e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009886-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009886-0

N�mero �nico

0000104-92.2014.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

319 4D3 0855363 R$ 324,81 Liquidado

Data de Autua��o: 16/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 29/07/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2019 11:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/07/2021 12:33
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�143.
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:24
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

19/09/2016 07:17
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000104-92.2014.8.18.0076
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA
MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Apelados

FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA
MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Requerentes

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
BRUNO BARBOSA SILVA
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

Requerido

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

Apelantes

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
JOSE PROFESSOR PACHECO
Renato Coelho de Farias

Apelados

JOSE PROFESSOR PACHECO
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 26/02/2019 16:33

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	07/12/2021 10:55 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE UNI�O
78	25/11/2021 08:39 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
77	16/11/2021 09:05 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Vara �nica de Sim�es)
76	16/11/2021 09:03 3 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/04/2021	Documento n�o dispon�vel
75	29/07/2021 14:14 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
74	29/07/2021 12:33 3 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�143.	Documento n�o dispon�vel
73	21/07/2021 13:25 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
72	31/05/2021 08:45 3 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
71	31/05/2021 08:44 3 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ.	DEC41
70	02/02/2021 14:24 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO DECIS�O DO STJ	ACOR40
69	02/02/2021 10:56 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICOS PARA A COOJUDCIV
68	02/02/2021 10:39 4 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o PROCESSOS REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2020 10:58 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
66	05/03/2020 09:35 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
65	05/03/2020 09:34 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
64	02/03/2020 09:24 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	28/02/2020 08:48 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
	~~28/02/2020 08:24~~ ~~5 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Movimento exclu�do em 28/02/2020 08:41 Motivo: REMESSA PARA COOJUDCIV
61	28/02/2020 00:08 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 28/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
60	27/02/2020 18:07 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.854, p�gina N� 63, de 27/02/2020, com a publica��o no dia 28/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	27/02/2020 12:56 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	13/02/2020 09:01 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	13/02/2020 09:00 5 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 13/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
56	22/01/2020 00:06 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
55	21/01/2020 18:10 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.830, p�gina N� 58, de 21/01/2020, com a publica��o no dia 22/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	21/01/2020 11:43 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	10/01/2020 21:36 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910575598
52	08/01/2020 14:09 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	07/01/2020 10:56 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
50	27/12/2019 11:09 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	17/12/2019 15:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
48	16/12/2019 10:08 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	16/12/2019 00:03 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	13/12/2019 18:11 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.815, p�gina N� 40, de 13/12/2019, com a publica��o no dia 16/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	13/12/2019 10:30 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
44	13/12/2019 09:24 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
43	05/11/2019 08:28 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	05/11/2019 08:27 5 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 05/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	05/08/2019 00:03 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	02/08/2019 13:55 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.723, p�gina N� 92, de 02/08/2019, com a publica��o no dia 05/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	01/08/2019 14:45 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	01/08/2019 11:27 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	31/07/2019 11:28 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
36	29/07/2019 11:25 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
35	29/07/2019 11:06 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao Protocolo N� 00641/2019
34	29/07/2019 11:02 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
33	26/02/2019 16:33 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~22/02/2019 09:13~~ ~~6 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Movimento exclu�do em 07/03/2019 18:35 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
31	14/12/2018 11:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	14/12/2018 09:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	14/12/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	13/12/2018 13:42 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.577, p�gina N� 36, de 13/12/2018, com a publica��o no dia 14/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	13/12/2018 08:51 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
26	04/12/2018 09:31 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	04/12/2018 09:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	02/12/2018 10:51 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	22/11/2018 12:02 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
22	21/11/2018 07:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
21	20/11/2018 12:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
20	20/11/2018 09:33 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 48
19	08/11/2018 11:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	08/11/2018 10:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
16	11/05/2018 11:26 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM RELAT�RIO AG.PAUTA	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 08:24 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	07/11/2016 12:18 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
13	24/10/2016 12:35 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/10/2016 12:35 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2016 14:38 8 anos atr�s		Remessa
10	26/09/2016 14:37 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/09/2016 09:33 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	21/09/2016 11:36 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
7	20/09/2016 11:33 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2016 11:33 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	19/09/2016 08:25 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/09/2016 07:17 8 anos atr�s		Distribui��o
3	16/09/2016 13:41 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/09/2016 13:41 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/09/2016 12:33 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	07/12/2021 10:55 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE UNI�O
78	25/11/2021 08:39 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
77	16/11/2021 09:05 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Vara �nica de Sim�es)
76	16/11/2021 09:03 3 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/04/2021	Documento n�o dispon�vel
75	29/07/2021 14:14 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
74	29/07/2021 12:33 3 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�143.	Documento n�o dispon�vel
73	21/07/2021 13:25 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
72	31/05/2021 08:45 3 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
71	31/05/2021 08:44 3 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ.	DEC41
70	02/02/2021 14:24 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO DECIS�O DO STJ	ACOR40
69	02/02/2021 10:56 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICOS PARA A COOJUDCIV
68	02/02/2021 10:39 4 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o PROCESSOS REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2020 10:58 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
66	05/03/2020 09:35 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
65	05/03/2020 09:34 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
64	02/03/2020 09:24 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	28/02/2020 08:48 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
	~~28/02/2020 08:24~~ ~~5 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Movimento exclu�do em 28/02/2020 08:41 Motivo: REMESSA PARA COOJUDCIV
61	28/02/2020 00:08 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 28/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
60	27/02/2020 18:07 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.854, p�gina N� 63, de 27/02/2020, com a publica��o no dia 28/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	27/02/2020 12:56 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	13/02/2020 09:01 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	13/02/2020 09:00 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 13/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
56	22/01/2020 00:06 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
55	21/01/2020 18:10 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.830, p�gina N� 58, de 21/01/2020, com a publica��o no dia 22/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	21/01/2020 11:43 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	10/01/2020 21:36 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910575598
52	08/01/2020 14:09 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	07/01/2020 10:56 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
50	27/12/2019 11:09 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	17/12/2019 15:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
48	16/12/2019 10:08 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	16/12/2019 00:03 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	13/12/2019 18:11 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.815, p�gina N� 40, de 13/12/2019, com a publica��o no dia 16/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	13/12/2019 10:30 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
44	13/12/2019 09:24 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
43	05/11/2019 08:28 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	05/11/2019 08:27 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA em 05/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	05/08/2019 00:03 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	02/08/2019 13:55 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.723, p�gina N� 92, de 02/08/2019, com a publica��o no dia 05/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	01/08/2019 14:45 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	01/08/2019 11:27 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	31/07/2019 11:28 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
36	29/07/2019 11:25 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
35	29/07/2019 11:06 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao Protocolo N� 00641/2019
34	29/07/2019 11:02 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/02/2019 09:13~~ ~~6 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Movimento exclu�do em 07/03/2019 18:35 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
31	14/12/2018 11:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	14/12/2018 09:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	14/12/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	13/12/2018 13:42 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.577, p�gina N� 36, de 13/12/2018, com a publica��o no dia 14/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	13/12/2018 08:51 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
26	04/12/2018 09:31 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	04/12/2018 09:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	02/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	22/11/2018 12:02 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
22	21/11/2018 07:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
21	20/11/2018 12:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
20	20/11/2018 09:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 48
19	08/11/2018 11:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	08/11/2018 10:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
16	11/05/2018 11:26 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM RELAT�RIO AG.PAUTA	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 08:24 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	07/11/2016 12:18 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
13	24/10/2016 12:35 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/10/2016 12:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2016 14:38 8 anos atr�s	> Remessa
10	26/09/2016 14:37 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/09/2016 09:33 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	21/09/2016 11:36 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
7	20/09/2016 11:33 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2016 11:33 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	19/09/2016 08:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/09/2016 07:17 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/09/2016 13:41 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/09/2016 13:41 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/09/2016 12:33 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
33	26/02/2019 16:33 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009886-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

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