Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.009853-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009853-6
Número Único
0014793-75.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Boletos
  • C04 687 0989062 R$ 201,71 Liquidado
Data de Autuação
16/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2016 11:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/09/2016 11:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI)
Advogados
Requerente
  • OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/01/2018 18:29

Partes

Requerente
  • CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 02/12/2019 15:36
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
118 05/11/2019 12:06
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

117 05/11/2019 12:06
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
116 17/10/2019 11:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
115 09/10/2019 11:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
114 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 10/07/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503546

112 10/07/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
111 09/07/2019 11:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
109 12/06/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

108 11/06/2019 13:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

107 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
106 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 79, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 10/06/2019 10:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 04/06/2019 12:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 04/06/2019 09:47
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA e não-provido

    Documento não disponível
102 20/05/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

101 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 4

100 15/05/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

99 13/05/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

98 13/05/2019 12:36
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 08/04/2019 17:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 08/04/2019 17:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910454497
aos embargos de declaração

95 05/04/2019 15:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 04/04/2019 16:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 22/03/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 19/03/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910428819

91 12/03/2019 15:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

90 11/03/2019 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

89 11/03/2019 12:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 22/02/2019 15:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 12/02/2019 12:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
86 12/02/2019 12:03
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA em 14/12/2018.

    Documento não disponível
85 22/11/2018 16:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
84 22/11/2018 09:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido.

    Documento não disponível
83 15/10/2018 13:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
82 11/10/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 10/10/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 10/10/2018 12:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 20/08/2018 09:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 31/07/2018 09:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
77 31/07/2018 09:40
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA

    Documento não disponível
76 27/07/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 18/07/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA

74 09/07/2018 14:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal - agravante

    Documento não disponível
73 13/06/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
72 12/06/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 12/06/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 63, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 12/06/2018 07:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 12/06/2018 07:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 04/05/2018 14:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 04/05/2018 14:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6494/2018

65 26/04/2018 17:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006494/2018.

    Documento não disponível
64 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
63 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 55, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 11/04/2018 11:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 09/04/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 06/04/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 06/04/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 03/04/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 27/03/2018 09:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 27/03/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido c/ ciente

    Documento não disponível
55 15/03/2018 19:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 15/03/2018 19:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0585/2018

53 14/03/2018 20:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4030/2018

52 14/03/2018 17:16
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4030/2018

    Documento não disponível
51 14/03/2018 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
50 09/02/2018 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 19/01/2018 18:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 14/12/2017 16:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 14/12/2017 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
45 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 62, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/12/2017 13:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 05/12/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/12/2017 13:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA e não-provido

    Documento não disponível
41 30/11/2017 13:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
40 20/11/2017 09:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 21

39 16/11/2017 10:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 16/11/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 16/11/2017 09:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 28/06/2017 15:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B2

35 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 28/03/2017 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

33 24/03/2017 18:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 24/03/2017 18:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
31 14/02/2017 14:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 14/02/2017 14:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/02/2017 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 19/01/2017 09:32
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 17/01/2017 11:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/01/2017 11:15
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 101, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/12/2016 11:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
22 04/11/2016 14:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012644/2016

21 04/11/2016 10:03
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012644

20 03/11/2016 13:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL OS AUTOS COM PETIÇÃO 12844

19 24/10/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa a Petição Avulsa n. 12844

18 20/10/2016 19:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012844.

17 20/10/2016 19:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
16 18/10/2016 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

15 14/10/2016 10:38
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de resposta e contrarrazões protocolos nºs 012403 e 011868/2016

14 13/10/2016 16:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 377 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
10/10/2016 19:08
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/10/2016 10:38

10/10/2016 19:03
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/10/2016 08:04

11 10/10/2016 17:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 10/10/2016 14:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
9 28/09/2016 19:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
8 21/09/2016 14:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
7 16/09/2016 15:46
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

6 16/09/2016 12:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/09/2016 11:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 16/09/2016 11:20
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 16/09/2016 11:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2016 09:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/09/2016 09:50
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 02/12/2019 15:36
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
118 05/11/2019 12:06
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

117 05/11/2019 12:06
9 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
116 17/10/2019 11:31
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
115 09/10/2019 11:43
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
114 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 10/07/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503546

112 10/07/2019 12:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
111 09/07/2019 11:19
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
109 12/06/2019 09:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

108 11/06/2019 13:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

107 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
106 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 79, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 10/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 04/06/2019 12:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 04/06/2019 09:47
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA e não-provido

    Documento não disponível
102 20/05/2019 11:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

101 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 4

100 15/05/2019 08:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

99 13/05/2019 12:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

98 13/05/2019 12:36
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 08/04/2019 17:23
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 08/04/2019 17:23
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910454497
aos embargos de declaração

95 05/04/2019 15:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 04/04/2019 16:08
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 22/03/2019 08:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 19/03/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910428819

91 12/03/2019 15:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

90 11/03/2019 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

89 11/03/2019 12:19
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 22/02/2019 15:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 12/02/2019 12:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
86 12/02/2019 12:03
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA em 14/12/2018.

    Documento não disponível
85 22/11/2018 16:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
84 22/11/2018 09:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido.

    Documento não disponível
83 15/10/2018 13:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
82 11/10/2018 15:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 10/10/2018 12:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 10/10/2018 12:06
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 20/08/2018 09:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 31/07/2018 09:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
77 31/07/2018 09:40
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA

    Documento não disponível
76 27/07/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 18/07/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA

74 09/07/2018 14:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal - agravante

    Documento não disponível
73 13/06/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
72 12/06/2018 15:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 12/06/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 63, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 12/06/2018 07:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 12/06/2018 07:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 04/05/2018 14:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 04/05/2018 14:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6494/2018

65 26/04/2018 17:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006494/2018.

    Documento não disponível
64 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
63 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 55, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 11/04/2018 11:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 09/04/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 06/04/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 06/04/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 03/04/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 27/03/2018 09:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 27/03/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido c/ ciente

    Documento não disponível
55 15/03/2018 19:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 14/03/2018 20:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4030/2018

52 14/03/2018 17:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4030/2018

    Documento não disponível
51 14/03/2018 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
50 09/02/2018 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 14/12/2017 16:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 14/12/2017 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
45 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 62, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/12/2017 13:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 05/12/2017 11:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/12/2017 13:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA e não-provido

    Documento não disponível
41 30/11/2017 13:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
40 20/11/2017 09:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 21

39 16/11/2017 10:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 16/11/2017 09:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 16/11/2017 09:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 28/06/2017 15:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

B2

35 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 28/03/2017 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

33 24/03/2017 18:50
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 24/03/2017 18:50
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
31 14/02/2017 14:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 14/02/2017 14:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/02/2017 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 19/01/2017 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 17/01/2017 11:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/01/2017 11:15
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 101, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/12/2016 11:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
22 04/11/2016 14:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012644/2016

21 04/11/2016 10:03
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012644

20 03/11/2016 13:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL OS AUTOS COM PETIÇÃO 12844

19 24/10/2016 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa a Petição Avulsa n. 12844

18 20/10/2016 19:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012844.

17 20/10/2016 19:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
16 18/10/2016 16:41
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

15 14/10/2016 10:38
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de resposta e contrarrazões protocolos nºs 012403 e 011868/2016

14 13/10/2016 16:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 377 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
10/10/2016 19:08
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/10/2016 10:38

10/10/2016 19:03
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/10/2016 08:04

11 10/10/2016 17:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 10/10/2016 14:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
9 28/09/2016 19:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
8 21/09/2016 14:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
7 16/09/2016 15:46
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

6 16/09/2016 12:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/09/2016 11:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 16/09/2016 11:20
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 16/09/2016 11:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2016 09:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/09/2016 09:50
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 15/03/2018 19:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0585/2018

49 19/01/2018 18:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível