e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009990-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009990-5

N�mero �nico

0000462-08.2015.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 20/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/09/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/09/2016 07:50
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000462-08.2015.8.18.0081
Declaratoria
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JO�O GON�ALVES GUIMAR�ES

Apelado

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA
ADRIANA DE ALMEIDA COUTO
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARA�JO
ALINE PONTES GUIMARAES
ALINE VERAS FONSECA
ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES
ANA HELENA MADRUGA COSTA GUIMAR�ES LIMA
ANA PAULA BRITO DE SOUZA
ANAL� COSTAL DA SILVA
ANDRE LUIZ RABELO
ANDRE SILVA VIEIRA
ANDR�A VILLA FL�R SAMPAIO
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA
ANTONIO TEIXEIRA MARTINS J�NIOR
ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO
AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
Benta Maria Pae Reis Lima
BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO
BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
Bruno de Melo Castro
BRUNO LUCAS BACELAR
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO
CAMILLA VEN�NCIO ALVES
CAMILLE JANCLAY DE AZEVEDO DONATO DOS SANTOS
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CAROL DE ALMEIDA LIMA
CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA
CECILIA COUTO GUIMAR�ES COSTA
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS
DANIELA GATTO PENIDO MONTEIRO
DANIELE CLAUDINO BARRETO SOUZA
DAVID MEDEIROS BARBOSA
DIEGO DE SOUZA AUGUSTO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDSON BOMFIM DE JESUS DOS SANTOS
EDUARDO DE FARIA LOYO
EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
ELIZA BARBOSA DE ARA�JO LUNA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ENEIDA SOUSA RODRIGUES DINIZ
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERICO VINICIUS VARJ�O ALVES EVANGELISTA
ERIKA SILVA ARAUJO
EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
FERNANDA PRATES OLIVEIRA
FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL
FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO
FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO RAUL FELIX PINTO
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO GUIMAR�ES LIMA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
Hamilton Coelho Resende Filho
HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
INGRID GADELHA DE ANDRADE
IRISMAR SOUZA DE ALMEIDA
IVE DE AZEVEDO CEDRO
JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES
JAQUELINE CONCEI��O MERC�S
JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
JEOVA COSTA LIMA NETO
JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS
JO�O KASSIO ALMEIDA DE SANDES
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS
Josa�ne Sousa Rodrigues
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
KAMILA PORTINHO BORGES
KEILA LETICIA GALINDO ALENCAR
KELEN CERQUEIRA CAZUMBA
LAISSA LAIS LOPES COSTA
LAURA MARIA FONSECA MARINHO
LAZARO ROBERTO SILVA JUNIOR
LEILANE SOARES DE LIMA
LEONARDO DE MARIA PIMENTA
LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS
LUCIANO BARRETO MELO JUNIOR
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
M�RCIO DE SOUZA OLIVEIRA
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MARIANA SOARES F�LIX
MILENA GILA FONTES MONSTANS
Mirela Santos Nadler
MONIQUE NOBRE RAMOS
NAIARA SANTANA PACHECO
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NATASSIA COTRIM ROCHA
PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY
PEDRO LUAS FERREIRA RODRIGUES
PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RENATA PRATES OLIVEIRA
ROBERT LEE NASCIMENTO E SILVA
R�MULO GALV�O VIEIRA
Roseglisse Goncalves Nunes
SIMONE ALVES DA SILVA
TATIANA SANTANA NERY
TERESA VIRGINIA HERACLIO DE SOUSA AQUINO
TH�CIO FORTUNATO MOREIRA
THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CON�ADO
THIAGO PARENTE CAMARA
TIAGO FREITAS �SPERA
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	28/02/2019 11:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
93	26/02/2019 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (no dia 25/02/2019)
92	22/02/2019 13:01 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
91	22/02/2019 13:00 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019	ACOR42
90	17/12/2018 12:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 volumes )
89	17/12/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
88	17/12/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
87	14/12/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.578, p�gina N� 48, de 14/12/2018, com a publica��o no dia 17/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	14/12/2018 11:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR40
85	07/12/2018 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
84	06/12/2018 09:55 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JO�O GON�ALVES GUIMAR�ES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
83	23/11/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
82	23/11/2018 09:40 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 4
81	19/11/2018 11:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
80	19/11/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
79	19/11/2018 09:05 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
78	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
77	12/11/2018 13:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
76	22/10/2018 10:04 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910350820
75	19/10/2018 18:32 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	16/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 16/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	15/10/2018 14:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.537, p�gina N� 79, de 15/10/2018, com a publica��o no dia 16/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	15/10/2018 11:58 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
71	11/10/2018 13:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	11/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	10/10/2018 14:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.535, p�gina N� 79, de 10/10/2018, com a publica��o no dia 11/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	10/10/2018 12:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	10/10/2018 12:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
66	28/09/2018 14:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	27/09/2018 11:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	26/09/2018 10:41 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	26/09/2018 10:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910293910
62	15/08/2018 14:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	14/08/2018 14:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	14/08/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	14/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	13/08/2018 13:48 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.495, p�gina N� 53, de 13/08/2018, com a publica��o no dia 14/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	13/08/2018 11:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.
56	09/08/2018 08:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
55	08/08/2018 11:17 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JO�O GON�ALVES GUIMAR�ES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
54	27/07/2018 12:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o 07-08-2018
53	27/07/2018 08:41 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 16
52	20/07/2018 10:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento.
51	19/07/2018 12:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
50	11/07/2018 11:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2D
49	05/07/2018 08:20 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2018 08:20 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	24/05/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	23/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.440, p�gina N� 86, de 23/05/2018, com a publica��o no dia 24/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	23/05/2018 09:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
44	16/05/2018 18:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
43	16/05/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	15/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.434, p�gina N� 60, de 15/05/2018, com a publica��o no dia 16/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	15/05/2018 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	15/05/2018 08:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
39	08/05/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 5F
38	02/05/2018 10:18 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	02/05/2018 10:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj	Documento n�o dispon�vel
36	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
35	23/03/2018 14:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
34	23/03/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 98, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	22/03/2018 12:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	22/03/2018 12:42 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC14
30	16/03/2018 09:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	14/03/2018 14:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	14/03/2018 14:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
27	19/05/2017 11:45 8 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
26	19/05/2017 11:44 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2017	Documento n�o dispon�vel
25	07/04/2017 16:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	05/04/2017 12:28 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	05/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	04/04/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.181, p�gina N� 34, de 04/04/2017, com a publica��o no dia 05/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	04/04/2017 11:03 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
20	27/03/2017 11:03 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
19	23/03/2017 13:20 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JO�O GON�ALVES GUIMAR�ES e provido	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2017 10:21 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 29
17	09/03/2017 07:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA
16	08/03/2017 20:42 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Procura��o/Substabelecimento N� 003277.	Documento n�o dispon�vel
15	08/03/2017 11:06 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	08/02/2017 10:36 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	01/02/2017 16:54 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/02/2017 16:54 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/10/2016 10:28 8 anos atr�s	Remessa
10	26/10/2016 10:27 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	25/10/2016 14:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2016 11:12 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	21/09/2016 16:19 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/09/2016 16:18 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/09/2016 08:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/09/2016 07:50 8 anos atr�s	Distribui��o
3	20/09/2016 07:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/09/2016 07:26 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/09/2016 07:24 8 anos atr�s	AUTUADO

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