e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.009834-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009834-2

N�mero �nico

0008927-23.2015.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 42.020,00

Boletos

E3F 5B5 0982919 R$ 652,59 Liquidado
D49 D7C 0982920 R$ 200,00 Liquidado

Data de Autua��o: 16/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/12/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/03/2019 08:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/09/2016 09:21
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgIn n� 201600010042063, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 12:45
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 187.

Processos Relacionados

Origem

0008927-23.2015.8.18.0140
Anulatoria
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravado

MARIA DE JESUS SILVA RODRIGUES

Advogados

Agravante

NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES

Agravado

SARA MARIA ARAUJO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
89	01/02/2021 10:53 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Sei 21.0.000008101-6	Documento n�o dispon�vel
88	18/01/2021 11:08 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial
87	18/01/2021 11:06 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2020	ACOR63
86	11/12/2020 09:11 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	04/12/2020 13:20 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
84	04/12/2020 12:45 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 187.	Documento n�o dispon�vel
83	26/11/2020 08:57 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
82	20/01/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
81	17/01/2020 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.828, p�gina N� 29, de 17/01/2020, com a publica��o no dia 20/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	17/01/2020 09:58 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICA��O POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
79	23/09/2019 09:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	19/09/2019 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
77	17/09/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	16/09/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.753, p�gina N� 65, de 16/09/2019, com a publica��o no dia 17/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	16/09/2019 10:28 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC56
74	11/07/2019 18:02 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~11/07/2019 18:01~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 11/07/2019 18:01 Motivo: MOV EQUIVOCADO
72	11/07/2019 18:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002020/2019
71	11/07/2019 11:01 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n� 2020	Documento n�o dispon�vel
70	04/07/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	03/07/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.701, p�gina N� 118, de 03/07/2019, com a publica��o no dia 04/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	03/07/2019 12:03 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O - exclusividade (mov. 51).	Documento n�o dispon�vel
67	25/06/2019 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	25/06/2019 09:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
65	25/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	24/06/2019 13:56 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.694, p�gina N� 57, de 24/06/2019, com a publica��o no dia 25/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	24/06/2019 09:08 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	27/03/2019 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
61	27/03/2019 11:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	26/03/2019 08:01 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
59	25/03/2019 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
58	25/03/2019 10:47 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RODRIGUES em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	11/02/2019 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000271/2019
56	29/01/2019 12:11 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000271/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	29/01/2019 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	24/01/2019 07:29 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	17/01/2019 14:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
52	17/01/2019 14:00 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910248760
51	15/06/2018 13:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	05/06/2018 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	04/06/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
48	28/05/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	25/05/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.442, p�gina N� 50, de 25/05/2018, com a publica��o no dia 28/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	25/05/2018 09:39 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
45	24/05/2018 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
44	24/05/2018 09:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia PARA LAVRAR O AC�RD�O.
43	23/05/2018 12:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	21/05/2018 10:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra. Elisabeth Maria Mem�ria Aguiar) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
41	14/05/2018 11:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
40	14/05/2018 07:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 22/05/2018
39	11/05/2018 11:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
38	11/05/2018 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 13
37	10/05/2018 11:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
36	09/05/2018 10:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	29/03/2017 08:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	28/03/2017 17:55 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	28/03/2017 17:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
32	09/03/2017 10:08 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
31	09/03/2017 10:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	09/03/2017 07:50 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao MP para parecer	Documento n�o dispon�vel
29	08/03/2017 10:08 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	07/03/2017 18:18 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	07/03/2017 18:17 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 003124/2017
26	07/03/2017 17:00 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
25	07/03/2017 16:56 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
24	01/02/2017 11:29 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
23	26/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
22	25/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.135, p�gina N� 50, de 25/01/2017, com a publica��o no dia 26/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	24/01/2017 09:15 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
20	24/01/2017 09:14 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e um malote digital remetido ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
	~~07/12/2016 13:13~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 07/12/2016 13:16
19	07/12/2016 13:12 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	07/12/2016 09:42 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remessa a SESCAR C�VEL	DEC18
17	06/12/2016 12:05 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Relator
16	05/12/2016 16:31 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	05/12/2016 16:31 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o protocolo n� 014759/2016
14	30/11/2016 15:54 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
13	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 51, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	18/11/2016 11:31 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	24/10/2016 11:43 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	21/10/2016 13:16 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	18/10/2016 12:27 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Relator
7	16/09/2016 16:26 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/09/2016 16:26 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/09/2016 09:34 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/09/2016 09:21 8 anos atr�s	Distribui��o
3	16/09/2016 08:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/09/2016 08:32 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/09/2016 08:27 8 anos atr�s	AUTUADO

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