e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009939-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009939-5

N�mero �nico

0010174-73.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Exame de Sa�de e/ou Aptid�o F�sica
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 724,00

Data de Autua��o: 19/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 25/11/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/05/2020 15:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO DE MOVIMENTO N� 33 E DETERMINA��O CONTIDA NO PROCESSO SEI N� 20.0.000040434-0.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/11/2021 17:07
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/10/2018 13:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 159.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

19/09/2016 13:06
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara o AgIn n� 201400010063082, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Ribamar Oliveira que se encontra de f�rias, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/03/2020 11:33
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 163/164.

Processos Relacionados

Origem

0010174-73.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOS� AMORIM FILHO

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

ISRAEL RODRIGUES DE MELO
MARCUS EVANNUER SILVEIRA

Apelado

PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
54	02/12/2021 10:44 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
53	25/11/2021 17:07 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.	Documento n�o dispon�vel
52	28/04/2021 09:32 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/21 Remetido ao Ju�zo de Origem (2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)	Documento n�o dispon�vel
51	10/03/2021 14:48 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORD�O COM APENSO 2014.6308-2	ACOR29
50	25/02/2021 09:02 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011.	Documento n�o dispon�vel
49	25/02/2021 08:54 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910627004
48	22/12/2020 08:27 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
47	14/12/2020 09:26 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
46	25/11/2020 17:06 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	18/11/2020 09:48 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	14/10/2020 11:33 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
43	13/10/2020 13:13 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	24/08/2020 15:22 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV
41	07/08/2020 00:04 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
40	06/08/2020 18:11 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.961, p�gina N� 19, de 06/08/2020, com a publica��o no dia 07/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	05/08/2020 22:51 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Apela��o desprovida.	ACOR20
38	31/07/2020 08:44 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOS� AMORIM FILHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	21/07/2020 13:47 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/07/2020, Ordem: 1
36	20/07/2020 15:13 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	26/05/2020 15:35 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO DE MOVIMENTO N� 33 E DETERMINA��O CONTIDA NO PROCESSO SEI N� 20.0.000040434-0.	Documento n�o dispon�vel
34	25/05/2020 08:42 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o DETERMINO � redistribui��o do feito � 2� C�mara de Direto P�blico, conforme o art. 81, II, �j� do RITJPI.
33	25/05/2020 08:39 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO � ORDEM, para determinar ao Setor de Distribui��o que retifique a distribui��o do feito, por se tratar de compet�ncia absoluta das C�maras de Direito P�blico. Dessa forma, DETERMINO � redistribui��o do feito � 2� C�mara de Direto P�blico, conforme o art. 81, II, �j� do RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
32	06/03/2020 11:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
31	05/03/2020 14:26 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	05/03/2020 14:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	05/03/2020 11:33 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 163/164.	Documento n�o dispon�vel
28	04/03/2020 09:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
27	04/03/2020 09:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201400010063082
26	03/03/2020 17:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
25	03/03/2020 17:07 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.856, p�gina N� 44, de 02/03/2020, com a publica��o no dia 03/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	03/03/2020 17:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
23	02/03/2020 11:53 5 anos atr�s	Decis�o > Determina��o > Redistribui��o por preven��o Determina��o de redistribui��o por preven��o	DEC11
22	24/10/2018 11:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel, apensado ao 2014.0001.006308-2.
21	24/10/2018 08:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	24/10/2018 08:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
19	23/10/2018 16:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
18	23/10/2018 13:59 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 159.	Documento n�o dispon�vel
17	19/10/2018 09:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o 2012	Documento n�o dispon�vel
16	19/10/2018 09:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
15	18/10/2018 17:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel REDISTRIBUIR O FEITO.
14	17/10/2018 11:39 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REDISTRIBUI��O DO FEITO.	Documento n�o dispon�vel
13	13/01/2017 16:42 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/01/2017 16:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/09/2016 15:22 8 anos atr�s	Remessa
10	27/09/2016 15:22 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/09/2016 08:55 8 anos atr�s	Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
8	26/09/2016 08:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	20/09/2016 16:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2016 16:16 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/09/2016 14:14 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/09/2016 13:06 8 anos atr�s	Distribui��o
3	19/09/2016 11:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/09/2016 11:36 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/09/2016 10:47 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009939-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado