Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009531-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009531-6
- Número Único
- 0010905-11.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 12/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
13/09/2016 08:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Tramitou nesta Câmara o AgIn nº 201000010031488, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Ribamar Oliveira que se encontra de férias, tudo nos termos do art. 14r do RITJPI. (NR)
-
Magistrado Impedido
12/09/2016 09:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
- Origem
-
-
0010905-11.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
29/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 33 |
29/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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| 32 |
20/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
12/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 30 |
10/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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04/09/2018 12:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 26 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 38, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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11/06/2018 11:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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11/06/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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10/06/2018 22:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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04/06/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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30/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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30/05/2018 07:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 07/06/2018 |
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| 18 |
28/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 59 |
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25/05/2018 12:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/05/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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28/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
13/01/2017 17:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/01/2017 17:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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23/09/2016 12:35 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.91 |
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23/09/2016 12:34 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
21/09/2016 11:22 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
21/09/2016 11:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
13/09/2016 17:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/09/2016 17:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/09/2016 08:50 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/09/2016 08:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/09/2016 09:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
12/09/2016 09:50 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
12/09/2016 09:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
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