Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009916-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009916-4
- Número Único
- 0009916-27.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 19/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:09
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
19/09/2016 13:09
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
27/11/2017 08:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 53 |
27/11/2017 08:26 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/09/2017 |
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| 52 |
22/11/2017 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
10/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 50 |
11/10/2017 18:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15189/2017 |
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06/10/2017 19:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 15189/2017 |
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| 48 |
06/10/2017 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 47 |
29/09/2017 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 46 |
25/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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25/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
25/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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| 43 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 42, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
24/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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10/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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09/08/2017 12:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a VANDERLAN FEITOSA DE MACEDO |
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04/08/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 38 |
31/07/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 9 |
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| 37 |
27/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 36 |
27/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
27/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
18/07/2017 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 6B |
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18/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3E |
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| 32 |
14/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 30 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
27/04/2017 16:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27/04/2017 16:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
25/04/2017 13:15 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
17/02/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 25 |
16/02/2017 17:44 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 000975/2017 |
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| 24 |
16/02/2017 13:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 975 |
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| 23 |
16/02/2017 12:35 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL OS AUTOS COM A PETIÇÃO AVULSA 975 PARA SER JUNTADA |
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| 22 |
08/02/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento A Petição Avulsa n. 975 |
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| 21 |
30/01/2017 09:18 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 000975 |
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| 20 |
30/01/2017 09:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 19 |
27/01/2017 12:09 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 18 |
26/01/2017 15:54 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 000947/2016 |
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| 17 |
26/01/2017 13:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos SEDUC. |
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| 16 |
25/01/2017 17:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 000793/2016 |
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| 15 |
25/01/2017 16:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 14 |
25/01/2017 15:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 13 |
16/01/2017 16:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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| 12 |
16/01/2017 16:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo |
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| 11 |
10/01/2017 12:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
24/11/2016 14:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
22/11/2016 12:26 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/09/2016 11:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
20/09/2016 15:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/09/2016 15:43 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 5 |
19/09/2016 14:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/09/2016 13:09 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/09/2016 12:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
19/09/2016 12:58 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
19/09/2016 08:59 8 anos atrás |
AUTUADO |
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