Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009585-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009585-7
Número Único
0010381-09.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 67.800,00
Data de Autuação
12/09/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2016 08:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/04/2019 14:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCA DO REGO SILVA PEREIRA
Advogados
Apelante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelado
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 18:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 13/08/2019 08:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

112 01/08/2019 10:30
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível).

    Documento não disponível
111 10/07/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

110 09/07/2019 12:07
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

109 09/07/2019 12:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
108 05/07/2019 15:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 04/07/2019 09:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 04/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
105 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 64, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 03/07/2019 10:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 25/06/2019 09:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 25/06/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 19/06/2019 15:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 19/06/2019 15:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo n° 001692/2019

99 03/06/2019 14:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001692/2019.

    Documento não disponível
98 03/06/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 23/05/2019 09:21
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 08/05/2019 12:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
95 07/05/2019 16:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910470941

94 07/05/2019 15:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 06/05/2019 09:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 15/04/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 12/04/2019 14:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 10/04/2019 10:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/04/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 09/04/2019 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
85 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 87, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 08/04/2019 09:44
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 04/12/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ , C/ RECURSO ESPECIAL.

82 03/12/2018 13:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 03/12/2018 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 29/11/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 29/11/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir despacho

    Documento não disponível
78 13/09/2018 08:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 12/09/2018 11:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/09/2018 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 06/09/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 06/09/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 30/08/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 29/08/2018 19:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 29/08/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9182/2018

70 29/08/2018 18:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 09169/2018.

    Documento não disponível
69 29/08/2018 18:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 31/07/2018 14:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 19/07/2018 13:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269293

65 18/07/2018 19:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 15/07/2018 15:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 12/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
62 08/06/2018 09:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 23/03/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 23/03/2018 07:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

59 23/03/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
58 22/03/2018 14:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 64, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/03/2018 11:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 21/03/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 21/03/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 20/03/2018 10:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 13/03/2018 08:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
52 12/03/2018 08:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
51 05/03/2018 10:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018

50 05/03/2018 08:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 11

49 26/02/2018 11:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 26/02/2018 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 26/02/2018 10:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
46 04/12/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 01/12/2017 20:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/12/2017 20:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18480/2017

43 30/11/2017 18:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018480/2017.

    Documento não disponível
42 30/11/2017 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 27/11/2017 15:29
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand.cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
40 20/11/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 17/11/2017 14:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
38 30/10/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 30/10/2017 11:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
35 18/10/2017 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 17/10/2017 12:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/10/2017 12:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15485/2017

32 11/10/2017 18:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 11/10/2017 18:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 06/10/2017 09:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 03/10/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
26 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 39, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 02/10/2017 12:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 14:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 18/09/2017 08:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 29

18 04/09/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 07:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/11/2016 09:34
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 28/11/2016 16:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/11/2016 16:30
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/09/2016 13:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/09/2016 13:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/09/2016 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 15/09/2016 11:01
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/09/2016 13:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2016 13:33
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/09/2016 08:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2016 08:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2016 13:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2016 13:09
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 13/08/2019 08:25
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

112 01/08/2019 10:30
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível).

    Documento não disponível
111 10/07/2019 09:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

110 09/07/2019 12:07
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

109 09/07/2019 12:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
108 05/07/2019 15:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 04/07/2019 09:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 04/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
105 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 64, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 03/07/2019 10:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 25/06/2019 09:17
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 25/06/2019 09:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 19/06/2019 15:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 19/06/2019 15:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo n° 001692/2019

99 03/06/2019 14:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001692/2019.

    Documento não disponível
98 03/06/2019 14:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 23/05/2019 09:21
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 08/05/2019 12:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
95 07/05/2019 16:34
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910470941

94 07/05/2019 15:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 06/05/2019 09:55
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/04/2019 09:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 15/04/2019 12:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 12/04/2019 14:30
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 10/04/2019 10:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/04/2019 10:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 09/04/2019 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
85 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 87, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 08/04/2019 09:44
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 04/12/2018 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ , C/ RECURSO ESPECIAL.

82 03/12/2018 13:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 03/12/2018 13:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 29/11/2018 12:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 29/11/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir despacho

    Documento não disponível
78 13/09/2018 08:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 12/09/2018 11:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/09/2018 15:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 06/09/2018 13:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 06/09/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 30/08/2018 09:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 29/08/2018 19:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 29/08/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9182/2018

70 29/08/2018 18:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 09169/2018.

    Documento não disponível
69 29/08/2018 18:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 31/07/2018 14:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 19/07/2018 13:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269293

65 18/07/2018 19:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 15/07/2018 15:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 12/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
62 08/06/2018 09:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 23/03/2018 16:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 23/03/2018 07:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

56 21/03/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 21/03/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 20/03/2018 10:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 05/03/2018 10:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018

50 05/03/2018 08:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 11

49 26/02/2018 11:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 26/02/2018 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 04/12/2017 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 01/12/2017 20:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 30/11/2017 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 27/11/2017 15:29
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand.cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
40 20/11/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

38 30/10/2017 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 18/10/2017 09:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 11/10/2017 18:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 06/10/2017 09:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 03/10/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
26 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 39, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 02/10/2017 12:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 14:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 11:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 18/09/2017 08:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 29

18 04/09/2017 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 07:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/11/2016 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 28/11/2016 16:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/11/2016 16:30
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/09/2016 13:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/09/2016 13:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/09/2016 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 15/09/2016 11:01
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/09/2016 13:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2016 13:33
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/09/2016 08:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2016 08:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2016 13:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2016 13:09
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 23/03/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
58 22/03/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 64, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/03/2018 11:33
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 13/03/2018 08:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
52 12/03/2018 08:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
47 26/02/2018 10:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 01/12/2017 20:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18480/2017

43 30/11/2017 18:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018480/2017.

    Documento não disponível
39 17/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
36 30/10/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
34 17/10/2017 12:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/10/2017 12:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15485/2017

32 11/10/2017 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível