Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009948-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009948-6
Número Único
0000158-60.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 76.359,84
Data de Autuação
19/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 11:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/03/2019 10:05

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2020 12:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 343.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    19/09/2016 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara o AgIn nº 201400010004790, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Ricardo Gentil, atual Corregedor de Justiça, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (ANTIGO IAPEP)
Apelado
  • AFONSO TELES COUTINHO
Advogados
Apelante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Apelados
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • DANIELE CRISTINA DA SILVA MIRANDA EULALIO
  • MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/02/2019 11:06

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (ANTIGO IAPEP)

Advogados

Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 01/12/2020 12:22
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
99 23/11/2020 08:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

98 20/11/2020 12:38
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 343.

    Documento não disponível
97 17/11/2020 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 17/11/2020 12:14
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910609809

95 10/11/2020 12:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
94 26/08/2020 09:45
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 26/08/2020 09:45
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 23/06/2020 08:34
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WYLLY BARBOSA COIMBRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 09/12/2019 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão e apenso nº201400010004790

90 06/12/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
89 06/12/2019 09:36
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
88 26/09/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

87 25/09/2019 10:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 25/09/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
85 20/09/2019 15:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 19/09/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 19/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
82 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 88, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 18/09/2019 11:55
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 04/09/2019 21:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/09/2019 21:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910516854
ao AResp

78 08/08/2019 12:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 08/08/2019 09:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AFONSO TELES COUTINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 02/08/2019 08:39
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Willy Barbosa Coimbra.

    Documento não disponível
75 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
74 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 99, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 31/07/2019 12:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 30/07/2019 20:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509535

71 29/07/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 22/07/2019 09:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 12/07/2019 07:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 09/07/2019 14:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
67 05/07/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201400010004790

66 04/07/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
64 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 72, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 03/07/2019 11:28
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 10/04/2019 15:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 10/04/2019 15:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 01/04/2019 15:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 01/04/2019 15:31
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001020/2019

58 29/03/2019 13:26
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001020/2019.

    Documento não disponível
57 29/03/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
56 27/03/2019 10:04
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR.WYLLY BARBOSA COIMBRA.

    Documento não disponível
55 27/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
54 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 95, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/03/2019 11:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
52 26/03/2019 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 25/03/2019 11:27
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
50 25/03/2019 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

APENSO 201400010004790

    Documento não disponível
49 25/03/2019 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 25/03/2019 10:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 25/03/2019 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 22/03/2019 10:05
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
45 21/03/2019 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 21/03/2019 11:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03

43 11/03/2019 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº2001400010004790

    Documento não disponível
42 27/02/2019 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 27/02/2019 12:39
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000613/2019

40 25/02/2019 11:06
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 25/02/2019 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 15/01/2019 09:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 19/12/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
36 03/12/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 28/11/2018 15:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 27/11/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
33 26/11/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 35, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 26/11/2018 12:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 14/11/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 12/11/2018 13:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (ANTIGO IAPEP) e não-provido

    Documento não disponível
29 06/11/2018 15:13
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
28 05/11/2018 09:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 53

27 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
26 23/10/2018 12:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 01.11.2018

25 23/10/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 40

24 22/10/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 22/10/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 09/11/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

21 08/11/2017 16:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 08/11/2017 16:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16656/2017

19 08/11/2017 08:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº016656

18 07/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

petição 16656 com autos.

17 01/11/2017 16:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016656/2017.

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 04/05/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 03/05/2017 17:47
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 03/05/2017 17:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 20/03/2017 17:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 20/03/2017 17:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/03/2017 11:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 17/03/2017 11:40
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 28/09/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

7 20/09/2016 15:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 15:42
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 19/09/2016 14:14
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 13:49
8 anos atrás

Distribuição

3 19/09/2016 13:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/09/2016 13:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2016 11:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 01/12/2020 12:22
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
99 23/11/2020 08:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

98 20/11/2020 12:38
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 343.

    Documento não disponível
97 17/11/2020 12:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 17/11/2020 12:14
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910609809

95 10/11/2020 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
94 26/08/2020 09:45
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 26/08/2020 09:45
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 23/06/2020 08:34
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WYLLY BARBOSA COIMBRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 09/12/2019 08:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão e apenso nº201400010004790

90 06/12/2019 10:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
89 06/12/2019 09:36
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
88 26/09/2019 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

87 25/09/2019 10:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 25/09/2019 10:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
85 20/09/2019 15:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 19/09/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 19/09/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
82 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 88, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 18/09/2019 11:55
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 04/09/2019 21:16
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/09/2019 21:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910516854
ao AResp

78 08/08/2019 12:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 08/08/2019 09:04
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AFONSO TELES COUTINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 02/08/2019 08:39
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Willy Barbosa Coimbra.

    Documento não disponível
75 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
74 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 99, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 31/07/2019 12:12
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 30/07/2019 20:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509535

71 29/07/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 22/07/2019 09:45
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 12/07/2019 07:15
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 09/07/2019 14:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
67 05/07/2019 13:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201400010004790

66 04/07/2019 08:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
64 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 72, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 03/07/2019 11:28
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 10/04/2019 15:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 10/04/2019 15:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 01/04/2019 15:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 29/03/2019 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
56 27/03/2019 10:04
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR.WYLLY BARBOSA COIMBRA.

    Documento não disponível
55 27/03/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
54 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 95, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 26/03/2019 11:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
52 26/03/2019 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 25/03/2019 11:27
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
50 25/03/2019 11:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

APENSO 201400010004790

    Documento não disponível
49 25/03/2019 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 25/03/2019 10:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 25/03/2019 10:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 22/03/2019 10:05
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
45 21/03/2019 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 21/03/2019 11:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03

43 11/03/2019 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº2001400010004790

    Documento não disponível
42 27/02/2019 12:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 25/02/2019 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 15/01/2019 09:44
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 19/12/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
36 03/12/2018 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 28/11/2018 15:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 27/11/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
33 26/11/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 35, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 26/11/2018 12:48
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 14/11/2018 09:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 12/11/2018 13:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (ANTIGO IAPEP) e não-provido

    Documento não disponível
29 06/11/2018 15:13
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
28 05/11/2018 09:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 53

27 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
26 23/10/2018 12:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 01.11.2018

25 23/10/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 40

24 22/10/2018 11:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 22/10/2018 11:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 09/11/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

21 08/11/2017 16:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 08/11/2017 16:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16656/2017

19 08/11/2017 08:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº016656

18 07/11/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

petição 16656 com autos.

17 01/11/2017 16:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016656/2017.

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 04/05/2017 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 03/05/2017 17:47
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 03/05/2017 17:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 20/03/2017 17:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 20/03/2017 17:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/03/2017 11:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 17/03/2017 11:40
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 28/09/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

7 20/09/2016 15:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 15:42
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 19/09/2016 14:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2016 13:49
8 anos atrás

> Distribuição

3 19/09/2016 13:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/09/2016 13:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2016 11:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 01/04/2019 15:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001020/2019

58 29/03/2019 13:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001020/2019.

    Documento não disponível
41 27/02/2019 12:39
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000613/2019

40 25/02/2019 11:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível