Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009436-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009436-1
- Número Único
- 0009298-12.2000.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/09/2019
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/09/2016 12:43
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/09/2016 15:30
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do Artigo 147 do CPC.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/09/2019 10:08
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 337.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:49
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0009298-12.2000.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 85 |
26/09/2019 16:03 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 84 |
12/09/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
12/09/2019 11:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 82 |
12/09/2019 11:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 81 |
11/09/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
06/09/2019 10:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
06/09/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
05/09/2019 10:08 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 337. |
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| 77 |
04/09/2019 11:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
02/09/2019 14:47 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 75 |
02/09/2019 14:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 74 |
21/05/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
15/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 72 |
07/05/2019 09:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 71 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 70 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 69 |
06/05/2019 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
29/04/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
29/04/2019 09:42 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente (...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § do Código de Processo Civil. |
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| 66 |
07/03/2019 16:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
07/03/2019 16:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 63 |
01/03/2019 13:49 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 62 |
28/02/2019 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 61 |
18/01/2019 17:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
18/01/2019 17:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392366 |
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| 59 |
18/12/2018 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
17/12/2018 17:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TESSIO DA SILVA TORRES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 57 |
11/12/2018 12:01 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Tessio da Silva Torres. |
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| 56 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2018. |
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| 55 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 74, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
07/12/2018 12:59 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
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| 53 |
30/11/2018 14:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910376323 |
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| 52 |
29/11/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
26/11/2018 10:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 50 |
12/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 49 |
12/11/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 48 |
17/10/2018 15:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
17/10/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 45 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
16/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 43 |
22/05/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 42 |
17/05/2018 20:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
17/05/2018 20:22 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6501/2018 |
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| 40 |
27/04/2018 16:22 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6501/2018 |
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| 39 |
27/04/2018 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 38 |
19/04/2018 11:11 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Tessio da Silva Torres. |
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| 37 |
19/04/2018 00:00 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018. |
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| 36 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 46, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
17/04/2018 13:25 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 34 |
11/04/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
22/03/2018 19:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
22/03/2018 19:21 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4654/2018 |
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| 31 |
22/03/2018 18:37 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
22/03/2018 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
19/02/2018 09:36 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 28 |
19/01/2018 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 27 |
19/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
19/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018. |
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| 25 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 31, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/01/2018 10:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
08/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 21 |
06/11/2017 14:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 20 |
26/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 30 |
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| 19 |
23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
17/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
17/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
09/12/2016 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
08/12/2016 16:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/12/2016 16:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
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| 11 |
14/10/2016 09:58 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/10/2016 09:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
13/10/2016 11:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
14/09/2016 15:13 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
12/09/2016 17:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/09/2016 17:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/09/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/09/2016 12:43 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/09/2016 13:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
08/09/2016 13:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/09/2016 13:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
12/09/2019 13:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 83 |
12/09/2019 11:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 82 |
12/09/2019 11:47 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 81 |
11/09/2019 10:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
06/09/2019 10:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
06/09/2019 10:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 78 |
05/09/2019 10:08 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 337. |
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| 77 |
04/09/2019 11:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
02/09/2019 14:47 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 75 |
02/09/2019 14:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 74 |
21/05/2019 10:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 73 |
15/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 72 |
07/05/2019 09:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 71 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 70 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 69 |
06/05/2019 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
29/04/2019 11:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
29/04/2019 09:42 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente (...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § do Código de Processo Civil. |
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| 66 |
07/03/2019 16:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
07/03/2019 16:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 63 |
01/03/2019 13:49 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 62 |
28/02/2019 12:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 61 |
18/01/2019 17:49 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 60 |
18/01/2019 17:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392366 |
|
| 59 |
18/12/2018 16:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
17/12/2018 17:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TESSIO DA SILVA TORRES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
11/12/2018 12:01 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Tessio da Silva Torres. |
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| 53 |
30/11/2018 14:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910376323 |
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| 52 |
29/11/2018 16:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
26/11/2018 10:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
12/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 49 |
12/11/2018 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 48 |
17/10/2018 15:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
17/10/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 45 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
16/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 43 |
22/05/2018 13:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 42 |
17/05/2018 20:22 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
27/04/2018 16:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 38 |
19/04/2018 11:11 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Tessio da Silva Torres. |
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| 34 |
11/04/2018 14:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
22/03/2018 19:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
22/03/2018 18:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
19/02/2018 09:36 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 28 |
19/01/2018 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 27 |
19/01/2018 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
19/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018. |
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| 25 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 31, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/01/2018 10:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
08/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 21 |
06/11/2017 14:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 20 |
26/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 30 |
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| 19 |
23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
17/10/2017 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
17/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
09/12/2016 10:04 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
08/12/2016 16:29 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/12/2016 16:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 11 |
14/10/2016 09:58 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
14/10/2016 09:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
13/10/2016 11:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
14/09/2016 15:13 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
12/09/2016 17:18 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/09/2016 17:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/09/2016 12:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/09/2016 12:43 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/09/2016 13:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/09/2016 13:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/09/2016 13:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
26/09/2019 16:03 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 56 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2018. |
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| 55 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 74, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
07/12/2018 12:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
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| 41 |
17/05/2018 20:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6501/2018 |
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| 40 |
27/04/2018 16:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6501/2018 |
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| 37 |
19/04/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018. |
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| 36 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 46, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
17/04/2018 13:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 32 |
22/03/2018 19:21 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4654/2018 |
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| 31 |
22/03/2018 18:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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