Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010023-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010023-3
- Número Único
- 0012643-68.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 59.372,10
- Data de Autuação
- 20/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/11/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
23/09/2016 11:15
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
20/09/2016 10:39
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos feitos originários.
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Distribuição por Dependência
01/11/2017 10:43
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0012643-68.2009.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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27/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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27/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/02/2018 |
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22/02/2018 18:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2486/2018 |
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20/02/2018 17:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2486 |
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20/02/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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18/01/2018 17:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/01/2018 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 26 |
18/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018. |
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17/01/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 18, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
17/01/2018 09:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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28/11/2017 11:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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28/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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24/11/2017 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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20/11/2017 09:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 19 |
13/11/2017 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 33 |
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07/11/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 13:09 |
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01/11/2017 15:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/11/2017 15:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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01/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16/11/2016 17:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/11/2016 17:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com parecer |
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03/10/2016 14:22 8 anos atrás |
Remessa |
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03/10/2016 14:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/09/2016 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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29/09/2016 08:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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23/09/2016 14:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/09/2016 14:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
23/09/2016 11:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/09/2016 11:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/09/2016 10:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
22/09/2016 10:52 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/09/2016 10:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
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