Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009747-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009747-7
- Número Único
- 0022285-02.2008.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 380,00
- Data de Autuação
- 15/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:40
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
16/09/2016 08:28
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
15/09/2016 08:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
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0022285-02.2008.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
19/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2017
Movimento excluído em 19/09/2017 13:28 |
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19/09/2017 12:58 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2017 |
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| 35 |
10/08/2017 18:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do acórdão |
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| 34 |
01/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 33 |
31/07/2017 18:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 32 |
28/07/2017 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
17/07/2017 16:31 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 30 |
12/07/2017 10:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP C/AUTOS EM ANEXO |
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| 29 |
06/07/2017 09:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 28 |
22/06/2017 13:40 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 27 |
09/01/2017 14:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
09/01/2017 10:42 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
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09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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16/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 54, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
15/12/2016 12:03 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
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| 22 |
30/11/2016 10:00 8 anos atrás |
Remessa REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDAO |
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| 21 |
29/11/2016 14:57 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 20 |
18/11/2016 13:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido. |
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| 19 |
18/11/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 18 |
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| 18 |
17/11/2016 11:38 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
17/11/2016 11:22 8 anos atrás |
Remessa Remetido à SEJU. |
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| 16 |
17/11/2016 11:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido. |
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20/10/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
17/10/2016 19:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/10/2016 19:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
20/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
20/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
20/09/2016 11:13 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 9 |
20/09/2016 11:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
20/09/2016 08:49 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
16/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/09/2016 09:34 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/09/2016 08:28 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/09/2016 08:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/09/2016 08:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/09/2016 08:07 8 anos atrás |
AUTUADO |
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