Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.010050-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010050-6
Número Único
0004124-96.2016.8.18.0031
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.195.596,21
Data de Autuação
20/09/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/08/2019 10:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 128.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2016 12:53

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 07:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARCA ENGENHARIA LTDA.
Agravado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Agravante
  • Celso Goncalves Cordeiro Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 18:13

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 07/02/2020 13:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 07/02/2020 08:54
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 07/02/2020 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
118 06/02/2020 19:40
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 44, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 06/02/2020 11:56
8 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Decisão denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade.

116 03/02/2020 16:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 03/02/2020 10:29
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 03/02/2020 10:28
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA. em 09/10/2019.

    Documento não disponível
113 17/09/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
112 16/09/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 62, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 16/09/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 16/09/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

109 16/09/2019 10:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 27/08/2019 14:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 26/08/2019 14:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 26/08/2019 14:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 22/08/2019 10:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 128.

    Documento não disponível
104 20/08/2019 15:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 20/08/2019 15:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 20/08/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 20/08/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
100 19/08/2019 13:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 65, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/08/2019 11:18
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 13/08/2019 14:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 13/08/2019 14:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509964

96 01/08/2019 14:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 22/07/2019 18:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 18/07/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
93 18/07/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
92 17/07/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 16/07/2019 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
89 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 56, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 15/07/2019 09:45
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 05/04/2019 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
86 05/04/2019 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 05/04/2019 07:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 04/04/2019 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 04/04/2019 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 03/04/2019 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
81 19/12/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C RECURSO ESPECIAL.

80 18/12/2018 07:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 18/12/2018 07:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910357609

78 26/10/2018 10:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 03/10/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
76 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 01/10/2018 14:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
74 12/09/2018 16:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910312562

73 11/09/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 10/09/2018 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
02/08/2018 10:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 03/08/2018 09:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

69 11/04/2018 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/04/2018 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/04/2018 00:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
66 10/04/2018 14:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 09/04/2018 13:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 05/04/2018 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 05/04/2018 07:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 04/04/2018 11:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
61 27/03/2018 11:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
60 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

59 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 5

58 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

56 21/03/2018 12:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
55 14/03/2018 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 13/03/2018 16:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 13/03/2018 16:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA. em 01/12/2017.

    Documento não disponível
09/03/2018 10:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo n° 003669/2018.

Movimento excluído em 13/03/2018 16:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

51 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
50 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 07/11/2017 12:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 30/10/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 30/10/2017 12:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
45 25/10/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 24/10/2017 15:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 24/10/2017 15:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 016062/2017

42 23/10/2017 18:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 23/10/2017 18:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 05/10/2017 11:42
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
39 05/09/2017 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 05/09/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 05/09/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
36 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 60, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 04/09/2017 12:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 29/08/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 29/08/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 29/08/2017 08:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARCA ENGENHARIA LTDA. e provido

    Documento não disponível
29/08/2017 08:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARCA ENGENHARIA LTDA. e provido

Movimento excluído em 29/08/2017 08:33
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL CERTIDÃO

30 22/08/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
29 10/08/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 44

28 17/07/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na seju.

27 13/07/2017 08:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 11/07/2017 11:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

25 22/06/2017 13:56
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 21/06/2017 11:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 14/06/2017 18:40
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 14/06/2017 18:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 05/06/2017 14:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 05/06/2017 13:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 05/06/2017 07:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 05/06/2017 07:43
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
17 02/06/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 01/06/2017 14:57
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 01/06/2017 14:55
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 01/06/2017.

    Documento não disponível
14 08/11/2016 18:08
4 anos atrás

Recebimento

AR referente a carta de intimação de fls.59 -juntado aos autos

    Documento não disponível
13 24/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 21/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 30, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 20/10/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação, carta de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
10 30/09/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/09/2016 12:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo o efeito suspensivo reclamado.

8 21/09/2016 12:28
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 20/09/2016 17:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 17:25
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 20/09/2016 12:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2016 12:53
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2016 12:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2016 12:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/09/2016 12:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 07/02/2020 13:28
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 07/02/2020 08:54
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 07/02/2020 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
118 06/02/2020 19:40
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 44, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 06/02/2020 11:56
8 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Decisão denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade.

116 03/02/2020 16:10
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 03/02/2020 10:29
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 03/02/2020 10:28
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA. em 09/10/2019.

    Documento não disponível
113 17/09/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
112 16/09/2019 13:14
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 62, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 16/09/2019 13:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 16/09/2019 11:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

109 16/09/2019 10:44
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 27/08/2019 14:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 26/08/2019 14:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 26/08/2019 14:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 22/08/2019 10:58
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 128.

    Documento não disponível
104 20/08/2019 15:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 20/08/2019 15:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 20/08/2019 08:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 20/08/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
100 19/08/2019 13:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 65, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/08/2019 11:18
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 13/08/2019 14:19
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 13/08/2019 14:18
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509964

96 01/08/2019 14:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 22/07/2019 18:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 18/07/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
93 18/07/2019 11:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
92 17/07/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 16/07/2019 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
89 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 56, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 15/07/2019 09:45
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 05/04/2019 10:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
86 05/04/2019 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 05/04/2019 07:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 04/04/2019 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 04/04/2019 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 03/04/2019 11:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
81 19/12/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C RECURSO ESPECIAL.

80 18/12/2018 07:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 18/12/2018 07:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910357609

78 26/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 03/10/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
76 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 01/10/2018 14:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
74 12/09/2018 16:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910312562

73 11/09/2018 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 10/09/2018 17:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 11/04/2018 17:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/04/2018 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 05/04/2018 08:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 05/04/2018 07:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 04/04/2018 11:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
61 27/03/2018 11:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
60 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

59 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 5

58 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 14/03/2018 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 13/03/2018 16:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/03/2018 10:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo n° 003669/2018.

Movimento excluído em 13/03/2018 16:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

51 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
50 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 07/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 30/10/2017 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 25/10/2017 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 24/10/2017 15:05
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 23/10/2017 18:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 05/10/2017 11:42
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
39 05/09/2017 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 05/09/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 05/09/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
36 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 60, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 04/09/2017 12:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 29/08/2017 12:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 29/08/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 29/08/2017 08:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARCA ENGENHARIA LTDA. e provido

    Documento não disponível
29/08/2017 08:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARCA ENGENHARIA LTDA. e provido

Movimento excluído em 29/08/2017 08:33
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL CERTIDÃO

30 22/08/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
29 10/08/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 44

28 17/07/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na seju.

27 13/07/2017 08:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 11/07/2017 11:56
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

25 22/06/2017 13:56
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 21/06/2017 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 14/06/2017 18:40
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 14/06/2017 18:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 05/06/2017 14:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 05/06/2017 13:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 05/06/2017 07:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 05/06/2017 07:43
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
17 02/06/2017 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 01/06/2017 14:57
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 01/06/2017 14:55
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 01/06/2017.

    Documento não disponível
14 08/11/2016 18:08
4 anos atrás

> Recebimento

AR referente a carta de intimação de fls.59 -juntado aos autos

    Documento não disponível
13 24/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 21/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 30, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 20/10/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação, carta de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
10 30/09/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/09/2016 12:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo o efeito suspensivo reclamado.

8 21/09/2016 12:28
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 20/09/2016 17:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2016 17:25
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 20/09/2016 12:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2016 12:53
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2016 12:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2016 12:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/09/2016 12:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
02/08/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 03/08/2018 09:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

67 11/04/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
66 10/04/2018 14:01
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 09/04/2018 13:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 21/03/2018 12:57
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

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53 13/03/2018 16:52
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA. em 01/12/2017.

    Documento não disponível
46 30/10/2017 12:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 24/10/2017 15:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 016062/2017

42 23/10/2017 18:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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