Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10894
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral22/06/2017 13:10
13/09/2016 09:10
0000115-78.2013.8.18.0037
Ordinaria
Vara Única -
Amarante
Data | Descrição | Documentos | |
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49 |
07/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Amarante. |
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48 |
06/11/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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47 |
01/11/2017 13:57 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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46 |
01/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2017 |
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45 |
25/08/2017 12:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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44 |
25/08/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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43 |
25/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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42 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 46, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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41 |
24/08/2017 12:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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40 |
10/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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39 |
09/08/2017 11:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI e não-provido |
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38 |
04/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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37 |
31/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 24 |
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36 |
28/07/2017 11:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017). |
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35 |
24/07/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 10 |
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34 |
20/07/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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33 |
19/07/2017 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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32 |
19/07/2017 13:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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31 |
29/06/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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30 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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29 |
18/05/2017 09:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos gab. Des. Oton |
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28 |
17/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
17/05/2017 11:56 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI e LUIZ NETO ALVES DE SOUSA em 17/05/2017. |
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26 |
17/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/03/2017. |
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24 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 64, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23 |
16/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22 |
16/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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21 |
06/03/2017 09:58 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Relator |
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20 |
03/03/2017 14:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
03/03/2017 13:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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18 |
16/02/2017 13:55 8 anos atrás |
Remessa |
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17 |
16/02/2017 13:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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16 |
16/02/2017 11:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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15 |
12/01/2017 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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14 |
11/01/2017 17:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13 |
11/01/2017 17:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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12 |
18/10/2016 15:25 8 anos atrás |
Remessa |
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11 |
18/10/2016 15:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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10 |
18/10/2016 11:32 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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9 |
16/09/2016 08:13 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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8 |
15/09/2016 11:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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7 |
15/09/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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6 |
13/09/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
13/09/2016 09:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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4 |
12/09/2016 11:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
3 |
12/09/2016 11:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
12/09/2016 10:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
12/09/2016 10:42 8 anos atrás |
AUTUADO |