Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009941-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009941-3
Número Único
0000431-85.2015.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
19/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/09/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2016 11:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • Urbano vitalino de Melo Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 07/10/2019 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

86 04/10/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 03/10/2019 14:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 03/10/2019 14:50
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2019

    Documento não disponível
83 26/09/2019 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 26/09/2019 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

81 26/09/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 23/09/2019 09:01
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 23/09/2019 09:00
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 05/08/2019.

    Documento não disponível
78 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
77 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 80, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 11/07/2019 10:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 10/07/2019 09:54
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
10/07/2019 09:35
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 10/07/2019 09:55
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

73 07/06/2019 14:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 07/06/2019 09:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

71 07/06/2019 09:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 15/05/2019 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 28/03/2019 11:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 28/03/2019 11:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910434277

67 06/03/2019 14:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 15/02/2019 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 14/02/2019 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
63 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 103, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/02/2019 12:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 08/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 07/02/2019 12:05
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e não-provido

    Documento não disponível
59 25/01/2019 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.02.2019

58 25/01/2019 10:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 8

57 18/01/2019 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 18/01/2019 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

55 18/01/2019 09:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 30/11/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 26/11/2018 16:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 26/11/2018 16:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
51 29/10/2018 15:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 29/10/2018 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 26/10/2018 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 26/10/2018 13:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 22/10/2018 10:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 18/10/2018 11:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 18/10/2018 11:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910313809

44 11/09/2018 16:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 06/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
42 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 65, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 05/09/2018 11:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 16/07/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
38 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 68, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 13/07/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 13/07/2018 12:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 11/07/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 04/07/2018 11:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 04/07/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 29/05/2017 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Antônio Almeida.

31 24/05/2017 11:08
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

30 24/05/2017 11:08
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/04/2017

    Documento não disponível
29 05/04/2017 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 04/04/2017 11:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 03/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
26 31/03/2017 17:50
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 69, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 30/03/2017 13:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 24/03/2017 13:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e provido

    Documento não disponível
23 21/03/2017 12:10
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
22 17/03/2017 09:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15/03/2017 13:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e provido

Movimento excluído em 24/03/2017 13:56
Motivo: PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA SESSÃO

15/03/2017 13:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

Movimento excluído em 15/03/2017 13:49
Motivo: POR EQUÍVOCO NA MOVIMENTAÇÂO DA CERTIDÂO

20 15/03/2017 11:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 110

19 09/03/2017 13:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
18 08/03/2017 11:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 84

17 21/02/2017 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 50

16 16/02/2017 10:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 15/02/2017 13:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 10/01/2017 12:53
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 08:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 08:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 15:20
8 anos atrás

Remessa

10 01/12/2016 15:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 16:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/09/2016 08:16
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 20/09/2016 11:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/09/2016 11:44
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 11:16
8 anos atrás

Distribuição

3 19/09/2016 10:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/09/2016 10:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2016 10:56
8 anos atrás

AUTUADO