Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009438-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009438-5
Número Único
0000409-26.2015.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 16.996,50
Boletos
  • 506 F28 0930592 R$ 1.775,98 Liquidado
Data de Autuação
08/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2016 13:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Apelado
  • MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO
Advogados
Requerente
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelantes
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • Adriane Marangom
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • Alexandre Vieira Reis
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA HAUCH FERNANDES SILVA
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • ANA PAULA ADALA FERNANDES
  • ANA PAULA ALVELLAN SALES
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • ANDRÉ SALGADO FELIX
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANDRESSA SANTORO ANGELO
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARLETE BARNABE BELO
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS
  • BARBARA CAETANO DA SILVA
  • BÁRBARA CRUZ DE FARIA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO CREPALDI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • CAMILA REGINA DIAS
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARIA GRIS DE FREITAS
  • CAROLINA MARTINS DOS REIS
  • CAROLINA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO
  • CAROLINA QUEIROZ MARQUES DA CRUZ
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CAROLINE FAVARON GIUSTI
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • CINTIA FRANCO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • DANIELLE DURAN DOS SANTOS
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORA MORAES CERQUEIRA
  • DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DEISE FIGUEREDO LIMA
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DESIRE GOMES PEREIRA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • EMMANUELE RAMOS CALMON DE SIQUEIRA
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • FABIO DEVEZA RESCALLI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FELIPE EIJI ARAUJO FUJII
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA CORVINO RODRIGUES E SILVA
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • FERNANDO RUBIO BRAIT
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FREDERICO AUGUSTO LIMA DE SIQUEIRA
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GISELE KARASSAWA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • GIULIANO VEIGA BARROS DO PRADO
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • Ivan Marcelino do Carmo
  • JANAÍNA RADZIAVICIUS DAVID
  • JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA
  • Juliana Varela Antunes Correia
  • KAMILLA CRISTINA CASTELHANO CUNICO
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • LARISSA MARQUES LIMA
  • LARISSA MAYARA BOTELHO
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA WANDERLEY DE BARROS MAIA VIEIRA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • LUDMILA DOS REIS PIMENTA
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ ANTONIO PIVATO JUNIOR
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA DE SOUZA SARTORE
  • Marici da Silva
  • Marli Ferreira Clemente
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DO SOUTO
  • Michael Ogawa
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA DE PAULA GARCIA
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NÁYRA FERNANDES CHAVES
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • PATRICIA DA ROCHA SANCHES PEREIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • PRISCILA TEODORO DA SILVA
  • RAFAEL DA CUNHA
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL BORGHETTI CAVALCANTI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • RAQUEL SANTANA PEREIRA
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGIANE CARDOSO CANTARANI
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA TORATTI CASSINI
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Apelado
  • ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 25/10/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Elesbão Veloso.

40 24/10/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

39 23/10/2017 09:00
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

38 23/10/2017 08:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/08/2017

    Documento não disponível
37 18/10/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 10/10/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
35 28/09/2017 19:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14284/2017

34 28/09/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 14284/2017

33 27/09/2017 12:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos autos com petição avulsa sob o nº 14284

    Documento não disponível
32 21/09/2017 18:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014284/2017.

    Documento não disponível
31 21/09/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

30 15/09/2017 17:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 15/09/2017 17:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
28 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

27 27/07/2017 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 27/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2017.

    Documento não disponível
25 26/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 21, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 26/07/2017 09:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 21/07/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 19/07/2017 16:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
21 07/07/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 22

20 05/07/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 05/07/2017 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 05/07/2017 11:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 24/02/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 23/02/2017 15:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/02/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

14 23/02/2017 15:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 09/11/2016 08:43
8 anos atrás

Remessa

12 08/11/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013313/2016

11 04/11/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 03/11/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 03/11/2016 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/09/2016 15:13
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 12/09/2016 17:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2016 17:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2016 13:47
8 anos atrás

Distribuição

3 08/09/2016 13:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/09/2016 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2016 13:18
8 anos atrás

AUTUADO