Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009641-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009641-2
- Número Único
- 0000383-80.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Data de Autuação
- 13/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 10:53
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 09:28
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 569.
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Distribuição por Sorteio
14/09/2016 07:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000383-80.2014.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 127 |
10/01/2022 11:10 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 126 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 125 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 124 |
14/12/2021 09:28 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 569. |
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| 123 |
10/12/2021 10:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
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| 122 |
10/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
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| 121 |
08/02/2021 15:29 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos remetidos à SEJU para digitalização e remessa ao STF. |
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| 120 |
08/02/2021 15:22 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 119 |
08/02/2021 14:37 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 118 |
05/02/2021 10:04 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV, PARA AGUARDAR A DECISÃO DO STF |
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| 117 |
04/02/2021 12:24 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Processo remetido ao STF eletronicamente (ARE 1308567) |
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| 116 |
27/01/2021 10:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos físicos recebidos na SEJU, para remessa ao STF. |
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| 115 |
27/01/2021 10:58 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Autos físicos na SEJU para digitalização e indexação. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.545.
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
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Juntada > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
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Juntada > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
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| 110 |
03/12/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 109 |
12/11/2019 10:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 108 |
11/11/2019 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 107 |
08/11/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
07/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
05/11/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2019. |
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| 104 |
04/11/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 54, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
04/11/2019 12:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
04/11/2019 09:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Certidão do STJ. |
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| 101 |
29/10/2019 09:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
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| 100 |
29/10/2019 08:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
25/10/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remetidos os Autos para a COOJUDCIV |
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| 98 |
05/08/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 97 |
02/08/2019 14:21 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
02/08/2019 14:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 95 |
02/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
02/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/08/2019. |
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| 93 |
01/08/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 40, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
01/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
01/08/2019 08:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
25/07/2019 12:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
25/07/2019 12:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910487936 |
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| 88 |
05/06/2019 10:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 87 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019. |
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| 86 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 74, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
28/05/2019 13:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 84 |
22/05/2019 19:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910472437 |
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| 83 |
09/05/2019 16:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.. |
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| 82 |
07/05/2019 22:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
05/04/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
02/04/2019 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
28/03/2019 10:53 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 78 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 77 |
28/03/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2019. |
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| 75 |
26/03/2019 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 69, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
26/03/2019 11:07 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 72 |
13/12/2018 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 71 |
11/12/2018 12:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
22/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910289895 |
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| 69 |
10/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 68 |
03/08/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2018. |
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| 67 |
02/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 47, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
02/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 65 |
02/08/2018 11:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 64 |
01/08/2018 15:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910281124 |
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| 63 |
01/08/2018 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ sem petição |
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| 62 |
31/07/2018 11:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
27/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 60 |
26/07/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
26/07/2018 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 57 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 19, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
25/07/2018 09:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
08/06/2018 10:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 53 |
30/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 49 |
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| 52 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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| 51 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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| 50 |
21/05/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 17 |
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| 49 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 48 |
15/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
15/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
23/04/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 45 |
18/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 44 |
12/04/2018 16:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
12/04/2018 16:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 05066/2018 |
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| 42 |
04/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5066 |
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| 41 |
23/03/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
23/03/2018 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/03/2018. |
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| 38 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 94, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
16/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
14/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
14/03/2018 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
05/03/2018 20:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
05/03/2018 20:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3246/2018 |
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| 30 |
02/03/2018 19:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
02/03/2018 19:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 28 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 27 |
14/12/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
14/12/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
14/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 24 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 69, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
13/12/2017 12:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 21 |
27/11/2017 15:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
20/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
|
| 19 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 51 |
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| 18 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
| 15 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C5 |
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| 14 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 13 |
08/12/2016 15:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
08/12/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
21/09/2016 14:09 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 14:09 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
21/09/2016 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
16/09/2016 12:50 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
16/09/2016 11:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2016 11:06 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
||
| 5 |
14/09/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/09/2016 07:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/09/2016 12:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
13/09/2016 12:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/09/2016 11:29 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
10/01/2022 11:10 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 126 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 125 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 124 |
14/12/2021 09:28 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 569. |
|
| 123 |
10/12/2021 10:27 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 122 |
10/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
|
| 121 |
08/02/2021 15:29 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos remetidos à SEJU para digitalização e remessa ao STF. |
|
| 120 |
08/02/2021 15:22 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 119 |
08/02/2021 14:37 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 118 |
05/02/2021 10:04 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV, PARA AGUARDAR A DECISÃO DO STF |
|
| 117 |
04/02/2021 12:24 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Processo remetido ao STF eletronicamente (ARE 1308567) |
|
| 116 |
27/01/2021 10:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos físicos recebidos na SEJU, para remessa ao STF. |
|
| 115 |
27/01/2021 10:58 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado Autos físicos na SEJU para digitalização e indexação. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.545.
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
||
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
||
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
||
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 27/01/2021 12:22 |
||
| 110 |
03/12/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 109 |
12/11/2019 10:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 108 |
11/11/2019 13:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 107 |
08/11/2019 11:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
07/11/2019 08:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
05/11/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2019. |
|
| 104 |
04/11/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 54, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
04/11/2019 12:24 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
04/11/2019 09:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Certidão do STJ. |
|
| 101 |
29/10/2019 09:00 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
|
| 100 |
29/10/2019 08:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 99 |
25/10/2019 11:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remetidos os Autos para a COOJUDCIV |
|
| 98 |
05/08/2019 09:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 97 |
02/08/2019 14:21 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
02/08/2019 14:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 95 |
02/08/2019 11:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 94 |
02/08/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 02/08/2019. |
|
| 93 |
01/08/2019 13:45 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 40, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
01/08/2019 11:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 91 |
01/08/2019 08:44 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 90 |
25/07/2019 12:35 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 89 |
25/07/2019 12:35 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910487936 |
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| 88 |
05/06/2019 10:43 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019. |
|
| 86 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 74, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
28/05/2019 13:34 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 84 |
22/05/2019 19:23 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910472437 |
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| 83 |
09/05/2019 16:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.. |
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| 82 |
07/05/2019 22:24 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
05/04/2019 09:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 80 |
02/04/2019 10:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 79 |
28/03/2019 10:53 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 78 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 77 |
28/03/2019 08:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2019. |
|
| 75 |
26/03/2019 14:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 74 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 69, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
26/03/2019 11:07 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 72 |
13/12/2018 12:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 71 |
11/12/2018 12:57 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
22/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910289895 |
|
| 69 |
10/08/2018 11:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
03/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2018. |
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| 67 |
02/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 47, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
02/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 65 |
02/08/2018 11:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 64 |
01/08/2018 15:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910281124 |
|
| 63 |
01/08/2018 15:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ sem petição |
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| 62 |
31/07/2018 11:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
27/07/2018 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 60 |
26/07/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 59 |
26/07/2018 10:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
|
| 57 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 19, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
25/07/2018 09:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 55 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 54 |
08/06/2018 10:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 53 |
30/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 49 |
|
| 52 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
|
| 51 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
|
| 50 |
21/05/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 17 |
|
| 49 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 48 |
15/05/2018 11:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 47 |
15/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 46 |
23/04/2018 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
| 45 |
18/04/2018 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 44 |
12/04/2018 16:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
04/04/2018 08:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5066 |
|
| 41 |
23/03/2018 14:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 40 |
23/03/2018 08:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/03/2018. |
|
| 38 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 94, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 35 |
16/03/2018 09:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
14/03/2018 11:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 33 |
14/03/2018 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 32 |
05/03/2018 20:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 29 |
02/03/2018 19:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 28 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 27 |
14/12/2017 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
14/12/2017 08:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
14/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
|
| 24 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 69, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
13/12/2017 12:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
27/11/2017 15:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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20/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 51 |
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09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C5 |
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22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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08/12/2016 15:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/12/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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21/09/2016 14:09 8 anos atrás |
> Remessa |
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21/09/2016 14:09 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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21/09/2016 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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16/09/2016 12:50 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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16/09/2016 11:06 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/09/2016 11:06 8 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
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14/09/2016 07:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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14/09/2016 07:14 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
13/09/2016 12:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
13/09/2016 12:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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13/09/2016 11:29 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 43 |
12/04/2018 16:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 05066/2018 |
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| 31 |
05/03/2018 20:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3246/2018 |
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| 30 |
02/03/2018 19:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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