Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009486-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009486-5
- Número Único
- 0017069-50.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 09/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:42
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/09/2016 11:14
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0017069-50.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
19/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
19/03/2018 09:41 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2017 |
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08/11/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 37 |
25/09/2017 15:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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22/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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22/09/2017 07:39 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DIRETOR DO COLÉGIO ANTONIO LAVOISIER DE ENSINO LTDA. |
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20/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 33 |
22/06/2017 13:42 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
29/03/2017 14:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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27/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado no DJ. |
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| 30 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 29 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 38, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
24/03/2017 09:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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17/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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16/03/2017 07:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 25 |
15/03/2017 12:27 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de SEBASTIÃO TORRES DE FREITAS NETO e provido |
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09/03/2017 12:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 23 |
06/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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03/03/2017 09:06 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 8 |
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| 21 |
13/01/2017 11:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
13/01/2017 09:12 8 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 19 |
13/01/2017 09:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 18 |
30/11/2016 12:11 8 anos atrás |
Conclusão SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO |
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21/10/2016 16:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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21/10/2016 11:11 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível para inclusão em pauta de julgamento na semana da conciliação. |
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| 15 |
10/10/2016 13:18 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
07/10/2016 18:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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07/10/2016 18:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
21/09/2016 13:00 8 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
21/09/2016 12:13 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 10 |
19/09/2016 09:30 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 9 |
19/09/2016 09:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
15/09/2016 09:44 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
13/09/2016 15:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/09/2016 15:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/09/2016 11:41 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/09/2016 11:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/09/2016 11:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
09/09/2016 11:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/09/2016 10:37 8 anos atrás |
AUTUADO |
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