Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009771-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009771-4
- Número Único
- 0000054-11.2016.8.18.0104
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10309DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 15/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/09/2016 07:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201600010062104 com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
- Origem
-
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0000054-11.2016.8.18.0104
Mandado de Seguranca
Vara Única - Monsenhor Gil
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
22/07/2019 12:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MONSENHOR GIL |
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| 81 |
15/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 80 |
11/07/2019 11:57 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Monsenhor Gil/PI (Vara Única) |
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| 79 |
11/07/2019 11:56 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/04/2019 |
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| 78 |
09/07/2019 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 77 |
27/06/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
13/03/2019 11:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:286, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 75 |
24/01/2019 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Intimação ao município Requerente. |
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| 74 |
17/12/2018 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 73 |
17/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018. |
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| 71 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 46, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
14/12/2018 09:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
10/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 68 |
07/12/2018 14:22 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI |
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| 67 |
03/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018 |
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| 66 |
28/11/2018 12:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 8 |
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| 65 |
26/11/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018 |
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| 64 |
22/11/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 28.11.2018 |
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| 63 |
22/11/2018 12:15 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 14 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.11.2018
Movimento excluído em 22/11/2018 12:20 |
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| 61 |
12/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 60 |
06/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2018 |
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| 59 |
05/11/2018 14:36 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 58 |
05/11/2018 13:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018 |
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| 57 |
01/11/2018 13:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 13 |
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| 56 |
24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 55 |
22/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 54 |
22/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910325776 |
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| 53 |
22/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910325774 |
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| 52 |
22/10/2018 09:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 20 |
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| 51 |
16/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
15/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
15/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
28/09/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 47 |
24/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
24/09/2018 12:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
24/09/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
19/09/2018 13:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
19/09/2018 13:02 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI em 19/09/2018. |
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| 42 |
24/08/2018 11:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls: 264, juntado aos autos. |
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| 41 |
20/06/2018 14:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 40 |
18/06/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/06/2018. |
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| 38 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
15/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
15/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
11/06/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
08/06/2018 14:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
07/06/2018 06:36 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Advogado não representa mais o Municipio |
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| 32 |
29/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 261/FLS. |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO
Movimento excluído em 29/01/2018 09:23 |
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| 30 |
09/11/2017 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
09/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
09/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
28/06/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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| 26 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
31/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
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| 24 |
28/03/2017 16:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
28/03/2017 16:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 22 |
02/03/2017 17:26 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho 240 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 03/03/2017 07:26 |
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| 20 |
02/03/2017 16:55 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
13/01/2017 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 99, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
11/01/2017 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
09/12/2016 15:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
08/12/2016 14:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
30/11/2016 09:51 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
29/11/2016 15:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/11/2016 15:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
14/10/2016 10:03 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/10/2016 10:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
13/10/2016 11:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/09/2016 07:49 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
20/09/2016 15:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/09/2016 15:39 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 5 |
19/09/2016 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/09/2016 07:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/09/2016 10:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/09/2016 10:29 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/09/2016 09:28 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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