Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009886-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009886-0
Número Único
0000104-92.2014.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 319 4D3 0855363 R$ 324,81 Liquidado
Data de Autuação
16/09/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 11:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2016 07:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelados
  • FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Advogados
Requerentes
  • WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • BRUNO BARBOSA SILVA
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
Requerido
  • WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • JOSE PROFESSOR PACHECO
  • Renato Coelho de Farias
Apelados
  • JOSE PROFESSOR PACHECO
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/02/2019 16:33

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 05/03/2020 10:58
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

66 05/03/2020 09:35
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 05/03/2020 09:34
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
64 02/03/2020 09:24
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 28/02/2020 08:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
28/02/2020 08:24
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Movimento excluído em 28/02/2020 08:41
Motivo: REMESSA PARA COOJUDCIV

61 28/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
60 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 63, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 27/02/2020 12:56
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 13/02/2020 09:01
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/02/2020 09:00
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 13/02/2020.

    Documento não disponível
56 22/01/2020 00:06
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
55 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 58, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 21/01/2020 11:43
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 10/01/2020 21:36
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910575598

52 08/01/2020 14:09
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 07/01/2020 10:56
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 27/12/2019 11:09
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 17/12/2019 15:13
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 16/12/2019 10:08
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
46 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 40, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/12/2019 10:30
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
44 13/12/2019 09:24
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 05/11/2019 08:28
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/11/2019 08:27
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 05/11/2019.

    Documento não disponível
41 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
40 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 92, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 01/08/2019 14:45
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 01/08/2019 11:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 31/07/2019 11:28
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
36 29/07/2019 11:25
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 29/07/2019 11:06
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao Protocolo Nº 00641/2019

34 29/07/2019 11:02
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
33 26/02/2019 16:33
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/02/2019 09:13
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Movimento excluído em 07/03/2019 18:35
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31 14/12/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 14/12/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 14/12/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
28 13/12/2018 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 36, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/12/2018 08:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 02/12/2018 10:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
22 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

20 20/11/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 48

19 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/11/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 24/10/2016 12:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/10/2016 12:35
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/09/2016 14:38
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/09/2016 14:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/09/2016 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 21/09/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 20/09/2016 11:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/09/2016 08:25
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 07:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/09/2016 13:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2016 13:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2016 12:33
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 05/03/2020 10:58
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

66 05/03/2020 09:35
4 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 05/03/2020 09:34
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
64 02/03/2020 09:24
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 28/02/2020 08:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
28/02/2020 08:24
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Movimento excluído em 28/02/2020 08:41
Motivo: REMESSA PARA COOJUDCIV

61 28/02/2020 00:08
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
60 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 63, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 27/02/2020 12:56
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 13/02/2020 09:01
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/02/2020 09:00
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 13/02/2020.

    Documento não disponível
56 22/01/2020 00:06
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
55 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 58, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 21/01/2020 11:43
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 10/01/2020 21:36
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910575598

52 08/01/2020 14:09
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 07/01/2020 10:56
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 27/12/2019 11:09
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 17/12/2019 15:13
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 16/12/2019 10:08
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
46 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 40, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/12/2019 10:30
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
44 13/12/2019 09:24
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 05/11/2019 08:28
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/11/2019 08:27
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 05/11/2019.

    Documento não disponível
41 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
40 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 92, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 01/08/2019 14:45
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 01/08/2019 11:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 31/07/2019 11:28
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
36 29/07/2019 11:25
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 29/07/2019 11:06
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao Protocolo Nº 00641/2019

34 29/07/2019 11:02
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
22/02/2019 09:13
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Movimento excluído em 07/03/2019 18:35
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31 14/12/2018 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 14/12/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 14/12/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
28 13/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 36, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/12/2018 08:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 02/12/2018 10:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
22 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

20 20/11/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 48

19 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/11/2016 12:18
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

13 24/10/2016 12:35
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/10/2016 12:35
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/09/2016 14:38
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/09/2016 14:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/09/2016 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 21/09/2016 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 20/09/2016 11:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/09/2016 08:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 07:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/09/2016 13:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2016 13:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2016 12:33
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 26/02/2019 16:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível