Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010008-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010008-7
Número Único
0010008-05.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11903 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para magistrado
  • 11906 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova Prática-Sentença
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 5AE 40C 0989415 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
20/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2016 10:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2018 09:52

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 336
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2021 12:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2019 13:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE SENTENÇA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TJ-PI
Impetrante
  • LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • DANILO DE MENEZES FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/10/2016 17:04

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Agravados
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • DANILO DE MENEZES FERREIRA
2 - Embargos de Declaração Cível - 16/05/2017 14:36

Partes

Requerente
  • LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Requerentes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • DANILO DE MENEZES FERREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
186 10/01/2022 10:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6.

    Documento não disponível
185 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

184 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

183 15/12/2021 12:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.

    Documento não disponível
182 06/12/2021 12:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
181 06/12/2021 12:39
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI Nº 21.0.000116234-6

180 12/12/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

179 12/12/2019 11:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aguardando julgamento no STF

    Documento não disponível
178 10/10/2019 15:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

177 10/10/2019 14:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
176 10/10/2019 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

175 09/10/2019 13:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

174 09/10/2019 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
173 21/08/2019 13:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

172 20/08/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
20/08/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 20/08/2019 08:30
Motivo: ERRO

170 20/08/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
169 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 51, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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168 19/08/2019 09:26
5 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

167 10/06/2019 10:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 10/06/2019 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 07/06/2019 13:19
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 05/06/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 05/06/2019 10:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910436368

162 12/03/2019 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
161 11/03/2019 09:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 22/02/2019 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 31/01/2019 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 31/01/2019 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 31/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
156 30/01/2019 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 51, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 30/01/2019 08:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

154 24/01/2019 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

153 23/01/2019 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
152 11/12/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.01.2019

151 11/12/2018 10:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 6

150 06/11/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

149 06/11/2018 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
148 25/10/2018 08:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232218

147 20/07/2018 08:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 19/07/2018 09:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 19/07/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

144 18/07/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

143 18/07/2018 09:52
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 336

    Documento não disponível
142 17/07/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 12/07/2018 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

140 12/07/2018 10:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
139 11/06/2018 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 08/06/2018 13:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 08/06/2018 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 07/06/2018 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 07/06/2018 09:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 30/05/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 30/05/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

132 29/05/2018 17:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 28/05/2018 19:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232213

130 28/05/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 28/05/2018 10:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 28/05/2018 10:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 16/05/2018 09:13
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Alexandre Helvécio Alcobaça da Silveira.

    Documento não disponível
126 07/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
125 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 65, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 04/05/2018 12:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
123 02/05/2018 17:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910205605

122 02/05/2018 17:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
121 27/04/2018 12:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 26/04/2018 08:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
119 20/04/2018 10:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 19/04/2018 06:41
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei a Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

    Documento não disponível
117 13/04/2018 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 25/01/2018 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

115 25/01/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 24/01/2018 00:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
113 23/01/2018 14:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 53, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 23/01/2018 12:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

111 14/12/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 14/12/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. (GABINETE DO DES. PAES LANDIM)

109 12/12/2017 12:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
108 11/12/2017 07:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
107 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 7

106 04/12/2017 22:45
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência justificada do Desembargador com vista

    Documento não disponível
105 04/12/2017 08:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
104 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 1

103 20/11/2017 13:48
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quórum

    Documento não disponível
102 16/11/2017 10:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
101 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 1

100 07/11/2017 09:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
99 31/10/2017 08:17
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
98 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 1

97 17/10/2017 14:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
96 10/10/2017 12:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
95 04/10/2017 08:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
94 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 1

93 29/09/2017 09:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
92 21/09/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

91 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 1

90 19/09/2017 12:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO.

    Documento não disponível
89 13/09/2017 09:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
88 05/09/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista)

87 05/09/2017 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 6

86 05/09/2017 08:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
85 01/09/2017 09:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
84 25/08/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 24/08/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 8

82 23/08/2017 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
81 15/08/2017 08:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
80 08/08/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 08/08/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 14

78 04/08/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 04/08/2017 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 04/08/2017 00:01
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
75 03/08/2017 14:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 68, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 03/08/2017 12:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

73 28/07/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 27/07/2017 17:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Desa. Eulalia Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro

    Documento não disponível
27/07/2017 17:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/07/2017 08:51
Motivo: MOV ERRADO

70 27/07/2017 17:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº010780/2017

69 24/07/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 21/07/2017 08:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 010780

    Documento não disponível
67 07/07/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
66 04/07/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 04/07/2017 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 04/07/2017 07:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 29/06/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 29/06/2017 10:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
61 28/06/2017 15:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Des. Eulalia Ribeiro

    Documento não disponível
60 28/06/2017 15:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009217/2017

59 27/06/2017 18:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009217/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IMPETRADO

57 14/06/2017 10:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrada

    Documento não disponível
56 05/06/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 05/06/2017 07:56
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 05/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
53 02/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 73, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 02/06/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 02/06/2017 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 01/06/2017 08:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

ao Relator designado - Desa. Eulália

    Documento não disponível
31/05/2017 18:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/06/2017 08:43
Motivo: ERRADO

48 31/05/2017 17:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
47 16/05/2017 15:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 16/05/2017 15:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006736/2017

45 16/05/2017 14:36
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 16/05/2017 14:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 10/05/2017 08:37
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Alexandre Helvécio A. Da Silveira.

    Documento não disponível
42 09/05/2017 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 09/05/2017 07:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

40 09/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
39 08/05/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 48, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 08/05/2017 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 05/05/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

36 05/05/2017 09:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para lavrar acórdão

ao Relator Designado - Desa. Eulália

    Documento não disponível
35 05/05/2017 08:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
34 16/03/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 15/03/2017 12:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

remetido à sescar cível

32 14/03/2017 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

31 14/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 10/03/2017 09:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29 09/03/2017 09:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 23/02/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

27 23/02/2017 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 32

26 12/01/2017 07:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 11/01/2017 13:36
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
24 08/12/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

23 07/12/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/12/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 21/10/2016 19:59
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 153/154

20 21/10/2016 19:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 012591/2016

19 17/10/2016 08:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 14/10/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo interno e contestação protocolos nºs 012601 e 012602/2016

17 14/10/2016 17:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
16 14/10/2016 17:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 14/10/2016 15:04
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.073, página Nº 87, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 29/09/2016 10:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 29/09/2016 10:22
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 28/09/2016 17:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/09/2016 11:17
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 21/09/2016 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Gab relator

7 20/09/2016 12:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 12:25
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2016 10:42
8 anos atrás

Distribuição

3 20/09/2016 09:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/09/2016 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/09/2016 09:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
186 10/01/2022 10:17
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6.

    Documento não disponível
185 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

184 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

183 15/12/2021 12:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.

    Documento não disponível
182 06/12/2021 12:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
181 06/12/2021 12:39
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI Nº 21.0.000116234-6

180 12/12/2019 14:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

179 12/12/2019 11:25
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Aguardando julgamento no STF

    Documento não disponível
178 10/10/2019 15:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

177 10/10/2019 14:58
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
176 10/10/2019 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

175 09/10/2019 13:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

174 09/10/2019 13:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
173 21/08/2019 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

172 20/08/2019 08:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
20/08/2019 08:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 20/08/2019 08:30
Motivo: ERRO

170 20/08/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
169 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 51, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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168 19/08/2019 09:26
5 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

167 10/06/2019 10:06
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 10/06/2019 10:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 07/06/2019 13:19
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 05/06/2019 10:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 05/06/2019 10:05
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910436368

162 12/03/2019 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
161 11/03/2019 09:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 22/02/2019 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 31/01/2019 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 31/01/2019 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 31/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
156 30/01/2019 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 51, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 30/01/2019 08:51
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

154 24/01/2019 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

153 23/01/2019 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
152 11/12/2018 10:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.01.2019

151 11/12/2018 10:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 6

150 06/11/2018 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

149 06/11/2018 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
148 25/10/2018 08:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232218

147 20/07/2018 08:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 19/07/2018 09:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 19/07/2018 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 18/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

143 18/07/2018 09:52
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 336

    Documento não disponível
142 17/07/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 12/07/2018 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

140 12/07/2018 10:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
139 11/06/2018 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

138 08/06/2018 13:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 08/06/2018 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 07/06/2018 09:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 07/06/2018 09:44
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 30/05/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 30/05/2018 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

132 29/05/2018 17:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 28/05/2018 19:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232213

130 28/05/2018 17:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 28/05/2018 10:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 28/05/2018 10:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 16/05/2018 09:13
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Alexandre Helvécio Alcobaça da Silveira.

    Documento não disponível
126 07/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
125 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 65, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 04/05/2018 12:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
123 02/05/2018 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910205605

122 02/05/2018 17:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
121 27/04/2018 12:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 26/04/2018 08:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
119 20/04/2018 10:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 19/04/2018 06:41
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei a Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

    Documento não disponível
117 13/04/2018 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 25/01/2018 13:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

115 25/01/2018 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 14/12/2017 07:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 14/12/2017 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. (GABINETE DO DES. PAES LANDIM)

107 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 7

106 04/12/2017 22:45
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência justificada do Desembargador com vista

    Documento não disponível
104 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 1

101 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 1

100 07/11/2017 09:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
98 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 1

97 17/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
95 04/10/2017 08:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
94 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 1

93 29/09/2017 09:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
92 21/09/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

91 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 1

90 19/09/2017 12:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO.

    Documento não disponível
88 05/09/2017 11:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista)

87 05/09/2017 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 6

86 05/09/2017 08:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
84 25/08/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 24/08/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 8

82 23/08/2017 11:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
80 08/08/2017 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 08/08/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 14

78 04/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 04/08/2017 08:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 28/07/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 27/07/2017 17:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Desa. Eulalia Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro

    Documento não disponível
27/07/2017 17:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/07/2017 08:51
Motivo: MOV ERRADO

69 24/07/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 07/07/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
66 04/07/2017 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 04/07/2017 07:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 29/06/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 29/06/2017 10:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
61 28/06/2017 15:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Des. Eulalia Ribeiro

    Documento não disponível
58 21/06/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IMPETRADO

56 05/06/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 05/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
53 02/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 73, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 02/06/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 02/06/2017 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31/05/2017 18:34
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/06/2017 08:43
Motivo: ERRADO

48 31/05/2017 17:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
47 16/05/2017 15:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 16/05/2017 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 10/05/2017 08:37
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Alexandre Helvécio A. Da Silveira.

    Documento não disponível
42 09/05/2017 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 09/05/2017 07:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

40 09/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
39 08/05/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 48, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 08/05/2017 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 05/05/2017 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

36 05/05/2017 09:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para lavrar acórdão

ao Relator Designado - Desa. Eulália

    Documento não disponível
35 05/05/2017 08:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
34 16/03/2017 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 15/03/2017 12:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

remetido à sescar cível

32 14/03/2017 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

31 14/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 10/03/2017 09:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29 09/03/2017 09:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 23/02/2017 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

27 23/02/2017 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 32

26 12/01/2017 07:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 11/01/2017 13:36
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
24 08/12/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

23 07/12/2016 18:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/12/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 21/10/2016 19:59
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 153/154

20 21/10/2016 19:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 012591/2016

19 17/10/2016 08:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 14/10/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo interno e contestação protocolos nºs 012601 e 012602/2016

17 14/10/2016 17:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
15 14/10/2016 15:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.073, página Nº 87, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 29/09/2016 10:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 29/09/2016 10:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 28/09/2016 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/09/2016 11:17
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 21/09/2016 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

Gab relator

7 20/09/2016 12:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2016 10:42
8 anos atrás

> Distribuição

3 20/09/2016 09:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/09/2016 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/09/2016 09:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
16 14/10/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 24/01/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
113 23/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 53, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 23/01/2018 12:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 12/12/2017 12:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
108 11/12/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
105 04/12/2017 08:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
103 20/11/2017 13:48
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quórum

    Documento não disponível
102 16/11/2017 10:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
99 31/10/2017 08:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
96 10/10/2017 12:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
89 13/09/2017 09:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
85 01/09/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
81 15/08/2017 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
76 04/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
75 03/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 68, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 03/08/2017 12:41
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

70 27/07/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº010780/2017

68 21/07/2017 08:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 010780

    Documento não disponível
64 04/07/2017 07:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 28/06/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009217/2017

59 27/06/2017 18:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009217/2017.

    Documento não disponível
57 14/06/2017 10:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrada

    Documento não disponível
55 05/06/2017 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 01/06/2017 08:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

ao Relator designado - Desa. Eulália

    Documento não disponível
46 16/05/2017 15:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006736/2017

45 16/05/2017 14:36
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível