Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009460-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009460-9
Número Único
0009460-77.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Data de Autuação
09/09/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2016 10:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • GUILHERME SILVA SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/03/2018 18:34

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 10/03/2020 08:38
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 29/01/2020 20:10
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575606

93 08/01/2020 11:18
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 27/12/2019 12:12
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 13/12/2019 09:29
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 10/12/2019 11:38
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 09/12/2019 10:16
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

87 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
86 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 28, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 05/12/2019 13:10
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 04/11/2019 10:32
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
80 24/10/2019 11:36
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 24

79 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
78 17/10/2019 11:48
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 41

77 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

75 11/10/2019 15:28
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
74 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 53

73 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

71 01/10/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 40

70 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 01/03/2019 12:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

66 25/09/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 24/09/2018 13:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/09/2018 13:12
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA em 24/09/2018.

    Documento não disponível
63 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
62 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 53, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 11/04/2018 10:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 09/04/2018 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 09/04/2018 10:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria civel com despacho

    Documento não disponível
58 05/04/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 04/04/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 09/03/2018 15:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 09/03/2018 15:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3469/2018

53 07/03/2018 18:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 07/03/2018 18:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
51 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 27/02/2018 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 27/02/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

48 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
47 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 70, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/02/2018 12:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

44 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/10/2017 10:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA

    Documento não disponível
42 04/10/2017 12:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
41 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

40 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 49

39 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

37 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

35 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

32 31/03/2017 07:09
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta

    Documento não disponível
31 08/03/2017 12:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

08/03/2017

30 07/03/2017 19:29
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 07/03/2017 19:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 06/02/2017 18:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 001489/2017

27 06/02/2017 18:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001489/2017

26 03/02/2017 17:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 03/02/2017 16:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
24 03/02/2017 12:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 30/01/2017 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
22 26/01/2017 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 26/01/2017 12:29
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 26/01/2017 07:17
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

19 26/01/2017 07:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 09/01/2017 11:52
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 27/12/2016 11:05
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 015737/2016

21/12/2016 11:44
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 21/12/2016 12:14

16 21/12/2016 11:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/11/2016 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 184- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
14 21/11/2016 12:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 26/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 25/10/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 24/10/2016 13:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 16/09/2016 15:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2016 10:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/09/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 09/09/2016 14:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2016 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2016 10:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2016 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2016 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/09/2016 08:49
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 10/03/2020 08:38
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 29/01/2020 20:10
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575606

93 08/01/2020 11:18
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 27/12/2019 12:12
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 13/12/2019 09:29
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 10/12/2019 11:38
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 09/12/2019 10:16
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

87 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
86 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 28, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 05/12/2019 13:10
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
80 24/10/2019 11:36
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 24

79 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
78 17/10/2019 11:48
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 41

77 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

74 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 53

73 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

71 01/10/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 40

70 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 01/03/2019 12:59
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

66 25/09/2018 09:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 24/09/2018 13:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/09/2018 13:12
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA em 24/09/2018.

    Documento não disponível
63 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
62 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 53, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 11/04/2018 10:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 09/04/2018 13:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 09/04/2018 10:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria civel com despacho

    Documento não disponível
58 05/04/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 04/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 09/03/2018 15:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 07/03/2018 18:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
51 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 27/02/2018 14:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 27/02/2018 10:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

48 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
47 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 70, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/02/2018 12:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

44 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/10/2017 10:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA

    Documento não disponível
42 04/10/2017 12:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
41 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

40 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 49

39 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

37 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

35 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

32 31/03/2017 07:09
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta

    Documento não disponível
31 08/03/2017 12:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

08/03/2017

30 07/03/2017 19:29
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 07/03/2017 19:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 06/02/2017 18:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 001489/2017

27 06/02/2017 18:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001489/2017

26 03/02/2017 17:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 03/02/2017 16:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
24 03/02/2017 12:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 30/01/2017 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
22 26/01/2017 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 26/01/2017 12:29
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 26/01/2017 07:17
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

19 26/01/2017 07:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 09/01/2017 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

17 27/12/2016 11:05
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 015737/2016

21/12/2016 11:44
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 21/12/2016 12:14

16 21/12/2016 11:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/11/2016 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 184- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
14 21/11/2016 12:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 26/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 25/10/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 24/10/2016 13:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 16/09/2016 15:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2016 10:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/09/2016 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 09/09/2016 14:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2016 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2016 10:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2016 10:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2016 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2016 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/09/2016 08:49
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 04/11/2019 10:32
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 11/10/2019 15:28
10 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
54 09/03/2018 15:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3469/2018

53 07/03/2018 18:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível