Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009957-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009957-7
- Número Único
- 0001081-68.2013.8.18.0028
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 678,50
- Data de Autuação
- 19/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
20/09/2016 12:47
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0001081-68.2013.8.18.0028
Mandado de Seguranca
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
07/06/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 81 |
05/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 80 |
04/06/2019 12:17 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 79 |
04/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019 |
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| 78 |
29/05/2019 11:18 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 1411 |
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| 77 |
07/05/2019 08:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1411 |
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| 76 |
07/05/2019 08:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
Movimento excluído em 07/05/2019 08:27 |
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| 74 |
02/05/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
22/04/2019 08:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública INTIMAÇÃO DPE |
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| 72 |
22/04/2019 08:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao Protocolo nº 000516/2019 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao Protocolo 00516
Movimento excluído em 22/04/2019 08:36 |
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| 70 |
17/04/2019 14:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:153, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 69 |
19/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000516/2019. |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000516/2019.
Movimento excluído em 19/02/2019 10:42 |
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| 67 |
11/02/2019 14:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
08/02/2019 07:13 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 65 |
01/02/2019 10:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ao adv, para devolução dos autos |
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| 64 |
27/11/2018 07:28 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 63 |
22/11/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 62 |
21/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 21/11/2018. |
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| 61 |
20/11/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 295, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
19/11/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
19/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
19/11/2018 09:02 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO - PI |
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| 57 |
13/11/2018 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
12/11/2018 14:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
12/11/2018 14:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo Nº010323/2018 |
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| 54 |
31/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010323/2018. |
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| 53 |
22/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 52 |
15/10/2018 13:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 51 |
15/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
15/10/2018 11:19 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/10/2018. |
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| 49 |
11/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
11/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
11/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
28/09/2018 14:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
24/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
21/09/2018 18:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
21/09/2018 18:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910322135 |
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| 42 |
21/09/2018 15:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 41 |
19/09/2018 17:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
18/06/2018 13:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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| 39 |
28/02/2018 07:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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| 38 |
15/02/2018 08:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência de acórdão |
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| 37 |
14/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 36 |
14/12/2017 08:07 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE
Movimento excluído em 14/12/2017 17:30 |
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| 34 |
29/11/2017 16:17 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 33 |
22/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 32 |
25/08/2017 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
25/08/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
25/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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| 29 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 41, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
24/08/2017 11:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
10/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 26 |
09/08/2017 13:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JAIRA DE SOUSA GUEDES e provido |
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| 25 |
04/08/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 24 |
04/08/2017 10:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 23 |
31/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 22 |
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| 22 |
31/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017). |
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| 21 |
28/07/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017). |
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| 20 |
24/07/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 8 |
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| 19 |
20/07/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 18 |
19/07/2017 13:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
19/07/2017 13:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
22/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
16/01/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 14 |
16/01/2017 12:02 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
13/01/2017 16:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/01/2017 16:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
14/10/2016 09:51 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/10/2016 09:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
13/10/2016 11:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/09/2016 07:49 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
20/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 5 |
20/09/2016 12:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/09/2016 09:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/09/2016 09:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/09/2016 12:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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