Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009549-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009549-3
- Número Único
- 0010648-98.2001.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 12/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/03/2019
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:41
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
13/09/2016 09:31
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
12/09/2016 10:18
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Magistrado Impedido
12/09/2016 10:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:41
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0010648-98.2001.8.18.0140
Ressarcimento de Dano
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 92 |
09/05/2019 13:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
|
| 91 |
09/05/2019 11:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
|
| 90 |
17/04/2019 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 89 |
17/04/2019 15:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
|
| 88 |
10/04/2019 10:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 87 |
10/04/2019 10:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 86 |
09/04/2019 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 85 |
09/04/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
|
|
| 84 |
08/04/2019 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 97, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 83 |
08/04/2019 11:53 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 82 |
08/03/2019 16:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
|
| 81 |
08/03/2019 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 80 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 79 |
01/03/2019 13:41 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
|
| 78 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 77 |
13/02/2019 08:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 76 |
13/02/2019 08:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910417458 |
||
| 75 |
11/02/2019 15:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 74 |
10/10/2018 13:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
|
|
| 73 |
15/08/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF |
||
| 72 |
09/08/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
||
| 71 |
07/08/2018 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU |
||
| 70 |
06/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
|
|
| 69 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
||
| 68 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
||
| 67 |
09/07/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
|
| 66 |
09/07/2018 10:33 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 65 |
05/07/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 64 |
05/07/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 63 |
05/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 62 |
03/07/2018 09:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
||
| 61 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 60 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DOMINGOS DO REGO DA SILVA, JOSE ANTONIO ALVES BRITO e JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 27/06/2018. |
|
|
| 59 |
26/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Coordenadoria Cível Ciente do Advogado José Alves de Andrade Filho do Aviso de Intimação de folha 204. |
|
|
| 58 |
21/05/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018. |
|
|
| 57 |
18/05/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 115, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 56 |
18/05/2018 12:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
|
| 55 |
16/05/2018 17:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910218145 |
||
| 54 |
14/05/2018 18:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 53 |
11/05/2018 12:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 52 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
|
| 51 |
23/03/2018 13:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
||
| 50 |
23/03/2018 07:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 49 |
23/03/2018 00:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/03/2018. |
|
| 48 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 79, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
22/03/2018 09:31 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 46 |
21/11/2017 07:34 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
|
| 45 |
16/11/2017 14:57 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
16/11/2017 14:56 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DOMINGOS DO REGO DA SILVA, JOSE ANTONIO ALVES BRITO e JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 16/11/2017. |
|
| 43 |
25/09/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
|
|
| 42 |
26/06/2017 11:44 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Alves de Andrade Filho. |
|
|
| 41 |
26/06/2017 00:07 8 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 26/06/2017. |
|
|
| 40 |
26/06/2017 00:07 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/06/2017. |
|
|
| 39 |
23/06/2017 14:11 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 91, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 38 |
23/06/2017 14:11 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 91, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
23/06/2017 12:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
|
| 36 |
23/06/2017 12:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
|
| 35 |
22/06/2017 18:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 34 |
22/06/2017 13:41 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 33 |
12/06/2017 17:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 32 |
12/06/2017 17:28 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 008448/2017 |
|
| 31 |
12/06/2017 15:50 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 30 |
12/06/2017 15:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 29 |
05/05/2017 10:48 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 28 |
29/03/2017 14:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 27 |
28/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com ACÓRDÃO publicado no DJ. |
||
| 26 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2017. |
|
|
| 25 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 81, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
27/03/2017 11:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
|
|
| 23 |
17/03/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
||
| 22 |
16/03/2017 07:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 21 |
15/03/2017 15:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
|
| 20 |
06/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 19 |
03/03/2017 09:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 29 |
||
| 18 |
07/02/2017 07:30 8 anos atrás |
Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
06/02/2017 10:02 8 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
||
| 16 |
06/02/2017 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
|
|
| 15 |
08/11/2016 10:52 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 14 |
07/11/2016 13:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
07/11/2016 13:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 12 |
20/09/2016 15:41 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 11 |
20/09/2016 15:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
20/09/2016 10:01 8 anos atrás |
Recebimento À Sescar Cível. |
||
| 9 |
20/09/2016 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 8 |
19/09/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
16/09/2016 10:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/09/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
13/09/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/09/2016 09:31 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/09/2016 11:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/09/2016 11:49 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/09/2016 10:11 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
09/05/2019 13:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 91 |
09/05/2019 11:58 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 90 |
17/04/2019 15:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
17/04/2019 15:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 88 |
10/04/2019 10:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 87 |
10/04/2019 10:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 86 |
09/04/2019 11:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 85 |
09/04/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
|
| 84 |
08/04/2019 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 97, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
08/04/2019 11:53 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 82 |
08/03/2019 16:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 81 |
08/03/2019 16:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 80 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 79 |
01/03/2019 13:41 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 78 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 77 |
13/02/2019 08:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
13/02/2019 08:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910417458 |
|
| 75 |
11/02/2019 15:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
10/10/2018 13:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
|
| 73 |
15/08/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF |
|
| 72 |
09/08/2018 12:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 71 |
07/08/2018 09:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU |
|
| 70 |
06/08/2018 09:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
|
| 69 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 68 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 67 |
09/07/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 66 |
09/07/2018 10:33 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 65 |
05/07/2018 10:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
05/07/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 63 |
05/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 62 |
03/07/2018 09:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 61 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 60 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DOMINGOS DO REGO DA SILVA, JOSE ANTONIO ALVES BRITO e JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 27/06/2018. |
|
| 59 |
26/06/2018 12:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Coordenadoria Cível Ciente do Advogado José Alves de Andrade Filho do Aviso de Intimação de folha 204. |
|
| 58 |
21/05/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018. |
|
| 57 |
18/05/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 115, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
18/05/2018 12:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 55 |
16/05/2018 17:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910218145 |
|
| 54 |
14/05/2018 18:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 53 |
11/05/2018 12:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 51 |
23/03/2018 13:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 50 |
23/03/2018 07:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 43 |
25/09/2017 19:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
|
| 42 |
26/06/2017 11:44 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Alves de Andrade Filho. |
|
| 41 |
26/06/2017 00:07 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 26/06/2017. |
|
| 40 |
26/06/2017 00:07 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/06/2017. |
|
| 39 |
23/06/2017 14:11 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 91, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
23/06/2017 14:11 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 91, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
23/06/2017 12:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 36 |
23/06/2017 12:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 35 |
22/06/2017 18:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 34 |
22/06/2017 13:41 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 33 |
12/06/2017 17:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 30 |
12/06/2017 15:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 29 |
05/05/2017 10:48 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 28 |
29/03/2017 14:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
28/03/2017 08:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com ACÓRDÃO publicado no DJ. |
|
| 26 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2017. |
|
| 25 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 81, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
27/03/2017 11:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
|
| 23 |
17/03/2017 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
|
| 22 |
16/03/2017 07:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 21 |
15/03/2017 15:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 20 |
06/03/2017 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 19 |
03/03/2017 09:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 29 |
|
| 18 |
07/02/2017 07:30 8 anos atrás |
> Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
06/02/2017 10:02 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 16 |
06/02/2017 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 15 |
08/11/2016 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 14 |
07/11/2016 13:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
07/11/2016 13:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
20/09/2016 15:41 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
20/09/2016 15:41 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
20/09/2016 10:01 8 anos atrás |
> Recebimento À Sescar Cível. |
|
| 9 |
20/09/2016 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 8 |
19/09/2016 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
16/09/2016 10:09 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
16/09/2016 10:09 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
13/09/2016 10:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
13/09/2016 09:31 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
12/09/2016 11:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/09/2016 11:49 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/09/2016 10:11 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
23/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/03/2018. |
|
| 48 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 79, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
22/03/2018 09:31 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 46 |
21/11/2017 07:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
|
| 45 |
16/11/2017 14:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
16/11/2017 14:56 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DOMINGOS DO REGO DA SILVA, JOSE ANTONIO ALVES BRITO e JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 16/11/2017. |
|
| 32 |
12/06/2017 17:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 008448/2017 |
|
| 31 |
12/06/2017 15:50 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666