e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009735-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009735-0

N�mero �nico

0027219-27.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Lota��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

426 F79 0924318 R$ 157,39 Liquidado

Data de Autua��o: 14/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/09/2016 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0027219-27.2013.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Daniel Moura Marinho
JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO

Apelado

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 22/01/2018 15:18

Partes

Requerente

JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA

Advogados

Requerentes

Daniel Moura Marinho
JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	30/11/2018 12:55 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara da Fazenda P�blica).
66	30/11/2018 12:51 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2018	Documento n�o dispon�vel
65	23/10/2018 12:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	23/10/2018 10:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	23/10/2018 10:13 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria das C�maras C�vel e C�maras Reunidas/SEJU para certificar, com urg�ncia, se a decis�o de folha 237/239 j� transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
62	22/10/2018 10:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
61	18/10/2018 20:08 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	18/10/2018 20:07 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	18/10/2018 20:06 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910338644
58	10/10/2018 14:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	07/10/2018 00:24 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	26/09/2018 12:50 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
55	21/09/2018 09:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	27/08/2018 11:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	27/08/2018 08:18 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 42, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	24/08/2018 07:53 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
49	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	20/08/2018 12:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
46	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
45	06/08/2018 09:23 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 4
44	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
43	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
42	01/08/2018 08:25 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	26/02/2018 08:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
40	23/02/2018 17:18 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	23/02/2018 17:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 2591/2018
38	21/02/2018 15:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�o n�2591	Documento n�o dispon�vel
37	21/02/2018 15:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGE Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	16/02/2018 09:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
35	08/02/2018 14:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
34	07/02/2018 11:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	07/02/2018 10:28 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
32	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	26/01/2018 15:26 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	26/01/2018 15:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 0703/2018
29	22/01/2018 15:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	10/01/2018 12:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	10/01/2018 08:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	09/01/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 46, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	08/01/2018 11:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
23	12/12/2017 12:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	12/12/2017 10:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	11/12/2017 11:55 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	06/12/2017 10:37 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	27/11/2017 10:34 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 7
18	22/11/2017 11:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	22/11/2017 10:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	22/11/2017 10:19 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	06/12/2016 10:34 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	05/12/2016 16:28 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/12/2016 16:28 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/09/2016 13:36 8 anos atr�s		Remessa
10	20/09/2016 13:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/09/2016 12:53 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2016 10:21 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	15/09/2016 15:12 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/09/2016 15:12 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	15/09/2016 07:17 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/09/2016 13:58 8 anos atr�s		Distribui��o
3	14/09/2016 13:13 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2016 13:13 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2016 13:11 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	30/11/2018 12:55 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara da Fazenda P�blica).
66	30/11/2018 12:51 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2018	Documento n�o dispon�vel
65	23/10/2018 12:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	23/10/2018 10:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	22/10/2018 10:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
61	18/10/2018 20:08 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	18/10/2018 20:07 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	18/10/2018 20:06 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910338644
58	10/10/2018 14:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	07/10/2018 00:24 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	26/09/2018 12:50 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
55	21/09/2018 09:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	27/08/2018 11:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
53	27/08/2018 08:18 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
46	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
45	06/08/2018 09:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 4
44	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
43	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
41	26/02/2018 08:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	23/02/2018 17:18 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	21/02/2018 15:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGE Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	16/02/2018 09:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
35	08/02/2018 14:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
34	07/02/2018 11:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	26/01/2018 15:26 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	10/01/2018 12:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	10/01/2018 08:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	09/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 46, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	08/01/2018 11:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
23	12/12/2017 12:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	12/12/2017 10:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	11/12/2017 11:55 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	06/12/2017 10:37 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	27/11/2017 10:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 7
18	22/11/2017 11:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	22/11/2017 10:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	22/11/2017 10:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	06/12/2016 10:34 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	05/12/2016 16:28 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/12/2016 16:28 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/09/2016 13:36 8 anos atr�s	> Remessa
10	20/09/2016 13:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/09/2016 12:53 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2016 10:21 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	15/09/2016 15:12 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/09/2016 15:12 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	15/09/2016 07:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/09/2016 13:58 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/09/2016 13:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2016 13:13 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2016 13:11 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	23/10/2018 10:13 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria das C�maras C�vel e C�maras Reunidas/SEJU para certificar, com urg�ncia, se a decis�o de folha 237/239 j� transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
52	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 42, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	24/08/2018 07:53 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
48	20/08/2018 12:33 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	01/08/2018 08:25 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
39	23/02/2018 17:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 2591/2018
38	21/02/2018 15:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�o n�2591	Documento n�o dispon�vel
33	07/02/2018 10:28 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
30	26/01/2018 15:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 0703/2018
29	22/01/2018 15:18 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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