Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009709-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009709-0
Número Único
0007252-74.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
14/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/09/2016 07:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 200800010029505, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    14/09/2016 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Magistrado Impedido

    14/09/2016 13:08

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JURANDI VIEIRA DE SOUSA E CIA. LTDA.
Advogados
Apelante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelados
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/04/2019 12:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 27/02/2020 09:24
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

75 27/02/2020 09:23
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2020

    Documento não disponível
74 27/02/2020 09:23
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2020

    Documento não disponível
73 28/01/2020 21:06
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910582721

72 27/01/2020 14:18
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 24/01/2020 11:59
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 13/12/2019 08:47
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 09/12/2019 14:59
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 09/12/2019 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

66 06/12/2019 00:00
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
65 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 25, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 05/12/2019 08:42
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 04/11/2019 10:33
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
59 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 59

58 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
57 17/10/2019 11:55
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 76

56 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

54 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 29

53 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 05/06/2019 09:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-3B

    Documento não disponível
50 24/05/2019 08:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 22/05/2019 12:29
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 22/05/2019 12:29
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JURANDI VIEIRA DE SOUSA E CIA. LTDA. em 22/05/2019.

    Documento não disponível
47 10/05/2019 10:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
45 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 62, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/05/2019 11:37
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
43 12/04/2019 11:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 11/04/2019 16:29
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 11/04/2019 16:28
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 001162/2019

40 10/04/2019 12:57
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 10/04/2019 12:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
37 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 26/03/2019 15:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 26/03/2019 08:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 26/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
33 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 62, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 25/03/2019 09:47
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 25/01/2019 13:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
27 11/01/2019 16:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 62

26 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

24 14/12/2018 08:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
23 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
22 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

21 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

20 04/12/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 23

19 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 11/05/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/11/2016 07:58
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 08/11/2016 15:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/11/2016 15:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2016 14:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/09/2016 14:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/09/2016 09:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/09/2016 12:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 16/09/2016 09:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/09/2016 07:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2016 07:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/09/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2016 10:59
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 27/02/2020 09:24
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

75 27/02/2020 09:23
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2020

    Documento não disponível
74 27/02/2020 09:23
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2020

    Documento não disponível
73 28/01/2020 21:06
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910582721

72 27/01/2020 14:18
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 24/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 13/12/2019 08:47
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 09/12/2019 14:59
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 09/12/2019 09:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

66 06/12/2019 00:00
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
65 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 25, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 05/12/2019 08:42
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
59 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 59

58 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
57 17/10/2019 11:55
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 76

56 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

54 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 29

53 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 05/06/2019 09:17
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-3B

    Documento não disponível
50 24/05/2019 08:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 22/05/2019 12:29
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 22/05/2019 12:29
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JURANDI VIEIRA DE SOUSA E CIA. LTDA. em 22/05/2019.

    Documento não disponível
47 10/05/2019 10:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
45 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 62, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/05/2019 11:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
43 12/04/2019 11:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 11/04/2019 16:29
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/04/2019 12:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
37 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 26/03/2019 15:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 26/03/2019 08:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 26/03/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
33 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 62, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 25/03/2019 09:47
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 25/01/2019 13:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
27 11/01/2019 16:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 62

26 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

24 14/12/2018 08:22
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
23 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
22 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

21 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

20 04/12/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 23

19 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 11/05/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/11/2016 07:58
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

13 08/11/2016 15:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/11/2016 15:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2016 14:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/09/2016 14:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/09/2016 09:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/09/2016 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 16/09/2016 09:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2016 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/09/2016 07:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2016 07:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/09/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2016 10:59
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 04/11/2019 10:33
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
41 11/04/2019 16:28
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 001162/2019

40 10/04/2019 12:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível