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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.009995-4

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2016.0001.009995-4

N�mero �nico

0000569-30.2016.8.18.0077

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10206 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Prefeito > Indisponibilidade de Bens
10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
10202 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Prefeito > Afastamento do Cargo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 235.550,00

Boletos

AC0 5AF 0989932 R$ 250,39 Liquidado

Data de Autua��o: 20/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

20/09/2016 11:03
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000569-30.2016.8.18.0077
Acao civil publica
Vara �nica - Uru�u�

Partes envolvidas

Partes

Agravante

DEBORA RENATA COELHO DE ARAUJO

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
Michel Galotti Rebelo

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	28/12/2017 11:13 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remetido Malote Digital ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
39	16/10/2017 13:19 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
38	16/10/2017 13:19 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2017	Documento n�o dispon�vel
37	06/10/2017 15:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
36	14/09/2017 10:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
35	25/07/2017 12:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intima��o de fls:287, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
34	27/06/2017 10:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido do promotor de justi�a da 2� promotoria de justi�a da comarca de uru�ui	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 13:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	29/05/2017 08:09 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o para agravado com os autos.	Documento n�o dispon�vel
31	16/03/2017 14:56 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	16/03/2017 10:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	16/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	15/03/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.167, p�gina N� 38, de 15/03/2017, com a publica��o no dia 16/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	15/03/2017 12:54 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
26	15/03/2017 12:53 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de DEBORA RENATA COELHO DE ARAUJO e provido	ACOR17
25	03/03/2017 09:09 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	21/02/2017 10:00 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~21/02/2017 09:56~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 21/02/2017 09:59
23	17/02/2017 08:27 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
22	10/02/2017 09:39 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 7
21	28/11/2016 09:50 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	24/11/2016 15:11 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	11/11/2016 11:09 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
18	09/11/2016 16:06 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 013563/2016
17	09/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
16	08/11/2016 15:43 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	08/11/2016 15:41 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	08/11/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.095, p�gina N� 58, de 08/11/2016, com a publica��o no dia 09/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
13	04/11/2016 13:03 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
12	27/10/2016 13:33 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	27/10/2016 13:31 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e decis�o remetida ao juiz de origem via malote digital.	Documento n�o dispon�vel
10	18/10/2016 15:43 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	18/10/2016 10:55 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC6
8	22/09/2016 07:49 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	20/09/2016 15:35 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2016 15:35 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar Civel
5	20/09/2016 11:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/09/2016 11:03 8 anos atr�s	Distribui��o
3	20/09/2016 10:31 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/09/2016 10:31 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/09/2016 08:20 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.009995-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio