e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009982-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.009982-6

N�mero �nico

0000142-41.2013.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.000,00

Data de Autua��o: 19/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/09/2016 08:06
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000142-41.2013.8.18.0076
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Apelado

BERNARDA VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente

Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Apelante

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Apelados

Alzimidio Pires de Araujo
Adonias Feitosa de Sousa
Joana D'arc Goncalves Lima Ezequiel
Wolteres Alencar Miranda

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 06/12/2017 07:44

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Requerido

BERNARDA VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Requeridos

Alzimidio Pires de Araujo
Adonias Feitosa de Sousa
Joana D'arc Goncalves Lima Ezequiel
Wolteres Alencar Miranda

2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio - 12/09/2018 15:20

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Requerentes

ALVARO VILARINHO BRAND�O
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	16/12/2021 12:40 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNI�O
69	14/12/2021 10:26 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
68	06/12/2021 13:57 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
67	06/12/2021 13:49 3 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o STF e Certid�o de Tr�nsito STF	DEC40 DEC39 DEC38 DEC37
66	06/12/2021 13:47 3 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
65	14/03/2019 09:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
64	18/12/2018 11:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
63	17/12/2018 09:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	14/12/2018 08:41 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF	Documento n�o dispon�vel
61	14/12/2018 08:40 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	13/12/2018 14:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	12/12/2018 12:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	12/12/2018 12:54 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	06/12/2018 09:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
56	05/12/2018 10:20 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	05/12/2018 10:07 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BERNARDA VIEIRA DE SOUSA em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	02/10/2018 00:09 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	01/10/2018 13:39 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.528, p�gina N� 135, de 01/10/2018, com a publica��o no dia 02/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	01/10/2018 12:32 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aresp	Documento n�o dispon�vel
51	12/09/2018 16:56 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9379/2018
50	12/09/2018 15:20 6 anos atr�s	2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2018 15:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	02/08/2018 15:55 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	01/08/2018 12:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
46	31/07/2018 17:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	31/07/2018 08:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	31/07/2018 00:00 6 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado DECIS�O em 31/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	30/07/2018 13:13 6 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.485, p�gina N� 68, de 30/07/2018, com a publica��o no dia 31/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	30/07/2018 10:04 6 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC24
41	23/03/2018 10:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
40	22/03/2018 12:25 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	22/03/2018 12:23 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BERNARDA VIEIRA DE SOUSA em 16/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	22/01/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 61, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	19/01/2018 09:24 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
35	22/12/2017 08:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da PGJ com ciente	Documento n�o dispon�vel
34	07/12/2017 14:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2017 14:26 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n�18930/2017
32	06/12/2017 07:44 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	23/10/2017 12:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
30	23/10/2017 08:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
29	23/10/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	18/10/2017 14:17 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.310, p�gina N� 64, de 18/10/2017, com a publica��o no dia 23/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	18/10/2017 10:05 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
26	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~06/10/2017 12:10~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido em parte Movimento exclu�do em 06/10/2017 12:21 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
23	06/10/2017 12:07 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	02/10/2017 14:18 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
21	02/10/2017 12:04 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
20	28/09/2017 10:22 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 41
19	18/09/2017 07:45 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 47
18	15/09/2017 08:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	14/09/2017 13:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	14/09/2017 12:52 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:01 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	28/11/2016 12:22 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	25/11/2016 17:48 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/11/2016 17:48 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2016 13:23 8 anos atr�s		Remessa
10	26/09/2016 13:23 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/09/2016 09:27 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2016 09:50 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	21/09/2016 16:34 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/09/2016 16:34 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/09/2016 08:17 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/09/2016 08:06 8 anos atr�s		Distribui��o
3	20/09/2016 09:01 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/09/2016 09:00 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/09/2016 13:22 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	16/12/2021 12:40 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNI�O
69	14/12/2021 10:26 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
68	06/12/2021 13:57 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
67	06/12/2021 13:49 3 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o Decis�o STF e Certid�o de Tr�nsito STF	DEC40 DEC39 DEC38 DEC37
66	06/12/2021 13:47 3 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
65	14/03/2019 09:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
64	18/12/2018 11:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
63	17/12/2018 09:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	14/12/2018 08:40 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	13/12/2018 14:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	12/12/2018 12:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	12/12/2018 12:54 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	06/12/2018 09:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
56	05/12/2018 10:20 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	05/12/2018 10:07 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BERNARDA VIEIRA DE SOUSA em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2018 15:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	02/08/2018 15:55 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	01/08/2018 12:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
46	31/07/2018 17:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	31/07/2018 08:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	23/03/2018 10:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
35	22/12/2017 08:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da PGJ com ciente	Documento n�o dispon�vel
34	07/12/2017 14:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
31	23/10/2017 12:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
30	23/10/2017 08:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
29	23/10/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	18/10/2017 14:17 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.310, p�gina N� 64, de 18/10/2017, com a publica��o no dia 23/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	18/10/2017 10:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
26	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~06/10/2017 12:10~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido em parte Movimento exclu�do em 06/10/2017 12:21 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
23	06/10/2017 12:07 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	02/10/2017 14:18 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
21	02/10/2017 12:04 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
20	28/09/2017 10:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 41
19	18/09/2017 07:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 47
18	15/09/2017 08:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	14/09/2017 13:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	14/09/2017 12:52 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:01 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	28/11/2016 12:22 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	25/11/2016 17:48 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/11/2016 17:48 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2016 13:23 8 anos atr�s	> Remessa
10	26/09/2016 13:23 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/09/2016 09:27 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2016 09:50 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	21/09/2016 16:34 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/09/2016 16:34 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/09/2016 08:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/09/2016 08:06 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/09/2016 09:01 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/09/2016 09:00 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/09/2016 13:22 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
44	31/07/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 31/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	30/07/2018 13:13 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.485, p�gina N� 68, de 30/07/2018, com a publica��o no dia 31/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	30/07/2018 10:04 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC24
40	22/03/2018 12:25 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	22/03/2018 12:23 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BERNARDA VIEIRA DE SOUSA em 16/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	22/01/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 61, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	19/01/2018 09:24 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2017 14:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n�18930/2017
32	06/12/2017 07:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
62	14/12/2018 08:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF	Documento n�o dispon�vel
54	02/10/2018 00:09 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	01/10/2018 13:39 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.528, p�gina N� 135, de 01/10/2018, com a publica��o no dia 02/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	01/10/2018 12:32 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aresp	Documento n�o dispon�vel
51	12/09/2018 16:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9379/2018
50	12/09/2018 15:20 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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