e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009753-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009753-2

N�mero �nico

0013863-62.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
09603 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > M�tuo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100.000,00

Data de Autua��o: 15/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/03/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/09/2016 12:09
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/03/2019 09:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/03/2020 13:56
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 596/599.

Processos Relacionados

Origem

0013863-62.2013.8.18.0140
Indenizacao
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ADELVAN RODRIGUES DE MIRANDA
ANA LUCIA DA COSTA PORTELA
ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA
DOMINGAS FERREIRA BRANDAO
ERSON TEIXEIRA FONSECA
HILDENE FONTENELE DOS SANTOS
JOANA DARC DA SILVA LOPES SANTOS
JOANA SOTERO ALVES
JOS� DE SOUSA SANTOS
JOSE EDIBALDO DE PONTES

Apelado

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.

Advogados

Apelantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ANTONIO EDUARDO GON�ALVES DE RUEDA
CL�UDIA VIRG�NIA CARVALHO PEREIRA
JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
MARIA EM�LIA GON�ALVES DE RUEDA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 09/08/2017 08:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
105	08/02/2021 09:03 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara C�vel).	Documento n�o dispon�vel
104	25/09/2020 13:42 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV
103	18/09/2020 13:15 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com publica��o no DJ.
102	11/09/2020 00:01 4 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 11/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
101	10/09/2020 18:08 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.984, p�gina N� 36, de 10/09/2020, com a publica��o no dia 11/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
100	10/09/2020 12:58 4 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
99	31/08/2020 10:17 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
98	20/08/2020 11:40 4 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
97	02/03/2020 15:19 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
96	02/03/2020 13:56 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 596/599.	Documento n�o dispon�vel
95	27/02/2020 09:30 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
94	17/12/2019 13:12 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
93	17/12/2019 13:12 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC50
92	27/05/2019 15:59 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTID�O
91	23/05/2019 11:17 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
90	07/05/2019 09:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
89	06/05/2019 14:35 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	06/05/2019 14:35 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
87	06/05/2019 08:25 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
86	30/04/2019 11:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	30/04/2019 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 30/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
84	29/04/2019 13:55 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.657, p�gina N� 75, de 29/04/2019, com a publica��o no dia 30/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	29/04/2019 11:45 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC45
82	13/03/2019 14:57 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
81	13/03/2019 14:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	12/03/2019 09:23 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
79	11/03/2019 08:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	11/03/2019 08:16 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA, ADELVAN RODRIGUES DE MIRANDA, ANA LUCIA DA COSTA PORTELA, DOMINGAS FERREIRA BRANDAO, ERSON TEIXEIRA FONSECA, HILDENE FONTENELE DOS SANTOS, JOANA SOTERO ALVES, JOANA DARC DA SILVA LOPES SANTOS, JOSE EDIBALDO DE PONTES e JOS� DE SOUSA SANTOS em 07/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	17/12/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
76	14/12/2018 13:23 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.578, p�gina N� 69, de 14/12/2018, com a publica��o no dia 17/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	14/12/2018 09:14 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. ARESP	Documento n�o dispon�vel
74	21/08/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 21/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	20/08/2018 13:33 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.499, p�gina N� 40, de 20/08/2018, com a publica��o no dia 21/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	20/08/2018 12:23 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
71	07/08/2018 12:18 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910236181
70	04/06/2018 06:49 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	17/05/2018 15:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
68	17/05/2018 07:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	17/05/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 17/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	16/05/2018 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.435, p�gina N� 41, de 16/05/2018, com a publica��o no dia 17/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	16/05/2018 09:44 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC32
64	26/03/2018 09:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ II VOLUMES
63	23/03/2018 11:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~23/03/2018 11:45~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 23/03/2018 11:53 Motivo: REFEITO
61	23/03/2018 11:41 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910151428
60	14/03/2018 09:56 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	27/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 116, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	26/02/2018 11:19 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
56	16/02/2018 11:50 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910082366
55	22/01/2018 18:18 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	19/12/2017 07:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	18/12/2017 10:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ (II volumes)
52	18/12/2017 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	15/12/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 52, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	15/12/2017 10:29 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
49	05/10/2017 13:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
48	05/10/2017 12:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	04/10/2017 15:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
45	22/09/2017 11:52 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 38
44	22/09/2017 07:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	21/09/2017 12:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	21/09/2017 12:43 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
41	12/09/2017 12:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
40	11/09/2017 10:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	11/09/2017 10:24 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Resposta Referente ao protocolo n� 100014909933881
38	06/09/2017 16:32 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	31/08/2017 14:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
36	31/08/2017 08:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ(autos com II volumes)
35	31/08/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 61, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	30/08/2017 11:38 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	10/08/2017 11:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
31	09/08/2017 18:54 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	09/08/2017 18:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 11907/2017
29	09/08/2017 08:28 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	02/08/2017 14:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
27	02/08/2017 08:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
26	02/08/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.260, p�gina N� 27, de 01/08/2017, com a publica��o no dia 02/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	31/07/2017 13:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. aguardando publica��o de ac�rd�o no DJ	ACOR10 ACOR9
23	20/07/2017 11:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete(II volumes)
22	20/07/2017 09:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar ac�rd�o.
21	19/07/2017 12:45 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA, ADELVAN RODRIGUES DE MIRANDA, ANA LUCIA DA COSTA PORTELA, DOMINGAS FERREIRA BRANDAO, ERSON TEIXEIRA FONSECA, HILDENE FONTENELE DOS SANTOS, JOANA SOTERO ALVES, JOANA DARC DA SILVA LOPES SANTOS, JOSE EDIBALDO DE PONTES e JOS� DE SOUSA SANTOS e provido	Documento n�o dispon�vel
20	10/07/2017 09:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete(II volumes)
19	07/07/2017 09:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 29
18	30/06/2017 07:35 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	29/06/2017 11:07 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	29/06/2017 11:07 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
15	10/10/2016 12:15 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete com II volumes.
14	07/10/2016 14:42 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	07/10/2016 14:42 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ
12	20/09/2016 15:39 8 anos atr�s		Remessa
11	20/09/2016 15:39 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	20/09/2016 10:02 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com II volumes.
9	20/09/2016 10:02 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	19/09/2016 10:57 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete com II volumes.
7	16/09/2016 11:03 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/09/2016 11:03 8 anos atr�s		Recebimento na Sescar C�vel
5	15/09/2016 12:34 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2016 12:09 8 anos atr�s		Distribui��o
3	15/09/2016 08:35 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/09/2016 08:33 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/09/2016 08:30 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
105	08/02/2021 09:03 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara C�vel).	Documento n�o dispon�vel
104	25/09/2020 13:42 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV
103	18/09/2020 13:15 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com publica��o no DJ.
102	11/09/2020 00:01 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 11/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
101	10/09/2020 18:08 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.984, p�gina N� 36, de 10/09/2020, com a publica��o no dia 11/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
100	10/09/2020 12:58 4 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
99	31/08/2020 10:17 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
98	20/08/2020 11:40 4 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
97	02/03/2020 15:19 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
96	02/03/2020 13:56 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 596/599.	Documento n�o dispon�vel
95	27/02/2020 09:30 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
94	17/12/2019 13:12 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
93	17/12/2019 13:12 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC50
92	27/05/2019 15:59 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTID�O
91	23/05/2019 11:17 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
90	07/05/2019 09:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
89	06/05/2019 14:35 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	06/05/2019 14:35 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
87	06/05/2019 08:25 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
86	30/04/2019 11:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	30/04/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 30/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
84	29/04/2019 13:55 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.657, p�gina N� 75, de 29/04/2019, com a publica��o no dia 30/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	29/04/2019 11:45 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC45
82	13/03/2019 14:57 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
81	13/03/2019 14:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	12/03/2019 09:23 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
79	11/03/2019 08:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	11/03/2019 08:16 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA, ADELVAN RODRIGUES DE MIRANDA, ANA LUCIA DA COSTA PORTELA, DOMINGAS FERREIRA BRANDAO, ERSON TEIXEIRA FONSECA, HILDENE FONTENELE DOS SANTOS, JOANA SOTERO ALVES, JOANA DARC DA SILVA LOPES SANTOS, JOSE EDIBALDO DE PONTES e JOS� DE SOUSA SANTOS em 07/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	17/12/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
76	14/12/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.578, p�gina N� 69, de 14/12/2018, com a publica��o no dia 17/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	14/12/2018 09:14 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. ARESP	Documento n�o dispon�vel
74	21/08/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 21/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	20/08/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.499, p�gina N� 40, de 20/08/2018, com a publica��o no dia 21/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	20/08/2018 12:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
71	07/08/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910236181
70	04/06/2018 06:49 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	17/05/2018 15:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
68	17/05/2018 07:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	17/05/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 17/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	16/05/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.435, p�gina N� 41, de 16/05/2018, com a publica��o no dia 17/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	16/05/2018 09:44 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC32
64	26/03/2018 09:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ II VOLUMES
63	23/03/2018 11:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~23/03/2018 11:45~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 23/03/2018 11:53 Motivo: REFEITO
61	23/03/2018 11:41 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910151428
60	14/03/2018 09:56 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	27/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 116, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	26/02/2018 11:19 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
56	16/02/2018 11:50 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910082366
55	22/01/2018 18:18 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	19/12/2017 07:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	18/12/2017 10:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ (II volumes)
49	05/10/2017 13:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
48	05/10/2017 12:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
46	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
45	22/09/2017 11:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 38
44	22/09/2017 07:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	21/09/2017 12:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	21/09/2017 12:43 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
41	12/09/2017 12:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
39	11/09/2017 10:24 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Resposta Referente ao protocolo n� 100014909933881
38	06/09/2017 16:32 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	31/08/2017 14:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
36	31/08/2017 08:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ(autos com II volumes)
35	31/08/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 61, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	30/08/2017 11:38 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	10/08/2017 11:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
31	09/08/2017 18:54 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	02/08/2017 14:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
27	02/08/2017 08:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
26	02/08/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.260, p�gina N� 27, de 01/08/2017, com a publica��o no dia 02/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	31/07/2017 13:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. aguardando publica��o de ac�rd�o no DJ	ACOR10 ACOR9
23	20/07/2017 11:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete(II volumes)
22	20/07/2017 09:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar ac�rd�o.
21	19/07/2017 12:45 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA, ADELVAN RODRIGUES DE MIRANDA, ANA LUCIA DA COSTA PORTELA, DOMINGAS FERREIRA BRANDAO, ERSON TEIXEIRA FONSECA, HILDENE FONTENELE DOS SANTOS, JOANA SOTERO ALVES, JOANA DARC DA SILVA LOPES SANTOS, JOSE EDIBALDO DE PONTES e JOS� DE SOUSA SANTOS e provido	Documento n�o dispon�vel
20	10/07/2017 09:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete(II volumes)
19	07/07/2017 09:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 29
18	30/06/2017 07:35 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	29/06/2017 11:07 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	29/06/2017 11:07 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
15	10/10/2016 12:15 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com II volumes.
14	07/10/2016 14:42 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	07/10/2016 14:42 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ
12	20/09/2016 15:39 8 anos atr�s	> Remessa
11	20/09/2016 15:39 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	20/09/2016 10:02 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com II volumes.
9	20/09/2016 10:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	19/09/2016 10:57 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com II volumes.
7	16/09/2016 11:03 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/09/2016 11:03 8 anos atr�s	> Recebimento na Sescar C�vel
5	15/09/2016 12:34 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2016 12:09 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	15/09/2016 08:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/09/2016 08:33 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/09/2016 08:30 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	18/12/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	15/12/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 52, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	15/12/2017 10:29 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
47	04/10/2017 15:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	11/09/2017 10:25 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	09/08/2017 18:53 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 11907/2017
29	09/08/2017 08:28 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009753-2

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