Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009713-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009713-1
Número Único
0013700-29.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Boletos
  • 4CC 5BA 0955226 R$ 88,21 Liquidado
Data de Autuação
14/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2016 13:45

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/09/2016 11:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Antonio Gilmar Macedo Mendes Brandao
  • BENEDITO LEAL DE MORAIS FILHO
  • BENJAMIM SOARES E SILVA
  • DOMINOS CAMPELO FAUSTINO FILHO
  • ENÉAS SOARES DA SILVA
  • Francisco Mesquita dos Santos Filho
  • GERSON MARTINELLE MODESTO
  • GILSON DA SILVA LEITE
  • JERÔNCIO FERREIRA DE SÁ
  • JOSÉ AGUIAR FILHO
  • LUCIMAR DE SOUZA LEAL
  • Maria Celeste Alves Freitas
  • MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA
  • MARIA DO ROSÁRIO LEAL
  • MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
  • ORLANDO CÉSAR MAGALHÃES LAGES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • DANIEL NEREU LACERDA
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Geovane de Brito Machado
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Apelado
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
38 07/02/2018 09:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

37 07/02/2018 09:39
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2017

    Documento não disponível
36 06/02/2018 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 23/01/2018 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
34 18/01/2018 15:10
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19779/2017

33 20/12/2017 09:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido o Ciente da PGE N° 019779

    Documento não disponível
32 20/12/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
31 04/12/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
30 23/10/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 23/10/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 17/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
27 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 104, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 16/10/2017 09:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 09:41
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:47
Motivo: ERRO

24 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 02/10/2017 10:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ENÉAS SOARES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
22 25/09/2017 10:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
21 18/09/2017 07:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 33

20 15/09/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 15/09/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 15/09/2017 08:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 28/06/2017 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

16 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 09/12/2016 10:04
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 08/12/2016 15:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/12/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

12 08/12/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:10
8 anos atrás

Remessa

10 21/09/2016 14:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 11:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/09/2016 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 15/09/2016 15:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2016 15:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/09/2016 07:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2016 13:45
8 anos atrás

Distribuição

3 14/09/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/09/2016 11:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 14/09/2016 11:21
8 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666