Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010000-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010000-2
Número Único
0003360-89.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Boletos
  • DC3 39C 0438178 R$ 1.309,62 Liquidado
Data de Autuação
20/09/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2016 11:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/09/2016 11:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/09/2019 13:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 11:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 683.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ LUIZ DO CARMO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
Apelantes
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 13/03/2020 11:40
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 12/03/2020 10:30
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
98 12/03/2020 10:29
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 11/03/2020 11:50
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 683.

    Documento não disponível
96 10/03/2020 11:24
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

com 2 volumes

    Documento não disponível
95 10/03/2020 11:23
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 09/03/2020 00:05
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/03/2020.

    Documento não disponível
93 06/03/2020 18:07
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.860, página Nº 60, de 06/03/2020, com a publicação no dia 09/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 06/03/2020 09:12
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 06/03/2020 08:10
4 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

90 16/12/2019 12:45
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 16/12/2019 12:44
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ DO CARMO em 10/10/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
87 17/09/2019 13:51
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 76, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 17/09/2019 10:43
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 13/09/2019 09:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

84 12/09/2019 13:54
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 11/09/2019 20:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 11/09/2019 20:35
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910532100

81 10/09/2019 11:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 09/09/2019 17:51
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 19/08/2019 12:15
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

77 19/08/2019 10:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

76 19/08/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
75 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 65, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 15/08/2019 09:31
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

71 08/07/2019 13:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

68 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 6

67 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

65 25/03/2019 10:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta est-03 prat2A

64 24/01/2019 11:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta estante-01 prat-02

    Documento não disponível
63 17/12/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm-02 prat-3A

62 14/12/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 13/12/2018 10:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 13/12/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910387408

59 10/12/2018 15:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO SOARES PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 03/12/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 03/12/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
56 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 46, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/11/2018 08:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
54 08/11/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 07/11/2018 17:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 06/11/2018 15:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910360748

51 05/11/2018 18:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 31/10/2018 10:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

40 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 08/10/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 08/10/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 08/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
36 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 39, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 05/10/2018 12:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 17/09/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 17/09/2018 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 14/09/2018 12:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ LUIZ DO CARMO e provido

    Documento não disponível
31 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
30 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

28 03/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 35

27 02/08/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

26 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 02/05/2018 07:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, SESSÃO 26/04/18.

24 26/04/2018 12:45
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria e análise dos argumentos na sustentação oral do, Advogado do Apelante, Dr. Augusto César Chabloz Farias da Silva Filho.

    Documento não disponível
23 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
22 17/04/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 17/04/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

20 17/04/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 12

19 16/04/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/04/2018 11:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 16/04/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 06/10/2017 08:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/11/2016 09:12
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 27/10/2016 16:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/10/2016 16:38
4 anos atrás

PARECER

Recebido na sescar cível da PGJ

    Documento não disponível
11 27/09/2016 10:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/09/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/09/2016 07:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 22/09/2016 10:29
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 21/09/2016 11:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2016 11:54
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 20/09/2016 11:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2016 11:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2016 09:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/09/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2016 09:06
4 anos atrás

AUTUADO