Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009467-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009467-1
- Número Único
- 0000542-05.2014.8.18.0049
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 09/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/09/2016 13:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000542-05.2014.8.18.0049
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Elesbão Veloso
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
24/01/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
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19/01/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 33 |
18/01/2018 12:37 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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18/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/09/2017 |
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| 31 |
16/01/2018 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 30 |
11/01/2018 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 29 |
25/08/2017 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
25/08/2017 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
25/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 40, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
24/08/2017 11:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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09/08/2017 13:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARCILINO LUCIANO RODRIGUES e provido |
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04/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 22 |
31/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 23 |
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28/07/2017 11:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017). |
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24/07/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 9 |
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20/07/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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19/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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08/02/2017 10:37 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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01/02/2017 13:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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01/02/2017 13:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
14/10/2016 09:54 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/10/2016 09:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
13/10/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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14/09/2016 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
13/09/2016 17:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/09/2016 17:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/09/2016 14:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/09/2016 13:58 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/09/2016 09:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/09/2016 09:20 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/09/2016 09:18 8 anos atrás |
AUTUADO |
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