Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009563-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009563-8
- Número Único
- 0000034-86.2013.8.18.0116
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 44.996,80
- Data de Autuação
- 12/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/09/2016 09:10
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000034-86.2013.8.18.0116
Restituicao
Vara Única - São Gonçalo do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
11/07/2019 10:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI |
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09/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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08/07/2019 09:07 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 36 |
08/07/2019 09:04 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2019 |
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08/05/2019 20:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910463099 |
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25/04/2019 12:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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17/04/2019 15:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/04/2019 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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29/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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11/03/2019 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/03/2019 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 28 |
11/03/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 67, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/03/2019 14:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/02/2019 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/02/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
22/02/2019 12:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SOUSA RIBEIRO e provido |
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| 22 |
12/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/02/2019 |
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12/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 28 |
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12/02/2019 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/02/2019 08:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/10/2018 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com relatório ag.pauta estante 03 prat 1B |
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10/10/2017 13:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/ Gabinete |
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23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14/11/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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11/11/2016 16:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/11/2016 16:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
28/09/2016 17:36 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/09/2016 17:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
28/09/2016 08:50 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
16/09/2016 07:18 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
14/09/2016 13:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/09/2016 13:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/09/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/09/2016 09:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/09/2016 11:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/09/2016 11:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/09/2016 11:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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