Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009877-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009877-9
Número Único
0000595-02.2014.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Data de Autuação
16/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Não Informada
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2018 12:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2016 07:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelado
  • MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DE BARROS
Advogados
Requerido
  • SERGIO GONÇALVES DO REGO MOTTA FILHO
Apelante
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Apelados
  • IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 11/02/2019 08:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS

63 11/02/2019 08:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2019

    Documento não disponível
62 08/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 31/01/2019 12:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 05/11/2018 10:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:101, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
59 25/10/2018 16:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 16/10/2018 14:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

processo entregue ao Procurador do Município de Uniao-PI

    Documento não disponível
57 07/06/2018 12:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação ao procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
56 06/04/2018 12:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
55 26/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

54 23/03/2018 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

53 23/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
52 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 66, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 22/03/2018 12:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 21/03/2018 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 20/03/2018 10:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

acolher a preliminar de incompetência absoluta suscitada no parecer ministerial, devendo os autos ser remetidos a uma das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especias desta Comarca, para ajuizamento do presente recurso, com a manutenção de todos os atos decisórios

    Documento não disponível
47 12/03/2018 09:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
46 05/03/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018

45 05/03/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 15

44 28/02/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 27/02/2018 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 27/02/2018 11:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
41 26/02/2018 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 23/02/2018 19:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 23/02/2018 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 23/02/2018 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

37 23/02/2018 12:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
36 21/02/2018 18:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 21/02/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 19/02/2018 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 19/02/2018 11:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
09/02/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/02/2018 10:12
Motivo: ERRO

09/02/2018 11:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 15/02/2018 10:12
Motivo: ERRO

30 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 20/11/2017 09:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 20/11/2017 09:48
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DE BARROS em 20/11/2017.

    Documento não disponível
27 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
26 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 102, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/09/2017 16:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
24 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 30/08/2017 14:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 30/08/2017 14:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar as partes apelante e apelada

    Documento não disponível
21 23/03/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 22/03/2017 17:04
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 22/03/2017 17:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003794/2017

18 21/03/2017 13:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 003794/2017

17 21/03/2017 11:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

16 21/03/2017 11:11
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntar petição avulsa nº003794

    Documento não disponível
15 20/03/2017 07:36
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 003794

    Documento não disponível
14 07/12/2016 13:04
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 06/12/2016 11:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 11:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 16:00
8 anos atrás

Remessa

10 21/09/2016 16:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/09/2016 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 20/09/2016 09:47
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 19/09/2016 14:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2016 14:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/09/2016 08:25
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 07:17
8 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2016 12:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/09/2016 12:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2016 11:54
8 anos atrás

AUTUADO