Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009542-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009542-0
- Número Único
- 0012499-55.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 12/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/03/2018
-
Distribuição por Dependência
22/03/2018 09:04
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/09/2016 10:16
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0012499-55.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
19/12/2018 14:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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19/12/2018 14:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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07/12/2018 16:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
28/11/2018 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 33 |
20/09/2018 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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12/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 31 |
10/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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04/09/2018 16:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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03/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/09/2018. |
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31/08/2018 13:50 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 54, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
31/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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02/05/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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02/05/2018 07:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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27/04/2018 10:29 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
20/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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| 21 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 20 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 19 |
17/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 18 |
17/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 1 |
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11/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/04/2018 17:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/04/2018 16:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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22/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
13/01/2017 16:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/01/2017 16:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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23/09/2016 12:53 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.70 |
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| 10 |
23/09/2016 12:52 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
21/09/2016 12:57 8 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
21/09/2016 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
14/09/2016 13:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/09/2016 13:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/09/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/09/2016 10:16 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/09/2016 10:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/09/2016 10:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/09/2016 09:48 8 anos atrás |
AUTUADO |
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