Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009638-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009638-2
Número Único
0009638-26.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06239 DIREITO CIVIL > Família > Alimentos > Fixação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.243,84
Data de Autuação
13/09/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2016 12:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO
Impetrados
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA-SEADPREV-MARCOS STEINER RODRIGUES MESQUITA
Advogados
Impetrantes
  • SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA
  • YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/11/2016 14:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
117 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 59, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 12/03/2020 09:30
4 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
115 12/03/2020 09:30
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
114 12/03/2020 09:24
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
113 12/03/2020 09:20
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 12/03/2020 09:19
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
111 05/03/2020 15:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
110 27/02/2020 18:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 27/02/2020 09:27
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 118 e 119 Cumprido.

    Documento não disponível
20/02/2020 12:24
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/02/2020 18:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

107 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
106 05/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
105 04/02/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 45, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 04/02/2020 13:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 04/02/2020 09:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

102 04/02/2020 09:24
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 04/02/2020 09:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 19/12/2019 20:55
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 19/12/2019 20:54
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910567971

98 06/12/2019 14:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 04/12/2019 20:44
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/11/2019 15:32
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
95 29/11/2019 15:31
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 29/11/2019 08:58
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 25/11/2019 14:22
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
92 25/11/2019 14:21
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
91 19/08/2019 13:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010002177

90 19/08/2019 12:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

89 19/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
88 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 79, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 15/08/2019 11:28
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 25/07/2019 08:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 24/07/2019 12:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança

Concedida em parte a Segurança a RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/07/2019

83 15/07/2019 08:27
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 3

82 08/07/2019 14:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 02/07/2019 10:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 02/07/2019 10:52
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 15/05/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 06/05/2019 12:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 22/03/2019 13:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 15/03/2019 09:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 25/01/2019 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010002177

74 24/01/2019 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 10/12/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 07/12/2018 16:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010002177

    Documento não disponível
71 07/12/2018 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
70 11/10/2018 13:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 11/10/2018 13:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/10/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/10/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 24/08/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

65 23/08/2018 18:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 23/08/2018 17:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297727

63 23/08/2018 17:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297726

62 23/08/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 22/08/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 22/08/2018 10:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 26/07/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/07/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 27/07/2018 06:52
Motivo: MOV EQUIVOCADO

55 26/07/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
53 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 28, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 25/07/2018 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 08/06/2018 12:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 15/05/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 15/05/2018 11:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 19/03/2018 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G2

45 14/03/2018 11:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 31/01/2018 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 25/01/2018 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 22/01/2018 09:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 18/01/2018 09:53
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010002177

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
40 15/01/2018 08:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
39 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
38 14/12/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 12/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
36 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 99, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/12/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 11/12/2017 11:20
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

33 29/09/2017 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G2

32 28/09/2017 12:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 28/09/2017 12:01
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
30 30/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
29 29/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 63, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 29/08/2017 13:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 28/08/2017 13:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 28/08/2017 13:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 28/06/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

24 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 30/11/2016 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/11/2016 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 014670/2016

20 29/11/2016 13:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 25/11/2016 15:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração e contestação protocolos nºs 014308 e 014309/2016

18 23/11/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
17 23/11/2016 14:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 23/11/2016 14:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 22/11/2016 12:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 17/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 16/11/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.100, página Nº 78, de 16/11/2016, com a publicação no dia 17/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/11/2016 13:19
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/11/2016 13:17
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 11/11/2016 14:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/11/2016 13:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 15/09/2016 13:09
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 14/09/2016 13:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2016 13:21
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/09/2016 14:23
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2016 12:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/09/2016 11:11
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
117 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 59, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 12/03/2020 09:30
4 meses atrás

> Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
115 12/03/2020 09:30
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
114 12/03/2020 09:24
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
113 12/03/2020 09:20
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 12/03/2020 09:19
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
111 05/03/2020 15:13
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
110 27/02/2020 18:30
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 27/02/2020 09:27
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 118 e 119 Cumprido.

    Documento não disponível
20/02/2020 12:24
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/02/2020 18:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

107 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
106 05/02/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
105 04/02/2020 18:09
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 45, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 04/02/2020 13:54
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 04/02/2020 09:24
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

102 04/02/2020 09:24
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 04/02/2020 09:22
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 19/12/2019 20:55
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 19/12/2019 20:54
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910567971

98 06/12/2019 14:07
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 04/12/2019 20:44
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/11/2019 15:32
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
95 29/11/2019 15:31
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 29/11/2019 08:58
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 25/11/2019 14:22
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
92 25/11/2019 14:21
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
91 19/08/2019 13:13
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010002177

90 19/08/2019 12:26
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

89 19/08/2019 00:04
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
88 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 79, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 15/08/2019 11:28
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 25/07/2019 08:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 24/07/2019 12:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > > Segurança

Concedida em parte a Segurança a RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/07/2019

83 15/07/2019 08:27
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 3

82 08/07/2019 14:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 02/07/2019 10:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 02/07/2019 10:52
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 15/05/2019 11:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 06/05/2019 12:02
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 22/03/2019 13:03
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 15/03/2019 09:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 25/01/2019 14:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010002177

74 24/01/2019 09:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 10/12/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 07/12/2018 16:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010002177

    Documento não disponível
71 07/12/2018 16:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
70 11/10/2018 13:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 11/10/2018 13:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/10/2018 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/10/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 24/08/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2D

65 23/08/2018 18:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 23/08/2018 17:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297727

63 23/08/2018 17:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297726

62 23/08/2018 15:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 22/08/2018 10:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 22/08/2018 10:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 26/07/2018 16:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/07/2018 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 27/07/2018 06:52
Motivo: MOV EQUIVOCADO

55 26/07/2018 10:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
53 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 28, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 25/07/2018 11:00
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 08/06/2018 12:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 15/05/2018 11:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 15/05/2018 11:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 19/03/2018 08:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G2

45 14/03/2018 11:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 31/01/2018 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 25/01/2018 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 22/01/2018 09:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 18/01/2018 09:53
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010002177

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
40 15/01/2018 08:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
39 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
38 14/12/2017 13:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 12/12/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
36 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 99, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/12/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 11/12/2017 11:20
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

33 29/09/2017 11:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G2

32 28/09/2017 12:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 28/09/2017 12:01
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
30 30/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
29 29/08/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 63, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 29/08/2017 13:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 28/08/2017 13:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 28/08/2017 13:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 28/06/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A2

24 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 30/11/2016 09:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/11/2016 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 014670/2016

20 29/11/2016 13:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 25/11/2016 15:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração e contestação protocolos nºs 014308 e 014309/2016

18 23/11/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
16 23/11/2016 14:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 22/11/2016 12:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 17/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 16/11/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.100, página Nº 78, de 16/11/2016, com a publicação no dia 17/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/11/2016 13:19
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/11/2016 13:17
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 11/11/2016 14:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/11/2016 13:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 15/09/2016 13:09
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 14/09/2016 13:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2016 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/09/2016 14:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2016 12:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/09/2016 11:11
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
17 23/11/2016 14:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível