Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009643-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009643-6
- Número Único
- 0011066-45.2015.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
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LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 13/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
14/09/2016 07:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0011066-45.2015.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
09/11/2017 10:28 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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09/11/2017 10:28 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/10/2017 |
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18/08/2017 10:49 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011
Movimento excluído em 18/08/2017 11:43 |
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17/08/2017 18:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº012202/2017 |
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15/08/2017 17:40 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012202/2017. |
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15/08/2017 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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10/08/2017 15:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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08/08/2017 17:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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26/07/2017 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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29/06/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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10/04/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/04/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2017. |
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07/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 43, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/03/2017 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
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27/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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22/03/2017 10:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALÍCIA SOPHIA VIEIRA e não-provido |
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17/03/2017 08:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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15/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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15/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 87 |
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10/03/2017 07:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 56 |
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08/03/2017 10:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO em razão das férias do Relator |
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03/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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22/02/2017 15:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 91 |
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| 25 |
21/02/2017 12:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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| 24 |
17/02/2017 12:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 23 |
15/02/2017 09:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 54 |
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| 22 |
14/02/2017 09:48 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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| 21 |
10/02/2017 08:29 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 20 |
09/02/2017 11:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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| 19 |
08/02/2017 10:41 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 55 |
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| 18 |
06/02/2017 09:25 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 17 |
27/01/2017 09:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 38 |
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| 16 |
13/01/2017 11:47 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/01/2017 08:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Lançamento de relatório e determinação de inclusão em pauta. |
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| 14 |
06/12/2016 10:34 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
05/12/2016 17:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
05/12/2016 17:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
20/09/2016 13:38 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
20/09/2016 13:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
19/09/2016 12:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
16/09/2016 10:21 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
15/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
14/09/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/09/2016 07:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/09/2016 13:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/09/2016 13:09 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/09/2016 11:35 8 anos atrás |
AUTUADO |
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