Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009715-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009715-5
- Número Único
- 0019447-52.2009.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10338DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 13.767,67
- Data de Autuação
- 14/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/10/2018
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/10/2018 14:51
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 195.
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Distribuição por Sorteio
15/09/2016 07:20
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
14/09/2016 13:41
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
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Magistrado Impedido
14/09/2016 13:39
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
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Magistrado Impedido
14/09/2016 13:39
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
- Origem
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0019447-52.2009.8.18.0140
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
03/02/2021 12:21 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 47 |
03/02/2021 12:17 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2020 À seju para remessa ao juízo de origem. |
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14/01/2021 10:30 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910629506 |
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11/12/2020 08:02 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mov. 42, e-TJPI. |
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| 44 |
09/12/2020 08:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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01/12/2020 11:00 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 42 |
30/10/2020 08:48 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 41 |
09/10/2020 12:30 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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14/08/2020 12:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com vol. único). |
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07/07/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2020. |
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06/07/2020 18:16 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.938, página Nº 35, de 06/07/2020, com a publicação no dia 07/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
06/07/2020 10:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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06/07/2020 10:23 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
18/06/2020 21:30 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 34 |
09/06/2020 11:57 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 17 |
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20/03/2020 09:53 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020. |
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10/03/2020 11:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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10/03/2020 11:23 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2020 |
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10/03/2020 09:29 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 33 |
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04/03/2020 11:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/03/2020 09:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/03/2020 10:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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26/10/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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25/10/2018 12:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 23 |
24/10/2018 15:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 22 |
24/10/2018 14:51 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 195. |
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19/10/2018 11:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 20 |
19/10/2018 11:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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19/10/2018 11:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 18 |
18/10/2018 17:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível REDISTRIBUIR O FEITO. |
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| 17 |
18/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. |
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| 16 |
24/02/2017 08:18 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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28/10/2016 09:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
26/10/2016 11:08 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 13 |
24/10/2016 12:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/10/2016 12:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
23/09/2016 13:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
23/09/2016 13:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
21/09/2016 08:01 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
21/09/2016 08:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 7 |
16/09/2016 10:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
15/09/2016 07:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/09/2016 07:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/09/2016 11:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
14/09/2016 11:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/09/2016 11:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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