Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009919-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009919-0
Número Único
0004548-75.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 7.240,00
Data de Autuação
19/09/2016
Situação
Suspenso
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2016 09:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • ZORAIDE DA CONCEIÇÃO SABOIA DE SOUZ
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • NELSON NERY COSTA
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 13/02/2020 09:23
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 27/01/2020 15:18
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 22/01/2020 08:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 21/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
86 21/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
85 20/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 36, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 20/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 36, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/01/2020 11:45
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 20/01/2020 11:34
6 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

81 12/12/2019 11:09
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 06/12/2019 16:30
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003357/2019

79 04/12/2019 15:36
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003357/2019.

    Documento não disponível
78 04/12/2019 15:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 04/12/2019 11:00
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
76 20/11/2019 09:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
75 18/11/2019 11:09
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 13/11/2019 10:13
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 08/11/2019 15:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 08/11/2019 15:37
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910555724

71 08/11/2019 15:36
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555723

70 07/11/2019 13:32
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 31/10/2019 18:58
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 31/10/2019 18:57
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 31/10/2019 11:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 25/10/2019 08:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 24/10/2019 09:36
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
63 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 32, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 23/10/2019 09:49
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 08/10/2019 09:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 08/10/2019 09:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 04/10/2019 10:06
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

56 24/09/2019 08:38
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 20

55 18/09/2019 10:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 18/09/2019 10:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 10/05/2019 14:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5A

    Documento não disponível
52 07/05/2019 09:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 06/05/2019 17:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 06/05/2019 17:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 001412/2019

49 06/05/2019 12:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001412/2019.

    Documento não disponível
48 06/05/2019 12:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 02/05/2019 09:44
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
46 17/04/2019 12:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 115/FLS.

    Documento não disponível
45 17/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
44 16/04/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 76, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/04/2019 13:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/04/2019 11:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
41 11/04/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 10/04/2019 12:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 09/04/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
38 02/04/2019 14:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 02/04/2019 14:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910448852

36 02/04/2019 13:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 28/03/2019 13:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
34 28/03/2019 12:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 28/03/2019 10:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 22/03/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 22/03/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
29 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 62, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/03/2019 10:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 04/02/2019 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 04/02/2019 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 31/01/2019 11:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 30/01/2019 08:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019.

    Documento não disponível
23 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
22 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

20 22/01/2019 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 11

19 18/01/2019 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 18/01/2019 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

16 16/07/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:36
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 13/01/2017 16:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 16:57
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/09/2016 11:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/09/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/09/2016 08:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/09/2016 11:04
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 19/09/2016 18:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2016 18:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/09/2016 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 09:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/09/2016 09:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/09/2016 09:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/09/2016 09:09
4 anos atrás

AUTUADO