Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009878-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009878-0
Número Único
0000505-61.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
16/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2019 09:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2016 09:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/12/2021 11:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°284.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Antonia Oliveira Gomes
  • Debora Barbosa Gomes
  • Lidia de Sousa Pereira
  • Maria Santana Rodrigues
Advogados
Requeridos
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Apelante
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/06/2017 14:15

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Maira Castelo Branco Leite
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 10/05/2022 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

107 11/01/2022 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA

106 16/12/2021 08:37
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 15/12/2021 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

104 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 02/12/2021 11:41
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°284.

    Documento não disponível
102 25/11/2021 12:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
101 12/01/2021 09:53
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

100 12/01/2021 09:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 05/03/2020 14:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 05/03/2020 12:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 05/03/2020 12:29
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 29/01/2020 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

95 28/01/2020 13:32
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 28/01/2020 13:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
93 23/01/2020 14:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 17/01/2020 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 17/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
90 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 25, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/01/2020 11:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 12/12/2019 09:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 12/12/2019 09:38
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA GOMES, ANTONIA OLIVEIRA GOMES, MARIA SANTANA RODRIGUES e LIDIA DE SOUSA PEREIRA em 12/12/2019.

    Documento não disponível
86 02/10/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
85 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 100, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 01/10/2019 09:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 23/09/2019 17:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910514281

82 20/09/2019 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 01/08/2019 14:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/07/2019 08:46
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 27/06/2019 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 25/06/2019 11:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 24/06/2019 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
75 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 81, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 19/06/2019 11:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 29/03/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 29/03/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 28/03/2019 09:33
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 27/03/2019 10:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 27/03/2019 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 26/03/2019 13:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
67 01/10/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 28/09/2018 14:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 28/09/2018 14:41
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA GOMES, ANTONIA OLIVEIRA GOMES, MARIA SANTANA RODRIGUES e LIDIA DE SOUSA PEREIRA em 28/09/2018.

    Documento não disponível
64 24/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
63 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 76, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 23/07/2018 12:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
61 19/07/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263365

60 18/07/2018 18:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 06/07/2018 11:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 25/05/2018 07:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 11/05/2018 13:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 02/03/2018 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 01/03/2018 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 01/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
53 28/02/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 51, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 28/02/2018 09:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 19/02/2018 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 15/02/2018 09:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
49 06/02/2018 08:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
48 31/01/2018 13:04
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 57

47 29/01/2018 09:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
46 22/01/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 13

45 18/01/2018 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 17/01/2018 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

43 17/01/2018 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 05/10/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

41 02/10/2017 17:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 02/10/2017 17:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 14787/2017

39 02/10/2017 15:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0014787/2017.

    Documento não disponível
38 28/09/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 27/09/2017 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 27/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
35 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 99, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 26/09/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B4

32 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 06/06/2017 16:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/06/2017 16:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007968/2017

29 02/06/2017 14:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 02/06/2017 14:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 02/06/2017 10:31
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao carolina lago castelo branco.

26 19/05/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 19/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
24 18/05/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 69, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/05/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 18/05/2017 11:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/05/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/05/2017 11:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 18/04/2017 14:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 43

18 18/04/2017 12:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 18/04/2017 12:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 18/04/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 15:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 15:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2016 10:01
8 anos atrás

Remessa

10 26/09/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/09/2016 11:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/09/2016 08:40
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/09/2016 14:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2016 14:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 09:19
8 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2016 11:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/09/2016 11:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2016 11:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 10/05/2022 10:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

107 11/01/2022 10:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA

106 16/12/2021 08:37
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 15/12/2021 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

104 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 02/12/2021 11:41
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°284.

    Documento não disponível
102 25/11/2021 12:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
101 12/01/2021 09:53
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

100 12/01/2021 09:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 05/03/2020 14:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 05/03/2020 12:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 05/03/2020 12:29
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 29/01/2020 09:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

95 28/01/2020 13:32
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 28/01/2020 13:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
93 23/01/2020 14:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 17/01/2020 08:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 17/01/2020 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
90 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 25, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 16/01/2020 11:42
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 12/12/2019 09:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 12/12/2019 09:38
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA GOMES, ANTONIA OLIVEIRA GOMES, MARIA SANTANA RODRIGUES e LIDIA DE SOUSA PEREIRA em 12/12/2019.

    Documento não disponível
86 02/10/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
85 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 100, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 01/10/2019 09:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 23/09/2019 17:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910514281

82 20/09/2019 13:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 01/08/2019 14:41
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/07/2019 08:46
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 27/06/2019 10:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 25/06/2019 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 24/06/2019 11:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
75 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 81, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 19/06/2019 11:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 29/03/2019 10:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 29/03/2019 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 28/03/2019 09:33
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 27/03/2019 10:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 27/03/2019 10:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 26/03/2019 13:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
67 01/10/2018 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 28/09/2018 14:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 28/09/2018 14:41
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA GOMES, ANTONIA OLIVEIRA GOMES, MARIA SANTANA RODRIGUES e LIDIA DE SOUSA PEREIRA em 28/09/2018.

    Documento não disponível
64 24/07/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
63 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 76, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 23/07/2018 12:56
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
61 19/07/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263365

60 18/07/2018 18:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 06/07/2018 11:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 25/05/2018 07:59
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 11/05/2018 13:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 02/03/2018 14:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 01/03/2018 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 01/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
53 28/02/2018 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 51, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 28/02/2018 09:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 19/02/2018 10:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 15/02/2018 09:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
48 31/01/2018 13:04
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 57

46 22/01/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 13

45 18/01/2018 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 17/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

43 17/01/2018 11:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 05/10/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5F

41 02/10/2017 17:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 28/09/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 27/09/2017 12:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 27/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
35 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 99, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 26/09/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

B4

32 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 06/06/2017 16:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 02/06/2017 14:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 02/06/2017 10:31
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao carolina lago castelo branco.

26 19/05/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 19/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
24 18/05/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 69, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 18/05/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 18/05/2017 11:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/05/2017 09:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/05/2017 11:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 18/04/2017 14:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 43

18 18/04/2017 12:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 18/04/2017 12:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 18/04/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 15:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2016 10:01
8 anos atrás

> Remessa

10 26/09/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/09/2016 11:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/09/2016 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/09/2016 14:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2016 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 09:19
8 anos atrás

> Distribuição

3 16/09/2016 11:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/09/2016 11:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2016 11:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 06/02/2018 08:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
47 29/01/2018 09:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
40 02/10/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 14787/2017

39 02/10/2017 15:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0014787/2017.

    Documento não disponível
30 06/06/2017 16:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007968/2017

29 02/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível