Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009441-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009441-5
Número Único
0000577-78.2014.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Data de Autuação
08/09/2016
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2016 13:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 11:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 188.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelado
  • ELIZABETE PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Apelados
  • Mauro Goncalves do Rego Motta
  • IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/10/2017 14:49

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Requerentes
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
2 - Recurso Especial - 10/09/2018 10:17

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Requerido
  • ELIZABETE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Requeridos
  • IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES
  • Mauro Goncalves do Rego Motta
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 01/07/2020 11:47
2 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 188.

    Documento não disponível
117 22/06/2020 08:28
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 17/03/2020 11:11
4 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

115 17/03/2020 11:11
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 11/11/2019 11:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11/11/2019 09:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

Movimento excluído em 11/11/2019 12:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

112 07/11/2019 08:24
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
111 07/11/2019 08:01
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
110 04/11/2019 12:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

109 30/10/2019 10:17
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 30/10/2019 10:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
107 17/10/2019 08:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 15/10/2019 13:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
104 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 71, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 11/10/2019 08:09
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 08/10/2019 11:05
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 08/10/2019 11:03
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI em 08/10/2019.

    Documento não disponível
08/10/2019 10:56
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI em 08/10/2019.

Movimento excluído em 08/10/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

26/09/2019 08:47
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/10/2019 10:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

98 26/09/2019 08:45
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2019.

    Documento não disponível
97 12/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
96 11/07/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 10/07/2019 13:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 10/07/2019 09:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503387

93 10/07/2019 09:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
92 09/07/2019 09:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 17/06/2019 10:20
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
90 10/06/2019 11:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
89 03/06/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
86 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
85 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/05/2019 08:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 27/05/2019 13:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 08/03/2019 14:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 08/03/2019 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 01/03/2019 11:46
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
77 28/02/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 08/02/2019 09:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
75 08/02/2019 09:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
74 08/02/2019 09:15
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 29/10/2018.

    Documento não disponível
73 03/10/2018 00:01
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
72 02/10/2018 13:33
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2018 10:49
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
70 12/09/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9282/2018

69 10/09/2018 10:17
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 26/07/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 26/07/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
65 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 18, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 25/07/2018 09:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 08/06/2018 14:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
08/06/2018 14:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 08/06/2018 14:32
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

08/06/2018 13:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 08/06/2018 14:22
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

59 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
58 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

57 25/05/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 11

56 21/05/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 21/05/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 21/05/2018 10:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 08/03/2018 12:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4B

52 07/03/2018 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 02/03/2018 08:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/03/2018 15:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 28/02/2018 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 28/02/2018 10:47
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 21/11/2017 07:30
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

46 17/11/2017 15:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/11/2017 15:24
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17648/2017

44 16/11/2017 17:49
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017648/2017.

    Documento não disponível
43 24/10/2017 00:01
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
42 23/10/2017 14:15
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 164, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 18/10/2017 14:21
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
40 17/10/2017 12:01
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15371/2017

39 10/10/2017 14:49
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 25/08/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 25/08/2017 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
35 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 38, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/08/2017 11:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 13/07/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 12/07/2017 13:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 06/07/2017 09:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017).

    Documento não disponível
30 03/07/2017 07:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 7

29 29/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 28/06/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 28/06/2017 11:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 03/05/2017 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 3793 PARA JUNTADA

24 28/04/2017 10:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 28/04/2017 10:53
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2017.

    Documento não disponível
22 27/04/2017 14:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 005237/2017

21 17/04/2017 14:44
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005237/2017.

    Documento não disponível
20 12/04/2017 14:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 12/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
18 11/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 89, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 11/04/2017 12:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 11/04/2017 12:07
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 20/03/2017 07:39
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 003793

    Documento não disponível
14 22/11/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 21/11/2016 15:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/11/2016 15:46
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/10/2016 13:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/10/2016 13:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/10/2016 11:39
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/09/2016 15:13
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 12/09/2016 17:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2016 17:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2016 13:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2016 13:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/09/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/09/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2016 13:25
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 01/07/2020 11:47
2 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 188.

    Documento não disponível
117 22/06/2020 08:28
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 17/03/2020 11:11
4 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

115 17/03/2020 11:11
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 11/11/2019 11:20
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11/11/2019 09:39
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

Movimento excluído em 11/11/2019 12:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

112 07/11/2019 08:24
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
111 07/11/2019 08:01
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
110 04/11/2019 12:03
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

109 30/10/2019 10:17
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 30/10/2019 10:17
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
107 17/10/2019 08:21
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 15/10/2019 13:19
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
104 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 71, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 11/10/2019 08:09
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 08/10/2019 11:05
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 08/10/2019 11:03
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI em 08/10/2019.

    Documento não disponível
08/10/2019 10:56
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI em 08/10/2019.

Movimento excluído em 08/10/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

26/09/2019 08:47
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/10/2019 10:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

98 26/09/2019 08:45
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2019.

    Documento não disponível
97 12/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
96 11/07/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 10/07/2019 13:18
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 10/07/2019 09:20
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503387

93 10/07/2019 09:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
92 09/07/2019 09:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 17/06/2019 10:20
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
90 10/06/2019 11:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
89 03/06/2019 10:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
86 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
85 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/05/2019 08:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 27/05/2019 13:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 08/03/2019 14:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 08/03/2019 14:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 01/03/2019 11:46
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
77 28/02/2019 12:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 08/02/2019 09:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
75 08/02/2019 09:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
74 08/02/2019 09:15
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 29/10/2018.

    Documento não disponível
70 12/09/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9282/2018

68 26/07/2018 14:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 26/07/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
65 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 18, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 25/07/2018 09:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 08/06/2018 14:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
08/06/2018 14:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 08/06/2018 14:32
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

08/06/2018 13:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 08/06/2018 14:22
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

59 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
58 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

57 25/05/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 11

56 21/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 21/05/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 21/05/2018 10:02
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 08/03/2018 12:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4B

52 07/03/2018 11:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 02/03/2018 08:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/03/2018 15:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 28/02/2018 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 17/11/2017 15:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 25/08/2017 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 25/08/2017 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
35 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 38, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/08/2017 11:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 13/07/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 12/07/2017 13:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 06/07/2017 09:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017).

    Documento não disponível
30 03/07/2017 07:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 7

29 29/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 28/06/2017 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 28/06/2017 11:53
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 03/05/2017 11:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 3793 PARA JUNTADA

24 28/04/2017 10:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 28/04/2017 10:53
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2017.

    Documento não disponível
22 27/04/2017 14:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 005237/2017

21 17/04/2017 14:44
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005237/2017.

    Documento não disponível
20 12/04/2017 14:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 12/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
18 11/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 89, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 11/04/2017 12:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 11/04/2017 12:07
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 20/03/2017 07:39
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 003793

    Documento não disponível
14 22/11/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 21/11/2016 15:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/11/2016 15:46
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/10/2016 13:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/10/2016 13:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/10/2016 11:39
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/09/2016 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 12/09/2016 17:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2016 17:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2016 13:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2016 13:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/09/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/09/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2016 13:25
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 28/02/2018 10:47
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 21/11/2017 07:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

45 17/11/2017 15:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17648/2017

44 16/11/2017 17:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017648/2017.

    Documento não disponível
43 24/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
42 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 164, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 18/10/2017 14:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
40 17/10/2017 12:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15371/2017

39 10/10/2017 14:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
72 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2018 10:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
69 10/09/2018 10:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível