Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.009863-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009863-9
- Número Único
- 0023161-73.2016.8.18.0140
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10217DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
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AEC 247 0988430R$ 237,39 Liquidado
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- Data de Autuação
- 16/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/09/2017
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Distribuição por Dependência
19/09/2017 09:16
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
16/09/2016 11:51
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0023161-73.2016.8.18.0140
Anulatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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11/04/2018 12:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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10/04/2018 11:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
10/04/2018 11:05 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2018 |
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| 39 |
21/03/2018 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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16/03/2018 14:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4026/2018 |
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14/03/2018 17:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°4026/2018 |
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14/03/2018 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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26/01/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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26/10/2017 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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26/10/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2017. |
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25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 43, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/10/2017 13:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /Seju |
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17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
09/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE MOURA CHAVES CARVALHO e provido |
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04/10/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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26/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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26/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 35 |
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25/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
12/01/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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11/01/2017 17:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/01/2017 17:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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22/11/2016 10:30 8 anos atrás |
Remessa |
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22/11/2016 10:29 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
21/11/2016 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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17/10/2016 09:53 8 anos atrás |
Recebimento OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE |
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14/10/2016 11:03 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012404/2016 |
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| 13 |
13/10/2016 16:19 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 183 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 14/10/2016 11:03 |
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10/10/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 10 |
10/10/2016 14:46 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 9 |
27/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões/Procuração. |
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| 8 |
21/09/2016 14:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 7 |
16/09/2016 14:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
16/09/2016 12:26 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
16/09/2016 11:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
16/09/2016 11:23 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 3 |
16/09/2016 11:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
16/09/2016 11:00 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/09/2016 10:58 8 anos atrás |
AUTUADO |
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