02/2017 14:20 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 24 |
17/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 23 |
16/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 42, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
13/01/2017 14:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 21 |
30/11/2016 15:13 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 20 |
30/11/2016 12:39 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar denegada |
|
| 19 |
29/11/2016 12:43 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 18 |
28/11/2016 19:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
28/11/2016 19:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº014457/2016 |
|
| 16 |
25/11/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 15 |
16/11/2016 19:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de manifestação protocolo nº 013910/2016 |
|
| 14 |
16/11/2016 16:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 13 |
16/11/2016 16:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
16/11/2016 13:36 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo |
|
| 11 |
09/11/2016 09:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
| 10 |
13/09/2016 18:34 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
13/09/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
| 8 |
12/09/2016 09:56 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 7 |
09/09/2016 17:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
09/09/2016 17:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
08/09/2016 14:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/09/2016 13:19 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/09/2016 12:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/09/2016 12:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/09/2016 12:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
03/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018. |
|
| 72 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 44, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 67 |
15/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
|
| 58 |
02/03/2018 15:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2938/2018 |
|
| 57 |
01/03/2018 19:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões n°2938 |
|
| 49 |
10/01/2018 19:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19770/2017 |
|
| 48 |
10/01/2018 15:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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