Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009810-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009810-0
- Número Único
- 0009810-65.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 15/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/07/2018
-
Distribuição por Sorteio
15/09/2016 13:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
12/07/2018 07:25
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
08/11/2021 10:55 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 84 |
08/11/2021 10:54 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/2021 |
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| 83 |
06/09/2021 09:39 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/09/2021, com ciente do acordão. |
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Recebimento Recebidos os autos Em 30/08/2021 do MPE, com ciente do Acordão.
Movimento excluído em 06/09/2021 09:32 |
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| 81 |
24/08/2021 09:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
24/08/2021 08:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da PGE com ciente. |
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| 79 |
24/02/2021 15:16 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 78 |
12/02/2021 10:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART. 183, CPC. |
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| 77 |
18/01/2021 10:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
18/01/2021 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2021. |
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| 75 |
15/01/2021 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.057, página Nº 48, de 15/01/2021, com a publicação no dia 18/01/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
15/01/2021 12:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
15/01/2021 12:34 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
04/12/2020 12:14 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU apenso ao 2017.0001.007254-0 |
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| 71 |
04/12/2020 10:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
03/12/2020 17:45 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a VALDEANY LEAL LIRA |
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| 69 |
24/11/2020 09:37 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/12/2020, Ordem: 7 |
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| 68 |
20/11/2020 12:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
20/11/2020 10:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 66 |
20/11/2020 09:31 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Processo já relatado. |
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| 65 |
06/10/2020 09:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU (retirado de pauta) apenso ao 2017.0001.007254-0 |
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| 64 |
06/10/2020 08:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 63 |
01/10/2020 09:27 4 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA devendo o mesmo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. |
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| 62 |
22/09/2020 10:02 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/10/2020, Ordem: 15 |
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| 61 |
23/06/2020 09:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
06/05/2020 11:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
04/05/2020 09:41 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório
Movimento excluído em 29/11/2019 12:03 |
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| 57 |
25/02/2019 16:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete com 20170001007254-0 em apenso |
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| 56 |
22/02/2019 12:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
22/02/2019 12:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 54 |
21/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
27/09/2018 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 51 |
03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
28/08/2018 08:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 49 |
28/08/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 48 |
14/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 47 |
13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 46 |
13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 45 |
03/08/2018 08:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
12/07/2018 07:25 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 43 |
07/06/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 42 |
06/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
07/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010072540 |
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| 40 |
03/07/2017 19:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
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| 39 |
23/06/2017 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 38 |
18/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 37 |
17/04/2017 16:34 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 36 |
17/04/2017 07:27 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 35 |
12/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - governador do estado do Piauí |
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| 34 |
07/04/2017 14:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
07/04/2017 13:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/04/2017 07:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível A SESCAR Cível daos autos com Certidão Publicada no Diário da Justiça. |
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04/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2017. |
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| 30 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 72, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
03/04/2017 11:00 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
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| 28 |
30/01/2017 14:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 27 |
30/01/2017 14:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 26 |
30/11/2016 12:23 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.284 |
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| 25 |
30/11/2016 12:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 014361/2016 |
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| 24 |
29/11/2016 11:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº014361 |
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| 23 |
28/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com Informações do Estado do Piauí para juntada e despacho proferido. |
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| 22 |
28/11/2016 11:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP. |
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| 21 |
28/11/2016 11:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Juntada de informações do Estado do Piauí. |
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| 20 |
25/11/2016 09:23 8 anos atrás |
Conclusão a informação avulsa nº 014361 |
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| 19 |
25/11/2016 09:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 18 |
21/11/2016 18:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
21/11/2016 18:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº014012/2016 |
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| 16 |
18/11/2016 14:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
17/11/2016 16:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos defesa protocolo nº 013892/2016 |
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| 14 |
16/11/2016 17:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 13 |
16/11/2016 17:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
16/11/2016 12:20 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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| 11 |
28/10/2016 12:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
23/09/2016 10:42 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
21/09/2016 08:29 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
21/09/2016 08:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para apresentarem as informações de praxe, na forma do art. 7, Ida Lei Nº 12016/2009. |
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| 7 |
16/09/2016 11:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2016 11:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
15/09/2016 14:52 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/09/2016 13:58 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/09/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/09/2016 12:44 8 anos atrás |
AUTUADO |
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